Parecer da reforma tributária da Câmara deve ser finalizado em 16 de maio

O deputado federal Reginaldo Lopes (PCdoB), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributaria da Câmara, disse na manhã desta sexta-feira (10) que pretende finalizar o relatório com o seu parecer técnico dentro do prazo e entregá-lo no dia 16 de maio.

“A matéria é muito importante e a sociedade brasileira espera transparência, dinamismo para tomar essas decisões. Tudo indica que nos vamos concluir, de fato, na segunda semana de maio”, disse.

O grupo de trabalho foi criado em 15 de fevereiro e tem, inicialmente, 90 dias para concluir os trabalhos. Ele participou de uma evento na Câmara de Comércio Americana para o Brasil (Amcham) onde foi discutida as prioridades empresariais para a reforma.

Para o deputado Reginaldo Lopes será uma reforma ampla e ele explica a necessidade de aprovação em duas etapas.

“Quando você unifica vários tributos e cria dois novos tributos, um imposto sobre valor adicional agregado e um imposto seletivo tem que ser por emenda constitucional. A forma de imposto direto sobre renda e patrimônio é apenas lei ordinária. Então, vamos tratar a proposta em duas etapas. É um erro achar que é conflitante reforma indireta com a reforma direta. É um erro achar que com a reforma dos impostos indireto você não faz justiça tributária e não garante progressividade.”

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também esteve presente no evento com empresários. “Ou a gente entende que é um jogo de ganha ganha, ou não tem sentido a gente discutir isso”, disse Appy ao ser questionado sobre desoneração dos setores. Ele destacou que os dois modelos de proposta de emenda à constituição propostos são infinitamente melhor do que o sistema tributário atual.

O relator da reforma da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) participou do evento pela internet e disse que pretende aprovar a reforma tributária na Casa até o fim do primeiro semestre deste ano.

Em pesquisa realizada neste ano pela Amcham com mais de 500 líderes empresarias, 68% responderam que a aprovação da reforma era a prioridade para o país.

Ressarcimento de saldos credores

Appy informou que a reforma contempla um mecanismo eficaz de ressarcimento de créditos acumulados, com características nas duas propostas.

Na PEC 45, há um único imposto sobre bens e serviços que seria de competência municipal, estadual ou federal. Já na PEC 110 tem uma contribuição sobre bens e serviços que tem características sobre valor adicional que seria federal e o imposto sobre serviços que seria competência dos estados e municípios.

“O imposto sobre serviço que seria um imposto de competência compartilhada nas duas propostas, ele teria um modelo de arrecadação integrada em que é gerido conjuntamente pelos entes da federação. Uma das grandes vantagens desse modelo de arrecadação integrada para uma empresa que acumula saldos credores, o montante não e distribuído para os entes da federação. Ele permanece nessa agência centralizadora que na PEC 110 se chama conselho federativo (UBS) e, portanto, o recurso está pronto para ser devolvido para quem acumulou pelo saldo credor”, afirmou.

Bernard Appy disse que esse sistema é construído para dar segurança que as empresas recuperarão seus saldos credores.

“Essa é uma garantia absoluta de ressarcimento de saldos credores que, infelizmente, não existe hoje no sistema tributário brasileiro”, disse ele.

Questionado se haveria crédito sobre a folha salarial, ele disse que isso não faz sentido algum a isenção do IVA, pois nenhum imposto foi pago antecipadamente.

Sobre isenções tributárias de setores específicos, Appy disse que essas decisões serão tomadas pelo Congresso.

Reforma x crescimento país

“A reforma tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento. Qual esse impacto é difícil estimar com precisão. Eu acredito que em 10 a 15 anos, agente tenha um aumento de por baixo 10 pontos percentuais do PIB”, disse o secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda.

O que prevê a reforma tributária

A reforma tributária é uma proposta do governo federal para unificar impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro com a extinção de produtos como o PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI e PIS/Pasep. O objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas, acabar com a guerra fiscal e melhorar a economia do país.

A PEC 45/19 da Câmara e a PEC 110/19 do Senado fazem parte da discussão em tramitação. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes de ser enviado para sanção presidencial.

No início desta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem uma base consistente no Congresso Nacional para conseguir aprovar a reforma tributária.

De acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a expectativa é de que a primeira etapa da reforma, focada na criação de um imposto sobre consumo, seja apreciada na Câmara em maio, seguindo depois para o Senado, onde o prazo de votação ainda está indefinido.

A segunda etapa da reforma visará mudanças na tributação na renda e sobre folha de pagamentos.