O futuro ministro da Fazenda no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, tem feito uma série de declarações sobre seus planos para a economia brasileira. O mercado, que a princípio recebeu a notícia de sua nomeação com desconfiança, agora acompanha com uma lupa as falas do escolhido para a pasta.
No dia em que Lula confirmou o ex-prefeito de São Paulo no comando da Fazenda, o mercado já havia precificado a indicação. O Ibovespa, principal índice de ações da B3, caiu ao menor patamar em quatro meses nos dias que antecederam o anúncio, puxado pelas estatais. Mas o indicador recuperou parte das perdas diante de declarações sobre o cenário fiscal que tranquilizaram investidores.
“Haddad assumiu o compromisso de formular uma nova regra fiscal no ano que vem, cuja premissa é ser “confiável, sustentável e mostrar sustentabilidade das contas públicas”, destacou a equipe de análise da Levante em relatório nesta quarta-feira (14).
Veja a seguir os assuntos econômicos que estarão na agenda de Haddad e no radar dos investidores, com potencial para influenciar a bolsa brasileira:
Nova âncora fiscal
A nova âncora fiscal, cuja proposta Haddad pretende apresentar até o início de 2023, pode “impulsionar” o avanço da reforma tributária no Congresso, segundo ele. Ele disse em entrevista à GloboNews que a lei complementar pela qual será apresentada a nova proposta “exige quórum difícil de mudar se está dando certo (se a âncora está conseguindo sinalizar sustentabilidade da dívida)”.
Haddad afirmou que governos do PT respeitaram “todos os anos” regras de responsabilidade fiscal e que a dívida pública caiu “bruscamente” neste período. “O FMI (Fundo Monetário Internacional) praticamente impôs ao País a Lei de responsabilidade fiscal. E a carga tributária não aumentou nos nossos governos”, disse ele. “Teve ano no governo Lula sem reajuste do salário mínimo, porque era necessário”, disse.
O futuro afirmou que responsabilidade fiscal “é parte” da responsabilidade social e que se comprometeu com o Lula a “botar a casa em ordem” sem que os mais pobres “saiam” do orçamento. “Você não pode vender para o País a tese de uma âncora não confiável”, disse ele em referência ao teto de gastos. “Há formas mais críveis para compatibilizar responsabilidade fiscal e social (do que o teto)”, afirmou.
Reforma tributária
Haddad também endereçou o tema como uma de suas prioridades. Ele anunciou Bernard Appy como secretário especial de reforma tributária. O escolhido é mentor da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação no Congresso.
Haddad fez críticas ao atual sistema tributário, pelo qual, segundo ele, a indústria paga mais tributos do que o setor de serviços. “Não é recomendável, pois promove a desindustrialização. O Brasil também tributa mais o consumo do que renda, é outro equívoco”, comentou.
Ele disse, além disso, que a existência da Zona Franca de Manaus (AM), que opera com regime tributário diferenciado, não pode ser empecilho para realizar uma reforma tributária no País.
O futuro ministro avaliou que o sistema tributário brasileiro é uma “colcha de retalhos” complexa que leva a um litígio de 50% do PIB.
PEC da Transição
O futuro ministro da Fazenda disse que o espaço para gastos extraordinários em 2023 aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em tramitação na Câmara, continua fiscalmente neutro por manter o nível de despesas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ele acrescentou que o espaço é necessário para pagar pela expansão de gastos criada pelo governo Jair Bolsonaro durante as eleições.
“O grupo de economistas da transição entendeu que seria razoável imaginar que no primeiro ano do governo Lula ele tivesse o mesmo Orçamento que o Bolsonaro no último ano da eleição, porque é muito difícil você conseguir fazer um ajuste de uma coisa que já está contratada”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Segundo Haddad, um Orçamento fiscalmente neutro exigiria uma ampliação dos gastos em R$ 150 bilhões, enquanto a PEC da transição abre espaço para gastos de R$ 145 bilhões (via aumento do teto) mais R$ 23 bilhões em “receitas extraordinárias”. “Está um pouquinho acima disso”, disse o futuro ministro.
Ele ainda afirmou que a cláusula da PEC que permite que o governo use créditos não reclamados do PIS/Pasep para financiar investimentos não deveria ser vista como uma fonte de impacto fiscal, uma vez que terá uso único. “É dinheiro achado na rua, você vai uma vez usar para terminar uma obra ou coisa que o valha. Mas não deveria ser considerado como algo com impacto fiscal”, afirmou.
Preço dos combustíveis
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que agora é um momento para discutir os preços de combustíveis no Brasil porque a cotação do petróleo está caindo. Em entrevista à GloboNews, Haddad não apresentou posição sobre o tema, mas afirmou que a “suavização é uma prática corrente” em outros países.
Com a disparada de preço do insumo em meio ao conflito na Ucrânia, parlamentares e membros da gestão Jair Bolsonaro chegaram a avaliar a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis, plano que foi alvo de críticas de especialistas e da área econômica do governo por conta do elevado custo aos cofres públicos. A ideia não avançou.
Comando da Petrobras
Segundo Haddad, o próximo presidente da Petrobras terá de ser alguém que “entende do setor” de petróleo. Questionado sobre o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) durante entrevista à GloboNews, o petista se limitou a responder que ele “entende do setor”.
Durante a entrevista, o futuro ministro disse que uma reunião com o futuro presidente da empresa será sua prioridade, assim que o nome for definido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sobre a política de preços da Petrobras, Haddad afirmou que será necessário estudar alternativas, especialmente em um momento de queda do petróleo no mercado internacional.
“A suavização é uma prática corrente”, comentou Haddad, acrescentando que os preços de combustíveis são importantes no País, devido à dependência do Brasil da malha rodoviária. “Vamos ver o presidente da Petrobras que o Lula escolhe. Você pode ter certeza que a primeira coisa que eu vou fazer é sentar com ele.”
Concessões e PPPs
Haddad defendeu a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) para viabilizar investimentos e obras de infraestrutura no próximo governo. “Há um conjunto enorme de projetos sustentáveis que podem ser concedidos para a iniciativa privada: concessão de aeroporto, de estrada, (tudo) adotando princípios como de modicidade tarifária.”
Ele comentou que a China estabelece muitas PPPs para “fazer as coisas crescerem” e que concessões e PPPs “têm de entrar na ordem do dia”. “Temos de destravar. Na área de mobilidade urbana, não tem como fechar conta (do preço dos projetos) sem PPP. Há muitas concessões a serem feitas que não dependem de recurso público”, afirmou.
Argumentou ainda que a governança dos projetos se torna “mais robusta” com o envolvimento da iniciativa privada. “Muitos projetos dependem de uma pequena contribuição do Estado.”
Haddad lembrou que o programa Prouni, que oferecia bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em faculdades privadas, também é uma PPP.
Expansão do crédito
Em sua primeira coletiva de imprensa após a nomeação, o futuro ministro falou sobre a importância de fortalecer a expansão do crédito no país e elogiou políticas econômicas adotadas em antigas gestões de Lula. Haddad falou ainda em “desmamar grandes empresas” que recorrem ao mercado de capitais.
“Olhando a trajetória do crédito de 20 anos para cá, fizemos uma das mais eficazes agendas de expansão de crédito, não teve quebra de bancos, eles ficaram mais robustos porque eram programas corretos”, avaliou.
Estatais
Haddad afirmou que as empresas estatais precisam de controladoria forte e o que combate corrupção é órgão de controle com autonomia. A declaração foi feita em meio ao avanço do projeto que flexibiliza regras para nomeações políticas em empresas públicas.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que a governança das estatais ganhou robustez depois de esquemas de corrupção que ocorreram no passado, segundo ele, “sobretudo com os diretores de carreira da Petrobras” que estariam aptos a ocupar os cargos se dependesse da Lei das Estatais.
O futuro ministro disse ainda que “Estado forte não é Estado grande”, não é “Estado que sai torrando”. Ressaltou também que concessões e PPPs serão foco de sua gestão.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira uma mudança na Lei das Estatais que reduz de 36 meses para apenas um mês a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas a partidos políticos ou campanhas eleitorais assumam cargos em estatais. O texto será analisado pelo Senado.
*Com agências
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