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5 fatos para hoje: aumento tímido do Bolsa Família; reforma administrativa

Caso a questão dos precatórios não seja resolvida a tempo, Bolsa Família sobe apenas R$ 8,51.

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1- Sem acordo, Bolsa Família subiria só R$ 8,51

O novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, terá um aumento de só R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso governo e Congresso não consigam aprovar a tempo uma solução para os precatórios, dívidas judiciais que tiveram forte aumento em 2022 e ocupam o espaço no Orçamento que seria destinado à ampliação da política social.

O Ministério da Cidadania calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 em 2022, pago a 14,695 milhões de famílias, considerando a dotação disponível hoje no Orçamento. Os dados constam em parecer técnico da pasta obtido pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O valor é R$ 105,55 menor do que vem sendo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, que almeja um benefício médio de pelo menos R$ 300.

Além do reajuste tímido, o parecer mostra que a ampliação no número de famílias alcançadas pelo programa é pequena. Hoje, 14,655 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, e mais de 1 milhão aguarda na fila do benefício. Pelos cálculos do ministério, a previsão é de um aumento líquido de 39.761 beneficiários, caso a dotação orçamentária para 2022 permaneça como enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

2- Comissão aprova texto-base da reforma administrativa

Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial, nesta quinta-feira, 23.

Deputados vão votar os 21 destaques – pedidos de alteração ao texto principal. Após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.

O texto aprovado traz a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, mas condiciona a medida à situação específica: “Cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”, diz o relatório de Maia. Veja os principais pontos da reforma:

  • Permissão para União, Estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos;
  • Retomada de aposentadoria integral para policiais;
  • Possibilidade de pareceria privada para execução de serviços públicos por Estados e municípios;
  • Possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica;
  • Corte de “penduricalhos” para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos, membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
  • Abertura de processo administrativo contra servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas;
  • Definição das carreiras típicas de Estado.

3- Bolsonaro ironiza setores do mercado após ocupação da B3

Na primeira transmissão ao vivo nas redes sociais desde que entrou em isolamento, o presidente Jair Bolsonaro ironizou na quinta-feira (23) setores do mercado, após a ocupação da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ocorrida mais cedo.

“Eu já ouvi muita gente do mercado aí contra mim, favorável à esquerda. Ah, tiveram um pequeno exemplo agora da esquerda que não voltou ao poder, como eles adoram a iniciativa privada, a propriedade privada”, afirmou Bolsonaro. “Guilherme Boulos e sua turminha de gente fina invadindo a Bolsa de Valores de São Paulo”, disse ainda o presidente, em uma crítica ao líder do movimento, que é do PSOL e foi candidato à prefeitura de São Paulo em 2020. No ano que vem, Boulos deve disputar o governo paulista.

O chefe do Executivo fez a Live de hoje sozinho. Ele está em isolamento desde ontem, após ter contato, na terça-feira, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que testou positivo para a covid-19 ainda em Nova York, quando participava, junto do presidente, da 76ª Assembleia-geral das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro fará novo exame de coronavírus no final de semana. Se receber resultado negativo, deixará a quarentena.

4- Arrecadação federal bate recorde em agosto

Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto. Segundo dados divulgados na quinta-feira (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de 7,25% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de agosto desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,199 trilhão, com alta de 23,53% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 134,184 bilhões em agosto, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

5- Saída para precatórios inclui ações de estatais

O acordo para a nova proposta de pagamento dos precatórios (dívidas definidas pela Justiça) vai exigir a montagem de uma grande mesa de negociação de ativos da União em troca da quitação de cerca de R$ 50 bilhões. Essa é a soma dos precatórios que ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e não serão pagos à vista, mas poderão ter a quitação acelerada mediante acerto entre as partes.

Se aprovada a proposta, o pagamento dos credores atingidos deixa de ser obrigatório no ano que vem e pode demorar, assim a União ganha poder de barganha para obter acordos hoje considerados não atrativos.

Grandes detentores de precatórios demonstram resistência e veem as decisões do Judiciário enfraquecidas numa negociação em que os credores perdem força. Para aplacar resistências, segundo fontes envolvidas nas negociações, líderes do Congresso colocaram, de última hora, a possibilidade de esses precatórios serem pagos em dinheiro e à vista, mas com deságio de 40%. Mesmo nesse caso, a despesa fica excluída do teto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) farão o meio de campo nas negociações. Na lista de ativos que poderiam entrar na negociação estão imóveis, liquidação de dívidas com a União, barris de petróleo do pré-sal, concessões de rodovias, ferrovias, ações da Eletrobras e dos Correios, além de outras estatais na fila para serem vendidas. Ou seja, esses ativos poderiam ser adquiridos com os valores dos precatórios.

Pelo acordo, o governo só se compromete a pagar à vista cerca de R$ 40 bilhões da conta de R$ 89,1 bilhões das despesas com precatórios. O valor é R$ 17 bilhões abaixo do que o governo previa destinar às dívidas judiciais em 2022.

Para os R$ 50 bilhões fora do teto, ou os credores renegociam com o governo, ou esperam. Essa fila vai aumentando à medida que os anos passam, de forma que o governo acredita que haverá interesse dos credores na negociação. Um precatório emitido em 2023, por exemplo, pode acabar só sendo pago muitos anos para frente.

(*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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