3 fatos para hoje: revisão de plano da Petrobras; China revisa PIB; redução ITCMD

1 – Equipe propõe revisão de plano da Petrobras e expansão de refino

O relatório elaborado pelo subgrupo de óleo e gás da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado na semana passada, propõe a criação, em 60 dias, de um plano de expansão do refino nacional. A iniciativa ficaria sob a batuta do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Petrobras, mas contaria também com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e o BNDES. Ao todo, o documento traz quatro propostas para o setor com prazos de realização, parte delas implicando diretamente a Petrobrás.

Trecho ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso lista ainda as propostas de revisão do plano estratégico da Petrobras nos primeiros 60 dias de governo; a criação de um programa de inovação energética fomentado por instrumentos públicos em 100 dias; e a instituição de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis em 90 dias.

A proposta do fundo de estabilização é defendida pelo senador Jean-Paul Prates, que deve ser indicado à presidência da Petrobras (PETR4), conforme antecipado pelo Broadcast. Sem trazer mais detalhes, o grupo de transição recomenda endereçar a questão ainda no primeiro trimestre de 2023 e cita projeto de lei sobre o tema, o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Expansão do refino

Sobre a expansão da capacidade de refino, o objetivo é “atender os principais mercados deficitários do País em termos de derivados de petróleo”. O documento não menciona exatamente quais são esses mercados, mas uma fonte da transição confirma se tratar de Nordeste e Norte, regiões com pouca capacidade de refino e transporte de combustíveis.

O diagnóstico é de que a atual estratégia de refino da Petrobras e a política do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determina a venda de refinarias da estatal, aumentaram a dependência de importações.

O documento não chega a especificar os termos do plano, mas o grupo defende a ampliação e modernização de refinarias. O processo começaria pelas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Também recomenda a construção do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

2- China revisa crescimento do PIB em 2021

A China revisou seu crescimento econômico em 2021 ante o ano anterior, de 8,1% reportado em janeiro a 8,4%, o que eleva a base de comparação para a expansão deste ano. O Produto Interno Bruto (PIB) chinês atingiu 114,9 trilhões de yuans (US$ 16,5 trilhões) em 2021, 556,7 bilhões de yuans acima do calculado em janeiro, informou nesta terça-feira (27) o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS, na sigla em inglês).

A China em geral anuncia cálculo preliminar do PIB do ano anterior em janeiro e costuma revisar os resultados a partir de bases de dados mais abrangentes coletadas por empresas. A indústria e os serviços são os principais responsáveis pela revisão, com dados do setor agrícola quase inalterados, mostram os números oficiais.

O setor de serviços, que representa 53,5% do PIB chinês, cresceu 8,5% em 2021 ante o ano anterior, acima da alta de 8,2% antes calculada. Manufatura e construção, que representam 39,3% do PIB chinês, avançaram 8,7% no ano passado, acima dos 8,2% antes informados.

Até recentemente, a segunda maior economia do mundo enfrentava um esforço rígido do governo para conter surtos da covid-19, junto com problemas no setor imobiliário e ante a menor demanda global por produtos chineses. Nos primeiros meses de 2022, a economia da China cresceu 3%, o que segundo analistas coloca o país a caminho de não conseguir cumprir a meta anual de crescimento de “cerca de 5,5%”.

Em dezembro, Pequim reverteu de modo abrupto sua estratégia de almejar zero casos de covid, o que provocou um surto nacional de infecções que pressiona o não tão equipado sistema de saúde e prejudica atividades de negócios. Apesar do compromisso recente de voltar a enfocar o impulso à economia no próximo ano, analistas têm dito que as ondas atuais de infecções pelo país continuarão a pressionar a atividade.

3 – Redução de tributo sobre herança

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira um projeto de lei que reduz o imposto sobre doações e heranças. Se sancionada, a medida deve piorar a arrecadação do Estado, já afetada pelo corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“O projeto é uma bomba fiscal, por isso recomendo o veto”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Nas suas contas, a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) deve retirar mais de R$ 4 bilhões da arrecadação.

O projeto prevê a redução da alíquota de 4% para 1% sobre a tributação incidente sobre heranças e de 4% para 0,5%, no caso de doações. Segundo Salto, o caminho recomendável tem sido o oposto: “aumentar o ITCMD”.

A partir da aprovação, o governador tem 15 dias úteis para vetar, total ou parcialmente, o projeto. Caso isso não ocorra, ele é tido como sancionado.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até 31 de dezembro para se manifestar. Depois, a decisão será de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Procurado, Rodrigo não quis responder se irá sancionar ou vetar o projeto. A assessoria de Tarcísio respondeu que a Secretaria de Fazenda e Planejamento fará um parecer técnico para que seja analisado pelo governador eleito.

Para o professor de Direito Tributário Gabriel Quintanilha, da FGV Direito Rio, a medida é “desproporcional, desnecessária e extremamente perigosa”, porque a Lei Orçamentária do Estado foi aprovada sem a previsão de perda. “O governo vai ter de prever outras formas de compensação e pode ter que aumentar outros impostos”, diz.