Os imóveis devem ser reportados na declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) pelo seu valor de custo de aquisição, não sendo permitida a atualização.
Todavia, as despesas com construção ou reforma no imóvel e outras podem integrar o custo de aquisição no ano em que forem efetuadas, quando comprovadas com documentação, tais como:
- a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;
- b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;
- c) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;
- d) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;
- e) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;
- f) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;
- g) o valor da contribuição de melhoria;
- h) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;
- i) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;
- j) as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea.
*Samir Choaib é sócio-fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
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