A gigante da tecnologia negou todas as alegações feitas no processo, arquivado no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia em San Jose, nos Estados Unidos, e disse que o acordo proposto não é uma admissão de culpa ou irregularidade. A Apple não respondeu a um pedido de comentário na terça-feira, 19.
A aprovação final do juiz presidente ainda é necessária. O acordo abrange determinados modelos de MacBook de 2015 a 2019 e oferece quatro anos de proteção para futuros problemas de teclado. Estima-se que determinados grupos no acordo recebam entre US$ 50 e US$ 395, dependendo do número de reivindicações válidas recebidas.
(FONTE: DOW JONES NEWSWIRES)
2 – Dona do Facebook é processada por uso de marca de empresa de realidade virtual
A controladora do Facebook, Meta Platforms (FBOK34), foi alvo de processo por infração de marca registrada no tribunal federal de Manhattan, em uma ação aberta nesta terça-feira pela MetaX, uma empresa que cria experiências imersivas de realidade virtual.
A nova-iorquina MetaX disse ao tribunal que foi “esmagada” pela mudança de marca do Facebook para Meta e que sua “capacidade de operar como Meta foi eviscerada”.
A MetaX acusa a Meta de infringir suas marcas e pediu uma ordem judicial que impeça a empresa de redes sociais de usar o nome “Meta” para bens e serviços que se sobrepõem aos da MetaX, além de uma quantia não especificada de dinheiro por danos.
O Facebook renomeou sua plataforma de rede social de mesmo nome em outubro de 2021, apostando que o que chama de metaverso, um espaço de realidade virtual terá sucesso na internet móvel.
O fundador da MetaX, Justin “JB” Bolognino, disse em um comunicado que a Meta Platforms “não apenas colocou nosso negócio em risco, mas também o de toda a indústria e os direitos de propriedade intelectual dos inovadores que ajudaram a construí-lo”.
A Meta Platforms não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A MetaX é especializada em “tecnologias experimentais e imersivas” usando tecnologias como realidade virtual e realidade aumentada.
A empresa disse no processo que discutiu uma possível parceria com o Facebook em 2017 e que um executivo da companhia elogiou uma das experiências da MetaX naquele ano como “incrível” e “espetacular”.
A MetaX disse que o novo foco da Meta Platforms no chamado metaverso e tecnologia de realidade virtual e aumentada relacionada se sobrepõe aos seus negócios e que começou a fornecer “experiências imersivas” semelhantes em alguns dos mesmos lugares onde organizou suas exposições, incluindo os eventos Coachella e South by Southwest.
A MetaX disse que a mudança de marca do Facebook a tirará do mercado e que já fez com que as pessoas acreditassem erroneamente que as empresas são afiliadas.
3 – Petrobras busca investidores para terrenos no Polo GasLub
A Petrobras (PETR3, PETR4) disponibilizou, nesta terça-feira (19), uma consulta ao mercado para avaliar o interesse de empresas na compra de terrenos no Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ).
A petroleira informou, em comunicado, que possui 2,1 quilômetros quadrados disponíveis para potencial negociação, que, em sua visão, poderão viabilizar investimentos que sejam direcionados para a região por outros agentes, com o desenvolvimento de novas atividades econômicas.
A Petrobras disse que, a partir das informações fornecidas pelos interessados durante a consulta, irá avaliar os modelos de maior potencial para a oferta dos terrenos disponíveis.
Entre os projetos previstos pela Petrobras para o Polo GasLub está a Unidade de Tratamento de Gás Natural de Itaboraí (UTG Itaboraí), que integra o escopo do Projeto Integrado Rota 3. Esse projeto, que envolve gasoduto e infraestrutura de processamento, terá capacidade para processar 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural provenientes do polo pré-sal da Bacia de Santos.
4 – BC abre consulta pública para regulamentar investimento estrangeiro e operações de crédito externo
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (19) abertura de consulta pública sobre proposta para regulamentar o capital estrangeiro no país nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto, em mais uma etapa de normatização do novo marco legal do câmbio.
Entre os pontos propostos está o fim da restrição a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não haja ingresso de recursos no Brasil.
Também é proposta uma redução do escopo de operações sujeitas à prestação de informações ao BC. Haveria ainda o fim da exigência de repasse ao Bacen de dados sobre contratos entre residentes e não residentes para alguns tipos de operações, como cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio e fornecimento de tecnologia.
“Ao mesmo tempo em que eliminam ou simplificam as obrigações para operações de baixo valor, as novas regras preservam as condições necessárias para o BCB exercer suas atividades, sem trazer prejuízos à capacidade de monitoramento, supervisão e produção de estatísticas”, disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, as regras propostas reduziriam em 77% as exigências de prestações de informações sobre operações de crédito externo. Para investimento estrangeiro, a redução seria de 54%.
A consulta pública ficará aberta até 2 de setembro para coleta de avaliações e sugestões.
O BC já havia feito a primeira etapa das consultas, no caso sobre o mercado de câmbio brasileiro. Uma terceira etapa ainda será apresentada, englobando investimentos no mercado financeiro, além de capitais brasileiros no exterior.
“Concluída a regulamentação da parte de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior, terá início em 2023 uma etapa de modernização e integração dos sistemas informatizados de prestação de informações de investimentos diretos e declarações periódicas, que simplificará adicionalmente os procedimentos operacionais”, informou a autarquia.
5 – Distribuidoras terão que mostrar impacto da redução de impostos
O Procon-SP notificou as distribuidoras de combustível Ipiranga Produtos de Petróleo, Raízen (RAIZ4) e Vibra Energia (VBBR3) para que demonstrem o impacto econômico da redução dos impostos CIDE, PIS/Cofins e ICMS no preço de venda aos revendedores, os postos de combustíveis. A redução deve impactar diretamente o consumidor.
As empresas devem informar quais foram os preços finais do etanol comum e da gasolina comum praticados dia a dia, de 20 de junho a 25 de julho, e encaminhar as notas fiscais de venda desses combustíveis. O órgão quer que as empresas demonstrem, no período, quanto diminuíram o preço final do etanol comum e da gasolina comum em razão do corte dos impostos.
“Os questionamentos têm como base a pesquisa sobre a redução dos impostos nos preços dos combustíveis e os reflexos no preço final ao consumidor encaminhada pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo) e Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas), que aponta que não houve repasse integral da redução dos impostos pelas distribuidoras aos postos de combustíveis”, divulgou o órgão, em nota.
Segundo o Procon-SP, as informações devem ser prestadas de forma detalhada, por meio de planilha, apontando a cada dia os preços de venda e qual o valor em reais da redução aplicada. O prazo para prestação dos esclarecimentos vai até 26 de julho.
A Vibra Energia informou que vai prestar os esclarecimentos necessários ao Procon-SP e que a companhia já iniciou os repasses da redução dos impostos para toda sua rede de postos e demais clientes e continuará a fazê-los na medida em que seus estoques forem renovados. “É sempre válido dizer que os preços praticados nas bombas em todo o Brasil são livres e o valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Vibra, cabendo a decisão a cada revendedor”, acrescentou.
Procurada pela reportagem, a Raízen informou que não comentaria o assunto. A Ipiranga Produtos de Petróleo não retornou à solicitação da Agência Brasil até a conclusão da reportagem.
*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
