Como declarar o Tesouro Direto no Imposto de Renda 2023?

O período para o envio do Imposto de Renda Pessoas Físicas 2023 (ano-base 2022) já começou e o contribuinte deve ficar atento às regras, especialmente quando o assunto são os investimentos, como é o caso do Tesouro Direto.

Vale lembrar que, na modalidade, o investidor compra títulos da dívida do governo, ou seja, empresta seu dinheiro para o país, em troca de juros. No vencimento destes títulos, recebe seus recursos de volta além da remuneração acordada.

Gabriela Ferreira Bersan dos Reis, advogada do escritório Deborah Toni Advocacia, lembra que a entrega da declaração e obrigatória este ano para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.

Caso o investidor seja obrigado a fazer a declaração anual e tenha dinheiro aplicado no Tesouro Direto, a especialista recomenda declarar a quantia, independentemente do valor.

Vale lembrar que a Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2023 o prazo final para a entrega do documento.

Confira abaixo as dicas da especialista sobre como declarar o investimento no Tesouro Direto:

Como funciona o Imposto de Renda no Tesouro Direto?

Quem investe no Tesouro Direto precisa pagar Imposto de Renda que incide sobre os ganhos. O pagamento, porém, é retido diretamente na fonte, ou seja, o imposto é pago automaticamente.

Isso significa que, no vencimento do título, no recebimento de cupons semestrais ou na venda antecipada do título, o investidor recebe a quantia líquida, com o tributo já descontado. Por isso, não é necessário emitir Darf para pagamento.

Qual é a taxa de tributação para o Tesouro Direto?

O Imposto de Renda incide sobre os ganhos obtidos com os títulos do Tesouro Direto, mas o imposto é pago automaticamente quando acontece o resgate ou o vencimento do título. Além disso, a tributação segue uma tabela regressiva. Significa que quanto mais tempo ficar com o investimento, menos impostos o investidor irá pagar. Confira:

• 22,5% para investimentos aplicados até 180 dias
• 20% para investimentos aplicados entre 180 e 360 dias
• 17,5% para investimentos aplicados entre 361 e 720 dias
• 15% para investimentos acima de 720 dias (2 anos)

O Tesouro Direto precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Sim, precisa. Gabriela Ferreira Bersan dos Reis, advogada do escritório Deborah Toni Advocacia, lembra que caso o investidor seja obrigado a fazer a declaração anual – ou seja, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 – e tenha dinheiro aplicado no Tesouro Direto, a recomendação é declarar a aplicação, independentemente do valor.

Como Fazer declaração de Tesouro Direto: passo a passo

O primeiro passo é buscar o informe de rendimentos com o banco ou corretora em que o investimento foi feito. No documento constam todas as informações relacionadas à aplicação financeira – como valores, além de datas de aplicações e resgates. As instituições financeiras, no geral, disponibilizam o informe pelo aplicativo e internet banking.

Após ter o documento em mãos, o investidor precisa baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) diretamente no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e, em seguida, clicar em Meu Imposto de Renda e escolher a opção baixar programa. O programa está disponível para diferentes versões do sistema operacional: para Windows (Microsoft), MacOs (Apple), Linux e multiplataforma.

Acesse a aba ‘Bens e Direitos’

No programa, acesse a aba “Bens e direitos”, depois clique em “Novo” para abrir uma ficha.

Em “Grupo” escolha a opção “04 – Aplicações e Investimentos “, e em “Código”, escolha o número “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros)”.

Depois, adicione o país e o CNPJ da instituição financeira. Descreva também as informações dos investimentos no campo “Discriminação” e o valor da situação do investimento em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

Essas informações já constam no informe de rendimentos. Não é necessário calcular os valores. Além disso, caso invista por diferentes corretoras, é necessário especificar as informações em fichas distintas.

Nunca declarei o Tesouro Direto antes, como fazer?

Gabriela Reis explica que não é necessário declarar os investimentos dos anos anteriores. “A não ser que a receita notifique o investidor”, diz. Se isso ocorrer, o contribuinte deve acessar as declarações do anos anteriores no próprio programa da receita federal e inserir as informações da aplicação financeira.

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