Paridade de preços da Petrobras em 7 pontos: entenda o que está em jogo

Discussões em torno da política de preços da Petrobras (PETR4 e PETR3) voltaram à tona desde o início do novo governo federal. Isso porque é sabido que a gestão atual não concorda com o PPI (Preço de Paridade por Importação), modelo adotado em 2016 e que leva em conta a cotação do barril do petróleo para estipular os preços dos combustíveis no Brasil.

Em abril deste ano, Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, sinalizou que a Petrobras deverá alterar sua atual política e defendeu a criação do chamado PCI (Preço de Competitividade Interna), que levaria em conta o mercado doméstico na precificação. A notícia repercutiu de forma negativa no mercado, embora a companhia tenha negado qualquer mudança, pelo menos, por enquanto.

Agora, o debate está ainda mais latente, visto que os acionistas da companhia elegeram esta semana seu novo conselho de administração, que poderá ditar novos rumos para a petroleira.

O fato é que, se por um lado seguir a cotação do barril do petróleo no exterior traz volatilidade para os preços praticados nos postos de combustíveis, com impacto direto na inflação do país, por outro, a não paridade com o mercado externo pode acarretar problemas como o desabastecimento dos derivados.

O Investnews conversou com especialistas do mercado e elencou 7 pontos para entender melhor a política atual e quais as mudanças estão no radar do governo. Confira abaixo:

1 – Por que a PPI foi criada?

A Petrobras é autossuficiente na produção de petróleo, ou seja, a companhia tem capacidade de atender a toda a demanda das refinarias brasileiras, que são as responsáveis por transformar o petróleo bruto em seus derivados, como gasolina e diesel.

A companhia também atua com o refino. Segundo dados da CBIE, consultoria especializada em inteligência, regulação e assuntos estratégicos para o setor energético, no país existem 17 refinarias no total, sendo que as 13 maiores pertencem à Petrobras.

Entretanto, os derivados produzidos não são suficientes para suprir o consumo brasileiro e atualmente o país precisa importar, por exemplo, 20% da gasolina.

“Hoje, mesmo que o parque de refino inteiro opere na capacidade máxima, ele não consegue produzir todo o volume necessário, especialmente de diesel, e, por isso, o país precisa importar”.

Monique Grego, analista do Itaú BBA.

Por conta da necessidade de importação para abastecer o mercado interno, em 2016, durante a gestão de Michel Temer, foi então criada a PPI (Preço de Paridade por Importação). A própria empresa explicou na época que a nova política tinha como base dois fatores principais.

Além da paridade com o mercado internacional, que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos, além de tributos.

Segundo a especialista do Itaú, a partir da mudança foi possível remunerar de forma mais justa as importações feitas pela Petrobras.

“Anteriormente, a empresa incorria em prejuízos ao trazer cargas importadas, mas tendo que revender a um preço menor do que elas custaram”, afirmou a especialista.  

Na avaliação do professor e economista Roberto Dumas, do Insper, independentemente se o Brasil alcançar uma autossuficiência em refino, o que levaria de 10 a 15 anos, além de investimentos robustos, o ideal é que o preço do combustível continue acompanhando mercado internacional de petróleo justamente por se tratar de uma commodity.

“Se fosse assim, outras commodities nas quais o Brasil é suficiente como é o caso da soja, acompanhariam o mercado doméstico, o que não ocorre”.

2 – Qual a periodicidade de ajustes dos preços?

Monique, do Itaú, lembra que em alguns momentos os ajustes de preços chegaram a ser diários. Hoje, embora a companhia siga a paridade de importação como uma espécie de “guia”, não há mais uma periodicidade definida. Com isso, podem ocorrer diferenças entre os valores praticados no mercado doméstico e internacional.

Dados da CBIE publicados esta semana apontam que o preço da gasolina na refinaria nacional estava 4,12% abaixo do praticado no mercado externo, enquanto o diesel estava 15,08% mais caro em comparação ao cobrado pelas refinarias lá fora.

3 – Quais são os pontos positivos da PPI?

Renan Silva, professor de economia do Ibmec Brasília, reitera que quando a PPI foi instituída, o objetivo era justamente recuperar a estrutura de capital da companhia que se encontrava extremamente endividada. Nesse sentido, ele avalia que a política de paridade internacional teve um papel importante na recuperação e na desalavancagem da empresa que voltou a apresentar lucros ao longo do tempo.

“Na medida que não se repassa os custos de forma correta para a operação, a empresa está trabalhando em um sistema de subsídios. Essa diferença de preços praticados pelo mercado em algum momento será contabilizada em forma de déficit no balanço da companhia prejudicando os acionistas como um todo”.

Renan Silva, professor de Economia do Ibmec Brasília

Segundo dados compilados pelo TradeMap, depois de ficar quatro anos no vermelho, a petroleira voltou a lucrar em 2018. “É preciso ponderar que não foi só por conta da não paridade que a companhia teve prejuízos, mas também por investimentos errados feitos durante o período”, esclarece Dumas, do Insper.

4 – Quais os riscos da não paridade internacional?

Desabastecimento

O principal risco é faltar combustível para abastecer o consumo interno. Isso porque, como o país não tem capacidade de refino para suprir 100% da demanda, é necessário importar os derivados.

“Se a companhia adotar um preço abrasileirado, quem importa a gasolina não vai conseguir competir com a Petrobras, quando o preço interno estiver mais barato do que o internacional, o que levaria ao desabastecimento”, aponta.

Na prática, significa que se as condições de importações não foram economicamente viáveis para quem importa os derivados, muito provavelmente o país terá problemas para garantir que players tragam o produto para o país. “Esse é o risco se a gente voltar para um cenário de preço muito descolado da realidade internacional”, alerta Monique Grego, do Itaú.

Lucros deixam de ser maximizados

Outro ponto negativo de retornar a paridade doméstica dos preços é a empresa deixar de maximizar lucros. Dumas, do Insper, avalia que haveria uma diminuição de arrecadação de dividendos pelo próprio governo, que é o controlador da petroleira. “E quanto mais dinheiro vier da Petrobras, mais se pode aumentar o Bolsa Família, por exemplo”.

Para se ter uma ideia, a soma dos dividendos que a Petrobras pagou ao longo de 2022 superou todo o montante distribuído em proventos (que também incluem Juros sobre Capital Próprio) por todas as todas as empresas listadas na bolsa brasileira, a B3, segundo levantamento do TradeMap.

Etanol prejudicado

Outro ponto mencionado pelos especialistas é que se a gasolina ficar muito barata, os produtores de etanol também serão prejudicados, já que o consumidor em posse de um carro flex irá optar pelo combustível com o menor preço.

5 – Quais pontos negativos da PPI?

Um dos pontos de atenção mencionados por especialistas em relação à paridade internacional é que o país fica suscetível à volatilidade de preços no exterior como ocorreu em 2022, com a guerra entre Rússia e Ucrania.

Em meio ao conflito, o barril do petróleo chegou a bater, em maio do ano passado, a marca dos US$ 116. O receio do mercado era de que a oferta da commodity fosse reduzida por causa das sanções que diversos países fizeram às exportações russas, o que poderia levar a uma escalada de preços. Entretanto, o preço tem se estabilizando: atualmente o barril é negociado na casa dos US$ 78, abaixo do patamar registrado antes do conflito.

“Há muitas alterações sucessivas dos preços e em alta velocidade, e isso acaba prejudicando a previsibilidade das companhias quanto ao seu fluxo de caixa. Às vezes existem picos de preços, que não necessariamente precisavam ser repassados, porque depois tende a atingir uma média”, avalia o professor do Ibmec.  

6 – Afinal, o que o governo quer fazer?

Em marco do ano passado, o Plenário do Senado aprovou a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis).

O projeto é uma espécie de fundo estabilização de preços dos combustíveis, defendido especialmente pelo atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Ele institui um sistema de bandas de valores de referência dos preços dos combustíveis. Quando o valor superar o teto ou ficar abaixo do piso dessa banda, seria efetuada compensação por meio da conta. A conta seria abastecida com recursos de dividendos da Petrobras pagos ao governo.

Monique, do Itaú, explica que o fundo evitaria uma escalada elevada nos preços dos combustíveis em caso de forte oscilação do preço do petróleo ou do dólar – que é a moeda usada para contabilizar o valor do barril da commodity.

Porém, na avaliação da especialista, a adoção do mecanismo não é tão simples e será necessária uma ampla discussão regulatória.

“Precisa existir uma discussão sobre qual faixa de preço faz sentido; de quanto em quanto tempo essa fixa vai ser atualizada; como as empresas refinadoras vão ser compensadas por essa diferença de preço e como vai se dar a operacionalização do fundo”, diz.

Renan Silva do Ibmec explica que em países onde já foram adotaram sistemas parecidos, como é o caso da Noruega, os resultados foram positivos, e que o fundo de estabilização bem administrado pode funcionar no sentido de “melhorar a previsibilidade dos planejamentos financeiros das empresas”.

7 – Solução meio termo: é possível?

Monique, do Itaú, reitera que em geral as discussões sobre a política de preços da Petrobras permeiam entre duas vertentes completamente opostas: alinhamento completo aos preços internacionais ou o descolamento total.

Em contrapartida, segundo sua análise, é possível pensar em soluções mais equilibradas. Ou seja, A empresa pode encontrar algum meio do caminho que não seja exatamente a paridade de importação e nem um preço super defasado da paridade internacional.

“Pode ser combinado um preço específico para a parcela da produção que é produzida nas refinarias nacionais com o preço de paridade de importação para o que é importado. Esse combinado acarretaria em preços menores na bomba, mas eventualmente seria num patamar que cobre os custos de produção e a rentabilidade dos players envolvidos”.

Monique grego, do itaú

Já para o docente do Insper por se tratar de uma commodity, a combinação de preços pode não ser o caminho ideal. “Se a empresa faz um mix do custo da mercadoria em dólar e reais e esse mix tiver abaixo do mix de mercado, quem vai comparar ação de uma empresa que não não maximiza o lucro?”, acrescenta.