Como declarar BDRs no Imposto de Renda?

Com a chegada do período de declaração de Imposto de Renda (IR), os investidores de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) começam a se questionar sobre como informar os ganhos e prejuízos dos ativos à Receita Federal (RF).

O InvestNews consultou o Guilherme Morais, analista da VG Research, para saber quais são as regras e o passo a passo para informar os investimentos ao órgão fiscalizador.

Confira a seguir todos os detalhes. 

O que são BDRs?

Os BDRs são títulos emitidos no Brasil, por uma instituição brasileira (no caso, a B3), mas que têm lastro em ações de empresas negociadas no exterior – como a Amazon (AMZO34), Meta (FBOK34), Google (GOGL34) e muitas outras. 

Desse modo, os BDRs são uma forma do brasileiro investir em companhias estrangeiras sem precisar necessariamente comprar ações no exterior.

Quando é necessário declarar BDRs no Imposto de Renda? 

Neste ano, quem adquiriu a partir de R$ 1 mil em BDRs e não realizou a venda dos ativos será obrigado a declará-los. Por outro lado, “se foi realizada alguma transação com lucro durante o ano, o investidor é obrigado a declarar, mesmo que o valor da operação tenha sido menor do que R$ 1 mil”, segundo Morais, da VG Research. 

“Além disso, o recebimento de dividendos também obriga a declaração das BDRs. Mas é sempre indicado fazer a declaração de todos os seus ativos desde o início, mesmo para quem não é obrigado a declarar, pois assim o investidor deixa tudo mais organizado, criando um histórico ao longo dos anos. Dessa forma, quando o investidor for obrigado a fazer a declaração, ele terá todas as informações em declarações anteriores”, ainda pontua o analista.

BDR tem isenção de Imposto de Renda?

Só não precisa declarar quem adquiriu menos de R$ 1 mil e não obteve lucro nas transações dos ativos. 

Qual é a alíquota de tributação de BDRs no Imposto de Renda? 

Morais explica que, com relação à alíquota de impostos dos BDRs, é preciso separar os dois tipos de operações: venda do BDR com lucro, que constitui ganho de capital; e o recebimento de dividendos. Ou seja, o ganho de capital e o recebimento de dividendos respeitam regras diferentes para a tributação.

No caso da venda do BDR, a alíquota de imposto é de 15% do lucro para operações de swing trade e 20% do lucro para operações de day trade. Já o recebimento de dividendos segue a tabela progressiva de impostos, de acordo com o rendimento mensal:

Como o tributo deve ser pago? É preciso emitir uma DARF? 

Os tributos de ganho de capital, incluindo os de dividendos, devem ser pagos via emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A data de vencimento da DARF é o último dia útil do mês seguinte à operação. O registro e emissão da DARF pode ser feito com o carnê-leão.

Passo a passo para declarar BDRs no Imposto de Renda

A declaração dos BDRs é parecida com a declaração de ações, portanto ela deve ser feita da seguinte maneira:

• No aplicativo de declaração disponibilizado pela RF, acesse a ficha de “Bens e Direitos”;
• Caso seja a primeira vez da inclusão do ativo, escolha “Novo”. Caso seja a atualização da posição de um ativo que já possuía, basta editar o item do ativo com os dados mais atualizados;
• No campo “Grupo”, é preciso escolher “Grupo 04 – Aplicações e Investimentos”;
• Em “Código”, deve-se escolher “04 – Ativos negociados em Bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos)”;
• Em “Localização”, é só selecionar “Brasil”;
• Em “Discriminação”, inclua os detalhes do ativos, tais como a quantidade de BDRs que possui, o código de negociação, em qual corretora comprou os ativos e o CNPJ. Quanto mais detalhes, melhor para seu histórico.
• No campo “Situação”, indique os valores atualizados conforme a data de fechamento do ano.

Para facilitar a declaração, utilize os informes de rendimento que as corretoras disponibilizam.

Já a declaração dos dividendos deve ser feita da seguinte maneira:

• Acessar aba de “Rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior”;
• Na aba de “Outras Informações”; é preciso preencher todos os recebimentos e pagamentos de impostos;
• Outra forma de preenchimento é importar os dados do carnê-leão.

Em que ficar atento?

“No campo de ‘Discriminação’, é interessante incluir os detalhes, tais como a quantidade de ações, conferir os códigos de negociação entre outras informações. É sempre importante destacar também que nos campos de valor da BDR que você possui é preciso informar a sua cotação de encerramento do ano, conforme seu informe de rendimentos e não a cotação atual do ativo”, menciona o analista.

Ele ainda lembra que, como os BDRs são ativos negociados na bolsa brasileira, eles são caracterizados como ativos localizados no Brasil, apesar de serem investimentos lastreados em ativos do exterior.

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