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5 fatos para hoje: proposta de desenvolvimento; imposto mínimo global

Ministério da Economia lança 1º Prêmio SPE de Propostas de Políticas Econômicas.

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Prédio do Ministério da Economia. 03/01/2019. REUTERS/Adriano Machado.

1- MP dá poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise hídrica

O governo acaba de publicar uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira.

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionalização compulsória” do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia).

Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz – o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como indústrias).

O governo trocou também o nome e a composição do grupo que poderá determinar mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Agora, as ações serão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) – na versão anterior, era Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE).

O texto prevê que o ministro poderá praticar atos “ad referendum”, o que significa que Bento Albuquerque poderá definir medidas de forma individual, antes das deliberações com o restante das autoridades. Essas decisões deverão ser analisadas posteriormente nas reuniões.

Caberá ao comitê “adotar medidas emergenciais para enfrentar os riscos de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético”. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo será formado ainda pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia – este último estava ausente na primeira versão da MP e foi incluído pelo novo texto.

A MP, porém, não traz muitos detalhes sobre o que seriam as “medidas excepcionais” que poderão ser adotadas.

Em 2001, o governo também formou um grupo para gerenciar a crise no setor elétrico. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) foi criada por meio de medida provisória dois meses antes do início do racionamento. O grupo era presidido pelo ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pedro Parente.

O texto da MP de 2001 já deixava claras as medidas que poderiam ser adotadas, como o funcionamento e as metas do programa emergencial de redução compulsória de consumo, medidas para atenuar os impactos da crise sobre crescimento, emprego e renda, propostas de diversificação da matriz energética, restrições ao uso da água de hidrelétricas e a cobertura das perdas das distribuidoras, que tiveram direito a reajustes extraordinários em razão dessas decisões.

2- Economia cria prêmio para propostas de desenvolvimento socioeconômico

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia criou o 1º Prêmio SPE de Propostas de Políticas Econômicas – 2021. De acordo com a SPE, a intenção com a premiação é estimular a formulação de propostas de políticas econômicas que visem à estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios, maior competitividade, melhor alocação e uso dos recursos públicos e fomento da produtividade da economia brasileira, mas preservando equilíbrio das contas públicas para permitir o crescimento sustentável e a expansão da renda e do emprego.

As propostas devem ter temas da área econômica, como política agrícola e meio ambiente, políticas microeconômicas e regulatórias, bem como financiamento de infraestrutura, política fiscal e política macroeconômica. Também podem ser de natureza microeconômica com enfoque em políticas públicas e reformas pró-mercado ou de natureza macroeconômica e fiscal, visando a reformas estruturantes da economia.

Pelo regulamento, podem concorrer pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos completos no momento da inscrição ou pessoas jurídicas. Não há limite para número de autores. A cerimônia está prevista para ocorrer no Ministério da Economia, em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro.

3- Juiz dos EUA rejeita ação da FTC sobre monopólio contra o Facebook

Um juiz dos Estados Unidos indeferiu um processo antitruste da Comissão Federal de Comércio norte-americana (FTC, na sigla em inglês) contra o Facebook na segunda-feira e disse que uma nova reclamação deveria ser apresentada até 29 de julho.

As ações do Facebook subiram mais de 3% após a publicação da decisão.

O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, disse que a FTC não conseguiu demonstrar que o Facebook tinha poder de monopólio no mercado de redes sociais.

4- Desconcentração de serviços financeiros continuará em meio a queda de spreads, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse na segunda-feira acreditar que o sistema financeiro continuará em processo de desconcentração de serviços com queda nos spreads, mas ressalvou que esse é um processo que decorre de múltiplos fatores.

“Todo esse estímulo que o BC tem dado ao surgimento de fintechs, a gente vê o início de uma desconcentração. […] A gente já consegue ver uma descentralização, a gente já consegue ver uma queda do spread, a gente consegue ver um aumento de competição. […] Eu tenho certeza de que a gente vai continuar com esse movimento de desconcentração com queda de spread”, disse Campos Neto.

O chefe do Bacen ponderou ser difícil determinar se isso ocorre necessariamente pela implantação do Open Banking.

“Por exemplo, a queda do spread no mundo imobiliário. A gente melhorou muito a parte de fazer o que a gente chama de home equity, a gente melhorou muito a parte de custo transacional, avaliação de imóvel, a portabilidade do crédito melhoramos”, disse em participação virtual no seminário sobre Open Banking da Folha de S.Paulo.

“Então, no final, a gente vê que o spread reduziu, mas associado a outros fatores.”

“A gente está vendo que é um conjunto de fatores, mas é muito importante o Open Banking por quê? Porque todo esse negócio financeiro está baseado nessa assimetria de informação relacionada aos dados“, disse o presidente do BC.

5- Ministro da Economia da Argentina propôs imposto corporativo global de 25%

O ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán, propôs um imposto corporativo global de 25%, tendo em vista a recuperação da crise gerada pela pandemia. Em um evento do G24, grupo composto por nações emergentes, o argentino indicou que a alíquota de 15% que os países desenvolvidos vem propondo é “muito baixa”, sugerindo que as empresas multinacionais deveriam pagar um valor maior.

“Defendemos mais de 15%, certamente não menos que 21%, e 25% seria ainda melhor”, resumiu o ministro sobre sua visão sobre o imposto global para empresas no evento realizado em parceria com a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT, na sigla em inglês).

“Há um risco substancial de que a alíquota mínima se torne a máxima” com o atual projeto, e há a chance de aumento da desigualdade por conta da maneira na qual os lucros serão divididos, afirmou Guzmán. Na visão do argentino, a maneira pela qual os ganhos das empresas são contabilizados na atual proposta deveria ser aperfeiçoada.

Segundo o ministro, os últimos anos representaram uma série de perdas sociais e ambientais, e taxar as “multinacionais é necessário”, tendo em vista que as mesmas representam alguns aspectos negativos da globalização. “Há um longo caminho para termos regras condizentes com os desafios que enfrentamos hoje”, indicou.

Guzmán afirmou que irá apresentar seus pontos na reunião de ministros das Finanças do G20 em duas semanas, evento que está marcado para ocorrer em Veneza.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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