Com inflação alta, renda achatada e endividamento elevado, os brasileiros têm optado por contrair uma nova forma de empréstimo pessoal: antecipar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite ao trabalhador sacar no mês de aniversário uma parcela do fundo.
Com taxas de juros de mercado consideradas mais atrativas, que podem variar de 1,55% a 1,99% ao mês nos bancos e em fintechs, a linha de crédito é oferecida tendo como garantia de pagamento o dinheiro que o trabalhador tem em suas contas ativa (emprego atual) e inativas (trabalhos anteriores) do FGTS.
A tarifa está bem abaixo da taxa média do empréstimo pessoal (6,82% ao mês) e do cheque especial (7,96% ao mês). Os dados são da pesquisa de juros do Procon-SP referentes ao mês de julho de 2022 e englobam os seis principais bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú, Safra e Santander).
A adesão é opcional, pode ser realizada mesmo sem o cidadão ter sido demitido ou ter se aposentado, e de forma remota, pelo aplicativo do fundo ou do Caixa Tem.
Mas como e quando fazer a antecipação do saque-aniversário do FGTS? Veja abaixo os principais pontos:
Quando fazer a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
Especialistas ouvidos pelo InvestNews afirmam que o trabalhador deve ter parcimônia e cautela ao adiantar o saque-aniversário do FGTS. Para eles, a antecipação seria mais adequada a profissionais cujo perfil seja o de um investidor.
“[O benefício] É uma boa alternativa. É justo que o governo autorize, mas precisa ter nobreza no uso desse dinheiro. Não queremos proibir ninguém de nada, porque gastou, está gasto. Não volta mais e pode fazer falta”, afirma Ricardo Humberto Rocha, professor de Finanças do Insper.
Rocha recomenda o crédito em casos em que o profissional esteja endividado no cartão de crédito ou no cheque especial, cujos juros são elevados, e com dívidas em contas de água e luz, por exemplo, ou para compra de remédios e comida.
“Se eu uso por necessidade, faz sentido. Agora se eu saco isso para complementar minha renda, para adquirir coisas que eu não necessariamente preciso, mas por desejo, não. Isso mostra que eu não sou uma pessoa disciplinada com dinheiro. Então, é melhor deixar no FGTS”
Ricardo Humberto Rocha, professor de Finanças do Insper
Para Aline Soaper, educadora financeira e Coordenadora da Pós-graduação em Educação Financeira do Instituto Soaper, a antecipação traz benefícios a curto prazo, mas “muitos riscos à proteção no futuro”. “A grande maioria dos brasileiros não sabe lidar com as próprias finanças, apenas 5% da população investe ao sacar parte do FGTS, 95% vai usar para amenizar dívidas, mas não conseguem quitar todas as dívidas, ou para consumo.”
Soaper explica que adiantar o FGTS não resolve o problema real do trabalhador e ainda diminui o valor que estaria disponível no futuro em caso de demissão, doença grave, aposentadoria ou até para abater prestações de financiamento de imóvel.
“Por essa razão, eu não indico. Mesmo que a rentabilidade do FGTS seja menor que a maioria dos investimentos, é um recurso importante para a maioria da população que não faz um planejamento financeiro para o futuro”, diz a especialista.
Como fazer antecipação do saque-aniversário do FGTS?
Pelas regras, o profissional deve primeiro aderir ao saque-aniversário antes de solicitar a antecipação do benefício. Interessados não precisam ir até agência da Caixa para solicitar o crédito. Basta acessar o app ou site do FGTS, internet banking do banco ou aplicativo Caixa Tem.
Antes de tomar a decisão, o profissional pode simular o empréstimo pelo aplicativo com a própria Caixa ou diretamente com bancos e financeiras habilitadas – cada instituição aplica uma taxa mínima (ao mês), define o número de saques antecipados, com regras específicas para o empréstimo.
Passo a passo:
1. Baixe o aplicativo do FGTS
2. Se for cadastrado, faça login (CPF e senha). Caso contrário, clique em “Cadastre-se”
3. Clique em “Meus Saques”. Na tela, o profissional terá uma indicação em verde de qual modalidade está ativa (saque-rescisão ou saque-aniversário). Selecione a modalidade “Saque-Aniversário”
4. Na tela “Optar pelo Saque-Aniversário”, o profissional poderá simular o valor do saque, ler o termo de adesão e, se decidir pelo saque-aniversário, deve aceitar os termos e condições e clicar em “Optar pelo Saque-Aniversário”
5. Retorne à página “Principal”, clique em “Autorizar Bancos a Consultarem seu FGTS”, “Empréstimo Saque-Aniversário”, “Instituições Financeiras”. Nessa tela, você deve selecionar a instituição de sua preferência e confirmar.
Pensando nas condições para antecipar, além de aderir ao saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS, o profissional deve ter mais de 18 anos, estar com CPF sem restrições com a Receita Federal (saiba como regularizar o CPF) e ter conta ativa ou inativa, dentro do valor mínimo para contratação – essa quantia depende de cada instituição financeira.
Ao aderir à operação de crédito em ambas as modalidades, o trabalhador ficará impossibilitado de resgatar o saldo total do FGTS na demissão sem justa causa (saque-rescisão). Se for demitido nesse período, receberá apenas a multa de 40% do valor do fundo. Mas continuará com o direito de sacar o FGTS para aquisição de moradia própria e aposentadoria, por exemplo.
Qual valor mínimo para antecipação do saque-aniversário?
O valor mínimo para antecipar saque-aniversário é variável. Cada instituição aplica uma taxa mínima (ao mês), define o número de saques antecipados e regras específicas para o empréstimo – algumas financeiras liberam crédito mesmo que o trabalhador tenha restrição no nome. Pela Caixa, por exemplo, o profissional deve ter, no mínimo, R$ 500 no FGTS. Já no banco Original, o mínimo é de R$ 50.
Como funciona o empréstimo de antecipação do saque-aniversário?
Quanto mais baixo for o saldo do FGTS, maior será o percentual (alíquota) a que o trabalhador terá direito ao saque. Segundo a Caixa, a alíquota varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional (veja quadro). Portanto, o profissional com até R$ 500 de fundo pode solicitar 50% do valor. Já aquele com uma reserva acima de R$ 20 mil pode sacar 5% mais uma quantia fixa de R$ 2.900.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$) |
| Até 500 | 50% | |
| De 500,01 a 1.000 | 40% | 50 |
| De 1.000,01 a 5.000 | 30% | 150 |
| De 5.000,01 a 10.000 | 20% | 650 |
| De 10.000,01 a 15.000 | 15% | 1.150 |
| De 15.000,01 a 20.000 | 10% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | % | 2.900 |
* Fonte: Caixa Econômica Federal
Se optar por realizar o empréstimo pela Caixa, por exemplo, o profissional deve ter, no mínimo, R$ 500 no FGTS e poderá antecipar até cinco parcelas se realizar a contratação pelo aplicativo, internet banking ou agência da Caixa. O mínimo de cada período deve ser de R$ 200 e, para contrair o crédito, os dois valores mínimos devem ser respeitados. Se o trabalhador optar pelo aplicativo da Caixa Tem, o prazo máximo será de três anos. A taxa de empréstimo é de 1,69%.
Já no Banco Original, o mínimo é de R$ 50 e, de uma só vez, pode antecipar até sete parcelas do saque-aniversário, sem esperar o mês de liberação. Os requisitos são: ser maior de 18 anos, ter CPF regular na Receita Federal e ter saldo disponível na conta ativa ou inativa do FGTS. A taxa de empréstimo é de 1,99% ao mês.
Qual banco antecipa o saque-aniversário?
Bancos e fintechs têm permissão para adiantar o FGTS. Em contrapartida, as instituições bloqueiam na conta do fundo o dinheiro solicitado como garantia. A liberação do crédito na conta corrente será até o dia seguinte à contratação.
Banco do Brasil, Santander, Itaú, C6, Daycoval, BMG, Banco Pan e Inter disponibilizam empréstimo para adiantar o FGTS. Para isso, o trabalhador deve liberar a consulta de informações sobre a(s) conta(s).
Quantas vezes posso antecipar o saque-aniversário?
Antecipação do saque-aniversário varia entre as instituições financeiras e podem ser de um saque (Santander, com taxa de 1,89%) a até dez saques (C6, com taxa de 1,55%). No Itaú, por exemplo, o trabalhador pode adiantar até sete saques do FGTS de uma única vez, com taxa de 1,99%.
Onde investir a sua antecipação do saque-aniversário do FGTS?
Especialistas alertam que antecipar o saque-aniversário reduz saldo do FGTS, mas reforçam que essa modalidade de empréstimo pode ser benéfica para aqueles profissionais responsáveis financeiramente e/ou que queiram aplicar o dinheiro para ter melhor rentabilidade.
A remuneração-base do FGTS é de 3% ao ano + TR (que, em agosto de 2022, está perto de 0,209%), além de os trabalhadores terem direito à parte dos lucros do Fundo de Garantia. Em 2022, a rentabilidade do fundo deve perder para a inflação prevista (próxima a 8%). Essa é a primeira vez desde 2017 que os rendimentos do FGTS não vão repor as perdas com a inflação.
Para Ricardo Humberto Rocha, professor de Finanças do Insper, uma opção de investimento seria a compra de um título do Tesouro Direto, como uma NTNB (Tesouro IPCA+), com vencimento de longo prazo.
O Tesouro IPCA+ pode ser adquirido por qualquer investidor pessoa física no Brasil e é um investimento considerado renda fixa. “Sem olhar o perfil, uma boa recomendação seria uma NTNB de, no mínimo, cinco anos para cima. Joga o recurso lá para frente e foge da tentação de gastar.”
E a poupança? Para Rocha, essa seria a pior opção. Ele explica que hoje um CDB-DI (Certificado de Depósito Bancário), por exemplo, para pequenos valores de entrada, paga de 100% a 110% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
“Como a Selic está muito alta, bem acima da poupança, no momento seria melhor CDB-DI. Mesmo com valores baixos, você consegue uma remuneração boa. É uma excelente alternativa e tem garantia do Fundo Garantidor de até R$ 250 mil”, diz Rocha.
“O mais relevante na formação das nossas reservas é a perseverança de guardar dinheiro. Se surgir uma oportunidade de renda extra, desde que não seja conflitante com seu trabalho ou antiético, aceite. Às vezes um trabalho adicional é melhor para guardar dinheiro que tomar um risco em algo que não conhece”, aconselha Rocha.
Como cancelar o saque-aniversário do FGTS?
A Caixa Econômica Federal afirma que o trabalhador pode retornar à modalidade padrão (saque-rescisão), desde que não haja operação de antecipação contratada. A mudança, no entanto, só será concluída 25 meses após a data da solicitação de retorno à modalidade saque-rescisão para dar previsibilidade aos pagamentos.
Para isso, o profissional deve acessar o aplicativo do FGTS, selecionar a opção “Saque-aniversário”, ler e aceitar os termos e clicar em “Continuar”. Na sequência, selecionar “Alterar Sistemática Saque FGTS”. Uma mensagem de alerta aparecerá na tela indicando o início da modalidade padrão (saque-rescisão). A mudança poderá ser conferida no histórico.
Veja também:
- Reajuste dos servidores públicos em 2023: o que está em jogo?
- Quem tem direito ao PIS 2023? Veja como consultar
- Quem tem direito a revisão do FGTS?
