Previdência privada não é só de adulto: como contratar plano para educação das crianças?

Os planos de previdência privada para crianças são uma alternativa aos pais que buscam garantir uma segurança aos filhos na hora em que eles alcançarem a maioridade. Despesas com faculdade, intercâmbio ou até a compra de um imóvel para a vida adulta podem ser asseguradas com aportes periódicos em uma previdência aberta.

A previdência privada infantil, também conhecida no mercado por “previdência para menores” exige atenção dos pais em relação às regras de contratação e administração do plano.

Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), os planos de previdência infantil tiveram uma captação bruta de R$ 2,9 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano — alta de 10% em relação ao volume registrado no mesmo período de 2023. O montante representa 2% do total bruto captado pelos planos de previdência privada no país: os de categoria individual, ofertados para adultos, representam 91%; já os planos coletivos ficam com 7% dessa fatia.

Como contratar?

Em primeiro lugar é ideal que a criança tenha um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Assim, o plano de previdência privada pode ser aberto no nome do menor sob tutoria de um responsável legal. Isso facilita os processos operacionais para a liberação do dinheiro ao beneficiário no futuro. A contratação pode ser feita pelos pais, tutores ou curadores com responsabilidade legal sobre a criança.

Em seguida, é preciso escolher qual tipo de previdência privada será contratado.

A escolha entre tributação progressiva ou regressiva deve ser feita no momento da contratação. Na tributação progressiva, a alíquota aumenta conforme o valor resgatado, enquanto na regressiva, ela diminui conforme o tempo de aplicação.

Os principais planos disponíveis, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), têm diferenças importantes:

• O PGBL é ideal para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite deduzir até 12% da renda bruta anual, embora o imposto no resgate incida sobre o valor total (capital + rendimentos)
• Já o VGBL é indicado para quem faz a declaração simplificada ou é isento de IR. Nesse caso, não há dedução de imposto na declaração, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos.

Ambos os planos oferecem duas modalidades de tributação:

• A tabela regressiva, com alíquotas que diminuem conforme o tempo de aplicação (de 35% para prazos de até 2 anos a 10% para prazos superiores a 10 anos), ideal para quem busca o longo prazo.
• A tabela progressiva, que segue as faixas do IRPF (de 0% a 27,5%), é mais adequada para quem deseja investimentos de curto prazo ou possui renda baixa.

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Quando contratar?

Os planos podem ser contratados a qualquer momento. A vantagem de contratar antes de o ano fiscal terminar é aproveitar a dedução no Imposto de Renda em 2025. Se a criança for dependente financeira do responsável, é possível deduzir até 12% da renda bruta anual tributável, desde que a opção seja pelo PGBL.

Essa modalidade pode ser uma estratégia importante para garantir o futuro financeiro das crianças, com benefícios tanto para os responsáveis quanto aos pequenos beneficiários.

As contribuições podem ser feitas de forma mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o plano escolhido. A flexibilidade permite que o responsável ajuste o valor e a frequência de acordo com a sua capacidade financeira.

Quando resgatar?

Os recursos podem ser resgatados a partir dos 18 anos da criança, mas as condições podem variar dependendo do plano escolhido.

É preciso também ter atenção aos custos de manutenção do plano, que podem envolver o pagamento de taxas de administração e de carregamento, que geralmente variam entre 2% e 5% ao ano.

Em caso de falecimento do responsável legal, as seguradoras têm até 30 dias para liberar os recursos aos beneficiários.

“Outra vantagem interessante da previdência é a possibilidade de acessar ativos de renda fixa, como títulos do Tesouro, com benefícios fiscais”, destaca Luiz Gustavo Almeida, analista da Levante Inside Corp.

“Em alguns casos, o Imposto de Renda no resgate da previdência pode ser menor do que aquele aplicado diretamente nos próprios títulos, mantendo a rentabilidade. Isso ocorre devido à legislação específica que rege a tributação dos planos de previdência, permitindo um retorno líquido superior em relação ao investimento direto no ativo. Assim, a previdência privada é uma alternativa atrativa, tanto para planejamento de longo prazo quanto para estratégias fiscais mais eficientes”, complementa o analista.

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Tesouro Educa+

Uma opção à previdência privada infantil é o Tesouro Educa+, uma variação do tesouro direto que possibilita um fluxo financeiro para objetivos educacionais. “O governo criou o Educa+ como um pé-de-meia”, salienta Rogério Salles, coordenador da graduação em administração da Strong Business School. “É uma boa opção pensando no futuro educacional da crianças. O prazo é de cinco anos, e a escolha dos ativos é bem variada.”

O especialista lembra que, na previdência privada aberta, o recurso entra em tabela de tributação regressiva. “Normalmente vão investir mais de 10 anos, então a alíquota será de 10%. É muito mais interessante que o tesouro, que será tributado, no mínimo, em 20%.”

Outra atenção é resistir à tentação de retirar o dinheiro aplicado antes da hora. “Como estamos falando de jovens, o que fica mais interessante é que você tenha um recurso apartado”, diz Salles. “No começo, os pais têm uma grande vontade de fazer uma ‘poupança’, mas, na primeira dor de cabeça, se for um investimento muito líquido, isso termina. Fica ruim, principalmente para um povo que não tem disciplina para investir.”

Poupança e renda fixa

Para Marcelo Rabelo Henrique, docente da Strong Business School e doutor em Controladoria, Finanças e Tecnologia, a decisão entre investir em previdência privada infantil, poupança ou outros instrumentos de renda fixa deve considerar diversos fatores. Veja:

• Rentabilidade: A poupança, embora seja um investimento de baixo risco, apresenta rentabilidade inferior quando comparada a outros produtos financeiros. Em cenários de taxa Selic baixa, seu rendimento pode não superar a inflação, resultando em perda de poder de compra. Por outro lado, a previdência privada oferece potencial de retornos superiores, especialmente em planos que permitem alocação em ativos de renda variável (economia tributária inclusive, caso opte pelo plano PGBL).
• Benefícios fiscais: Planos de previdência privada, especialmente o PGBL, oferecem vantagens fiscais que não estão presentes na poupança ou em outros investimentos de renda fixa. Essa característica pode tornar a previdência mais atrativa para investidores que buscam eficiência tributária.
• Flexibilidade e liquidez: Enquanto a poupança oferece liquidez imediata, permitindo resgates a qualquer momento sem penalidades, a previdência privada é desenhada para objetivos de longo prazo, com regras específicas para resgate e eventuais penalidades em retiradas antecipadas. É importante alinhar o investimento aos objetivos financeiros e ao horizonte temporal desejado.

“Investir em uma previdência privada infantil pode ser uma estratégia eficaz para garantir um futuro financeiro sólido para as crianças, mas é crucial que os pais realizem uma análise cuidadosa dos objetivos, comparem as opções disponíveis no mercado e considerem fatores como rentabilidade, custos e benefícios fiscais”, salienta Marcelo Rabelo Henrique, docente da Strong Business School.