O presidente Jair Bolsonaro editou na noite de quinta-feira (28) uma medida provisória que eleva temporariamente a taxação sobre os bancos e demais instituições financeiras em 1%.
A medida, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, vai gerar um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões este ano.
O governo vinha avaliando a possibilidade de elevar a taxação dos bancos para compensar o impacto gerado pela derrubada pelo Congresso de veto presidencial a um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas. Técnicos da equipe econômica argumentavam que a medida contrariava o interesse público e beneficiava empresas que não sofreram impacto da pandemia de Covid-19.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos será elevada de 20% para 21% dentro de três meses, com a alta vigorando até 31 de dezembro de 2022. Para as demais instituições financeiras, a alta será de 15% para 16%. A medida terá que ser aprovada pelo Congresso dentro dos próximos 120 dias para ser convertida em lei.
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