ARTIGO*
Propostas de regulação do mercado de criptomoedas avançaram no Congresso Nacional no último ano. Apresentado em 2015, o primeiro Projeto Lei (PL) da categoria, número 2.303/2015, sofreu modificações em 2021. Em Julho de 2022, está novamente sofrendo alterações, transformado no Substitutivo 4.401/202.
A votação do projeto de lei para regulamentação das criptomoedas tem o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) como relator e pode acontecer a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Apesar de ainda em aberto, deve ser oficializado em breve.
O que mais chama atenção é que os impostos para equipamentos de mineração de bitcoin (BTC) não foram alterados — mesmo após o termo “Bitcoin morreu” ter batido recorde de procura recentemente. Ou seja, mesmo que indiretamente, representantes do próprio governo acreditam que a moeda digital continuará ganhando novos usuários a longo prazo.
Abaixo, o texto final do relator Expedito Netto, com as mudanças propostas na PL da regulação das criptomoedas:
Fonte: texto final do relator do projeto lei, Expedito Netto
Regulação de criptomoedas no Brasil
Entre os principais pontos da regulação de criptomoedas no Brasil estão a definição de termos e de um órgão responsável pela regulação de ativos digitais e a fixação de penalidades maiores para crimes no setor. Além disso, cobra impostos de quem tem ganhos financeiros com tais investimentos.
Além de ser obrigatório declarar no IR, a Receita Federal tributa operações que ultrapassem R$ 35 mil mensais com criptomoedas. O imposto é sobre o Ganho de Capital, com alíquota de 15% sobre o que exceder o limite de isenção.
Contudo, é válido relembrar que as criptomoedas continuam sendo descentralizadas, com ou sem regulação. As moedas digitais continuam proporcionando autonomia, privacidade criptográfica e liberdade para seus usuários 24 horas, independente de qualquer governo ou normas de alguma autoridade central.
Da visão pessimista para a otimista
De acordo com o Banco Central, a movimentação de ativos digitais no Brasil somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020. Além disso, um estudo feito pela gestora Hashdex mostrou que o número de brasileiros investidores de fundos e ETFs de cripto aumentou mais de 1.200% em 2021, quando comparado a 2020.
Com toda a volatilidade do cenário macroeconômico e a gigantesca queda na cotação de muitas moedas virtuais, como bitcoin e Ethereum (ETH), a regulação do mercado pode ser, em última instância, um cavalo de troia governamental.
O cenário supostamente mais “seguro” pode cair de vez no gosto dos investidores institucionais, e também dos mais conservadores. Em outras palavras, aumentar a atratividade das criptomoedas.
Se bitcoin fosse meramente um hype, por que estariam dedicando esforços desde 2015, há mais de 7 anos, para obter ganhos através de impostos e dificultar o crescimento de empresas altamente lucrativas do setor?Em tempos de pressão governamental e derretimento da cotação dos ativos virtuais, é preciso uma análise racional. Se esse mercado fosse banal como alegam ser, não haveria toda pressa para regular o setor.
| *Mayara é co-autora do livro “Trends – Mkt na Era Digital”, publicado pela editora editora Gente. Multidisciplinar, apaixonada por tecnologia, inovação, negócios e comportamento humano. |
*As informações, análises e opiniões contidas neste artigo são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews.
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