5 fatos para hoje: BC recebe prêmio internacional; reajustes da Petrobras

1 – Petrobras deve segurar reajustes até Congresso votar projetos, dizem fontes

A Petrobras (PETR3, PETR4) deve evitar elevar as cotações até pelo menos o encerramento das discussões no Congresso Nacional, que podem resultar em uma menor tributação dos combustíveis, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

Essa indicação ocorre após integrantes da diretoria da petroleira terem apresentado ao governo o nível de defasagem da gasolina e do diesel, em reunião na véspera. A diferença aponta riscos ao abastecimento, uma vez que a estatal não é a única supridora do país, que conta com importadores que praticam preços de mercado.

Para o diesel, que teve reajuste em maio, a defasagem ante a paridade de importação está em torno de 15%. Para a gasolina, que não é reajustada há mais de três meses nas refinarias da Petrobras, o mercado fala em diferença de mais de 20%.

“Sem mágica, mas a reunião foi boa, cooperação e equilíbrio. A decisão final de aumentar depende do barril e do dólar, mas a ideia é segurar (o preço)”, disse uma fonte na condição de anonimato.

“Dá pra esperar resolver o ICMS esta semana”, acrescentou.

Na segunda-feira, o Senado aprovou projeto que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Nesta terça-feira senadores concluíram a votação da chamada PEC dos Biocombustíveis.

As propostas, que visam atenuar o custo para os consumidores, vão agora ser analisadas pela Câmara.

A avaliação é de que, após a votação dos projetos, seria “menos traumático” realizar um reajuste, pois o tributo menor atenuaria a alta do preço, disse a fonte.

Uma segunda fonte afirmou que “não se deve esperar um aumento num momento como esse”.

O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto.

Mais tarde, a Petrobras divulgou comunicado afirmando que mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

“A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais”, disse a empresa.

2 – Neoenergia inicia operação de primeiros aerogeradores do Complexo Eólico de Oitis

A Neoenergia (NEOE3) anunciou nesta terça-feira (14) que entraram em operação na véspera, com antecipação de um mês em relação ao plano de negócios, os sete primeiros aerogeradores do Complexo Eólico de Oitis (Complexo Oitis) na forma de operação em teste.

O complexo está localizado nos Estados do Piauí e Bahia, terá capacidade instalada total de 566,5 megawatt (MW), com 103 aerogeradores, cada um com potência de 5,5 MW, segundo comunicado.

A composição é de 12 parques eólicos, que terão 96% de sua energia destinada à comercialização no mercado livre e 4% no mercado regulado. A previsão é que a entrada em operação do total do complexo se dê no segundo semestre de 2022.

3 – Ministro reafirma leilões da 7ª rodada e de Porto de Santos em 2022

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, reafirmou nesta terça-feira (14) os planos da pasta para concessão e privatização de ativos ainda neste ano, último do mandato de Jair Bolsonaro, que planeja tentar a reeleição. Sampaio destacou a 7ª rodada de concessões aeroportuárias, cujo certame está marcado para o dia 18 de agosto e irá transferir para a iniciativa privada o aeroporto de Congonhas (SP), junto de outros 14 terminais.

O ministro também citou as privatizações de portos que o governo quer realizar em 2022, que envolvem os portos de Itajaí, São Sebastião e o Porto de Santos. Como mostrou o Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, recentemente, o ministério trabalha sem folga de prazo para concretizar a venda de Santos ainda neste ano. “Agenda de portos que vamos continuar tocando nesse ano, com a privatização do porto de Itajaí, São Sebastião, e Santos Port Authority, que vem para privatização ainda no ano de 2022”, disse em painel no Brasil Investment Forum 2022.

“Queremos fechar com R$ 200 bilhões contratados”, afirmou Sampaio.

4 – Banco Central recebe prêmio internacional por open finance

Cerca de três meses após o lançamento, o open finance brasileiro foi premiado internacionalmente, anunciou nesta terça-feira (14) à noite o Banco Central (BC). Por meio da rede social Twitter, o BC informou que a iniciativa venceu o Central Banking Awards de 2022.

O open finance prevê que o cliente autorize o compartilhamento de seus dados de forma padronizada com diversos tipos de instituições financeiras. Com base no histórico de relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro, as instituições poderão oferecer melhores condições de crédito, como juros mais baixos e prazos mais longos para bons pagadores.

Lançado no fim de março , o open finance funcionará como uma extensão do open banking, que permitia o compartilhamento de dados apenas entre produtos bancários tradicionais. Com o open finance, será possível a troca de informações entre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.

A premiação ocorre num momento em que o desenvolvimento de novos projetos por parte do Banco Central está suspenso por causa da greve dos servidores do órgão. Em assembleia hoje, a categoria decidiu manter o movimento por tempo indeterminado.

Além do open finance, projetos como a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão parados. A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso.

5 – Ministro Fábio Faria defende parceria brasileira com Elon Musk

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu nesta terça-feira (14) a parceria do governo brasileiro com a Starlink, empresa de conectividade sub-orbital do empresário sul-africano Elon Musk. O empresário esteve no Brasil em maio e tratou de um projeto de conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. Além disso, a Starlink também auxiliará no monitoramento ambiental da Amazônia.

Faria foi convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia, fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e a Starlink. Questionado por deputados de oposição, o ministro considerou a parceria vantajosa para o país.

“O ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para a [empresa] Planet monitorar a Amazônia, de acordo com a Justiça. Se um empresário quiser dar, de graça, para o Brasil, a [custo] zero, em vez de pagarmos 40 milhões, a gente vai negar?”, argumentou.

Jorge Solla (PT-BA) questionou a suposta filantropia de Musk, de vir ao Brasil “de graça”, como disse o ministro das Comunicações. “Queria entender qual é o interesse dessas relações. Posso até estar desconfiando, mas é muito difícil achar que alguém que acumulou a fortuna que ele acumulou veio aqui só para oferecer bondades ao Brasil. O que ele quer em troca? Quero saber se não tem uma contrapartida”, perguntou Solla.

O ministro negou ter havido qualquer contrapartida do governo federal a Musk. “Por que tem que ter toma lá, dá cá? Vem aqui para entregar, para investir no Brasil, para conectar escolas, para ceder os satélites para o governo brasileiro. Não vem aqui para receber nada”. No dia do encontro com Musk, no interior de São Paulo, Faria chegou a dizer que “o sonho de Musk é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais”.

O ministro também negou ter agido para beneficiar a Starlink junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele rebateu acusações de que teria se reunido com a agência reguladora em nome da empresa de Musk para facilitar sua operação no Brasil. Ele afirmou ter agido para desburocratizar o acesso de todas as empresas do setor interessadas em atuar no Brasil.

Segundo Faria, o Brasil apresentava um entrave a empresas estrangeiras do setor. Ele explicou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência,  Tecnologia e Inovações, precisaria autorizar a presença de um satélite no espaço aéreo nacional. E, por isso, foi à Anatel pedir uma revisão dessa exigência.

“Eu chamei uma reunião com todos os conselheiros da Anatel presentes e disse ‘eu tenho um pedido para fazer. Eu não acho justo que vocês peçam para a AEB falar se aceita ter um satélite em cima do Brasil ou não. Porque se ela falar que sim ou que não, não muda. Quem autoriza o envio de satélites é a UIT [União Internacional de Telecomunicações], na Suíça’”, disse o ministro.

Ele explicou que os satélites que orbitam na Terra passam sobre o Brasil dezenas de vezes ao dia e que o país não tem esse controle. E, segundo ele, restaria ao Brasil receber ou não as informações coletadas por tais satélites. “Todos os satélites que estão no espaço sabem tudo que está acontecendo aqui. E se eles compartilharem com o governo brasileiro, a gente vai ter muito mais informações”, complementou.

Fábio Faria também foi questionado sobre um suposto convite que teria recebido para trabalhar para o empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos assim que deixasse o governo federal. Ele afirmou não ter recebido convite formal. “Eu não recebi convite formal de ninguém até agora. Recebi algumas pessoas que querem conversar”, respondeu.

Ele acrescentou que assim que receber convites para retornar à iniciativa privada, os encaminhará à Comissão de Ética da Presidência da República, responsável por dizer se é necessária quarentena ou não. “A única decisão que eu tenho é que não sou mais candidato. Eu só estive com ele duas vezes. Ninguém tratou sobre o que eu vou fazer quando deixar de ser deputado ou ministro”.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.