A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que estabelece metas e prioridades para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A votação do relatório preliminar abre espaço para a apresentação de emendas ao texto até a quarta-feira, dia em que pode ser votado o parecer final da comissão, a ser posteriormente levado a votação em sessões do Congresso Nacional. O Parlamento só pode entrar oficialmente em recesso se votar a LDO até o dia 17 de julho.
De autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o relatório considera, entre os parâmetros econômicos, um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central). Também leva em conta expectativa do Executivo, baseadas em Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre, de crescimento do PIB na ordem de 3,2%. Segundo o relator, a perspectiva relacionada ao PIB será “oportunamente avaliada” no decorrer da tramitação do projeto.
O relatório preliminar leva em conta previsão de trajetória ascendente da inflação, “o que já ensejou o recente aumento na taxa Selic“. O deputado explicou, no parecer, que aposta na melhora do cenário econômico.
“Neste relatório apresentamos a conjuntura macroeconômica, com foco no cenário econômico-fiscal, acreditando na recuperação da economia brasileira para 2022. Mas estamos atentos ao delicado cenário social que ainda perdura”, avaliou, no parecer.
Ainda assim, a estimativa de déficit não deixou de ser notada, e criticada, por integrantes da CMO.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse ter “grandes preocupações” com a meta fiscal, creditando a alta do dólar e da inflação ao resultado primário.
“Que vai haver déficit no ano que vem, isso é inevitável, o mercado já espera um déficit. Mas nós temos que cuidar para que esse déficit não vá para a estratosfera, não vá para as nuvens, porque, se não, nós estaremos passando ao mercado uma mensagem de irresponsabilidade com as contas públicas. Nós não podemos passar uma mensagem de que o Parlamento, a Comissão Mista de Orçamento não está nem aí para o déficit público”, afirmou.
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