O novo relatório do Orçamento de 2022 a ser votado no Congresso prevê que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de R$ 113,1 bilhões, valor superior aos R$ 106 bilhões que o governo federal vinha prevendo.
“Considerados os efeitos das mencionadas emendas constitucionais, criou-se margem fiscal total da ordem de R$ 113,1 bilhões, sendo R$ 110,0 bilhões no âmbito do Poder Executivo”, diz o parecer do relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, acrescenta o relatório.
A última versão do parecer, concluído nesta segunda-feira, prevê também que serão pagos no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, R$ 45,6 bilhões referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de 43,5 bilhões reais relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.
A votação do relatório final, que estava prevista para ocorrer às 10 horas desta segunda-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi adiada para a terça-feira para que os parlamentares possam fazer ajustes ao texto.
Reajuste
O parecer do relator não contemplou o pedido do Ministério da Economia feito na semana passada para remanejar quase R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2022 com a finalidade de reajustar salários de algumas carreiras de servidores públicos.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que gostaria de conceder aumento a categorias específicas, como policiais federais e policiais rodoviários federais.
O texto prevê que o salário mínimo no próximo ano ficará em R$ 1.210, acima dos R$ 1.169 estipulados no projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso em agosto. O valor maior reflete o aumento da estimativa para a alta do INPC em 2021. O índice de inflação é usado na correção do salário mínimo e seu número exato para o ano só será conhecido em janeiro.
Questionamentos
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o adiamento da votação do Orçamento para terça-feira é para se buscar resolver questionamentos técnicos quanto ao parecer do relator, destacando que não há contestações contra a posição dele.
Rose citou, por exemplo, que parlamentares querem o retorno de orçamento para a educação ao patamar de 2019 e que também não há consenso sobre o valor do fundo eleitoral para o próximo ano, há quem deseja reduzir o valor de R$ 5,7 bilhões e o parecer prevê R$ 5,1 bilhões para essa rubrica.
O relatório final do relator do Orçamento do próximo ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), de 2.446 páginas, só foi disponibilizado no início da manhã desta segunda.
A expectativa inicial era que o parecer fosse votado na CMO pela manhã e à tarde, no plenário do Congresso Nacional. Agora esse calendário deve ficar para a terça-feira.
Estão previstas reuniões internas da comissão na tarde desta segunda para buscar o entendimento dessa e outras questões.
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