Bresser-Pereira defende arcabouço fiscal: ‘forma de garantir certa ordem’

O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira defendeu, na noite desta terça-feira (23), o novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado na Câmara dos Deputados na véspera. “O arcabouço fiscal é um compromisso, e também uma forma de garantir uma certa ordem. Portanto, eu defendo essa política”, afirmou.

A declaração foi dada durante debate em São Paulo, promovido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), como parte da celebração do aniversário de 90 anos da instituição.

O ex-ministro e também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) associou as demandas pela aprovação do arcabouço fiscal e por ordem ao neoliberalismo e conservadorismo.

“A lógica deles é fundamentalmente a lógica da ordem. E o que você percebe é que um país que perde o controle das suas contas fiscais entra em crise geral. Então, o problema é que você pode entrar em déficit fiscal, mas tem que ser muito bem controlado.”

Bresser-Pereira comentou sobre a necessidade de aliar interesses para a construção de uma política econômica. Ele disse lembrar-se de uma frase que ouviu de seu pai sobre a política ser a arte de fazer compromissos.

“O Haddad é um político, graças a deus, porque você querer no ministério da Fazenda só um economista é uma loucura.”

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista e ex-ministero da fazenda

Independência do BC e teto de gastos

O debate teve mediação da diretora acadêmica da instituição, Maria Palmira da Silva, e contou com a participação de Juliane Furno, professora da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A economista associou medidas como a independência do Banco Central e o teto de gastos a limitações da democracia. “É no estado, em quem ocupa o executivo do país, que a gente vota”, disse Furno. Para a professora, há um movimento de diminuição das atribuições do estado, que seriam passadas ao mercado. 

‘Doença holandesa’

Luiz Carlos-Bresser Pereira falou ainda sobre dois problemas cujo enfrentamento considera fundamentais para o alcance do desenvolvimento: o crescimento com endividamento externo e a chamada “doença holandesa” (quando a economia de um país fica dependente demais de seus recursos).

“No primeiro governo Lula, meu amigo Guido Mantega dizia que não tinha doença holandesa. O meu amigo Fernando Haddad não diz isso, mas também não faz nada. E estou cobrando dele. Ele acha que basta baixar os juros e não basta.”

Luiz carlos bresser-pereira, economista e ex-ministero da fazenda

“O Brasil, como todos os países que são exportadores de commodities, são os países que têm a chamada doença holandesa. É simplesmente o fato de que o país exporta commodities (…) que geralmente podem ser exportadas a uma taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio que é necessária para que as empresas industriais que usam a melhor tecnologia do mundo sejam capazes de competir internacionalmente”, acrescentou o ex-ministro.

O professor deu o exemplo de uma suposta taxa de câmbio para commodities que fosse necessária em R$ 4,50, mas que, para a indústria, fosse R$ 5,10. Os R$ 0,60 de diferença seriam a doença holandesa, que deveria ser neutralizada com uma tarifa equivalente a esses R$ 0,60 sobre os bens manufaturados e com um subsídio sobre a exportação.

“Feitas essas duas coisas, as empresas industriais brasileiras passariam a ter igualdade nas condições, e se elas forem competentes, elas se desenvolvem”, declarou.

Crítica a governos passados

A origem do problema, segundo Bresser-Pereira, estaria no governo de Fernando Collor de Mello, que classificou como “radicalmente neoliberal”. “Foi então que o Brasil fez a abertura comercial e a abertura financeira, e perdeu o controle da sua taxa de câmbio e da sua taxa de juros.”

Ainda sobre os presidentes passados, o professor afirmou que Fernando Henrique Cardoso foi “ótimo no plano social, excelente nos direitos humanos, um governo honesto, mas um governo no plano econômico desastroso”, e chamou de “um populismo de direita da pior espécie” o governo de Jair Bolsonaro.