A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votação de medida provisória que dispensa a exigência de documentos de regularidade fiscal para a contratação ou renegociação de empréstimos, informou a Agência Câmara de Notícias.
Deputados rejeitaram emendas que pretendiam modificar o texto principal, um substitutivo de autoria do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP).
Dentre as mudanças propostas pelo relator no texto aprovado, está a prorrogação do prazo de validade da regra de 30 de junho de 2021 para 31 de dezembro deste ano.
