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5 fatos para hoje: regulação de Big Techs; compras no Dia dos Pais

Apenas 32,2% dos brasileiros tem a intenção de presentear na data.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

1- Governo inicia processo para redução voluntária de consumo de energia

O governo abriu nesta segunda-feira consulta pública para medida que visa estabelecer diretrizes para apresentação de ofertas de redução voluntária de demanda de energia elétrica, em momento em que o país lida com a baixa oferta de geração hidrelétrica devido à crise hídrica.

As diretrizes, que deverão ser estabelecidas de forma excepcional e temporária, até 30 de abril de 2022, integram as ações do governo para lidar com a maior crise hídrica em reservatórios de hidrelétricas do país em mais de 90 anos.

A consulta fica aberta para envio das contribuições até 9 de agosto. A iniciativa tem apoio de agentes do mercado e de grandes consumidores de energia.

No entanto, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apontou atenção com a barreira para participação com um volume mínimo de 30MW médios, proposto pelo governo, que pode reduzir a adesão ao programa, por ser muito alto.

Poderão participar da oferta os consumidores livres, os agentes agregadores, os consumidores modelados sob agentes varejistas e os denominados consumidores parcialmente livres, o que será submetido à apreciação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para manifestação sobre o aceite ou não, conforme diretrizes estabelecidas no normativo proposto.

“O objetivo da proposta é viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do país, buscando sempre os menores custos”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

A pasta frisou que a medida atende a recomendações do CMSE para que o ministério busque alternativas que contribuam para o aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no país ao longo de 2021.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, disse à Reuters que a associação já apresentou algumas sugestões ao governo, sobre o texto proposto, e que irá contribuir durante a fase de consulta pública com avaliações técnicas, após conversar com integrantes da entidade.

Segundo ele, “30 MW médios é um bloco muito grande de energia. A maioria das fábricas da Abrace consome menos”. Ele pontuou que uma sugestão seria que uma mesma empresa pudesse considerar o consumo de suas diversas fábricas somado.

Pedrosa frisou que a Abrace está disposta a contribuir e que é preciso que o processo ocorra o mais ágil possível e com o menor custo para o sistema, para que sejam alcançados os resultados necessários.

A redução compulsória do consumo de energia pelos grandes consumidores, disse Pedrosa, envolverá diversos setores de estratégia de dentro das indústrias e não apenas os que tratam de energia. Para ele, a iniciativa demandará ainda um processo de aprendizado.

2- Republicanos criticam pacote de infraestrutura nos EUA

O Senado dos Estados Unidos irá tentar completar os trabalhos nesta semana para um projeto de infraestrutura de 1 trilhão de dólares e que pode trazer melhoras esperadas para estradas, pontes e sistemas de transporte público, mesmo com alguns republicanos começando a reclamar sobre alguns detalhes.

Após um longo final de semana cheio de debates, os senadores começaram nesta segunda-feira a votar as emendas do projeto de 2.702 páginas. Mas as batalhas estão se formando.

O senador republicano Pat Toomey disse em nota que o regime tributário proposto pelo projeto para criptomoedas era amplo demais e impraticável. Ele disse que planeja apresentar uma emenda para mudá-lo.

O Comitê Conjunto do Congresso sobre Tributação estima que a provisão aumentaria 28 bilhões em novas receitas ao longo de 10 anos, o que é importante para os objetivos dos parlamentares de pagar pelos custos do projeto de infraestrutura.

“O Congresso não deve correr com esse regime tributário desenvolvido às pressas para as criptomoedas, especialmente sem um entendimento completo sobre suas consequências”, afirmou Toomey em um e-mail.

Líderes do Senado estão tentando buscar um acordo sobre o número de emendas que será colocado para votação, já que os 100 senadores da Casa estão ansiosos para iniciar o recesso de agosto.

O projeto de lei, se aprovado, será o maior investimento dos EUA em infraestrutura em décadas. A aprovação da legislação seria uma vitória expressiva para o presidente Joe Biden, um democrata, que governa com um Congresso profundamente dividido.

O pacote viria ao lado de um outro de 1,9 trilhão de dólares de estímulo econômico e auxílio para pessoas afetadas pelo coronavírus que foi promulgado este ano sem apoio dos republicanos.

3- Reguladores financeiros precisam urgentemente lidar com “Big Techs”, diz BIS

Bancos centrais e reguladores financeiros precisam urgentemente lidar com a crescente influência das grandes empresas de tecnologia, de acordo com autoridades do Banco de Compensações Internacionais (BIS), organização que coordena e auxilia bancos centrais.

Entidades fiscalizadoras mundiais estão cada vez mais preocupadas de que a enorme quantidade de dados controlada por grupos como Facebook, Google, Amazon e Alibaba, possa permitir a essas empresas que reformulem as finanças rapidamente, contribuindo para desestabilizar sistemas bancários por completo.

Em um artigo liderado pelo chefe do BIS, Agustín Carstens, a organização apontou como exemplo a China, onde duas grandes empresas de tecnologia de pagamento agora respondem por 94% do mercado de pagamentos online.

Em muitas outras jurisdições, empresas de tecnologia também estão rapidamente ocupando território, com algumas inclusive emprestando dinheiro para pessoas físicas e pequenas empresas, além de oferecerem serviços de seguros e gestão de patrimônio.

“A entrada de gigantes de tecnologias em serviços financeiros dá origem a novos desafios em torno da concentração de poder de mercado e governança de dados”, disse o estudo do BIS publicado nesta segunda-feira.

Há espaço para “regras específicas baseadas em entidades”, notávelmente na União Europeia, China e Estados Unidos, acrescentou.

“Qualquer impacto sobre a integridade do sistema monetário decorrente do surgimento de plataformas dominantes deve ser uma preocupação fundamental para o banco central.”

Stablecoins – criptomoedas atreladas às moedas existentes – e outras iniciativas de Big Techs podem ser “uma virada de jogo” para o sistema monetário, acrescentou o artigo, caso essa entrada leve a sistemas de circuito fechado reforçados por efeitos de rede de dados extraídos de mídias sociais ou plataformas de comércio eletrônico.

Isso poderia levar a uma fragmentação das infraestruturas de pagamento em detrimento do bem público. “Dado o potencial para mudanças rápidas, a ausência de plataformas dominantes atualmente não deve ser uma fonte de conforto para os bancos centrais”, disse o artigo.

“Bancos centrais e reguladores financeiros devem investir com urgência no monitoramento e na compreensão desses desenvolvimentos”, acrescentou. “Desta forma, eles podem estar preparados para agir rapidamente quando necessário.”

4- Quase metade dos brasileiros não pretende presentear no Dia dos Pais

Quase metade dos consumidores, 48,4%, disseram que não pretendem presentear no Dia dos Pais, celebrado no dia 8 de agosto. Apenas 32,2% responderam que tem a intenção de presentear e 19,4% ainda não se decidiram. O resultado é da pesquisa nacional de intenção de compras encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na qual foram entrevistadas 1.670 pessoas em todas as regiões do país.

Apesar da queda na intenção de compra de roupas e calçados, esses foram os itens que tiveram destaque como opção de compra entre os consumidores. Nos anos anteriores, mais de 60% dos entrevistados responderam que presenteariam seus pais com alguma peça de vestuário. Já neste ano, essa parcela ficou em 42,1%.

Na sequência, a lista de presentes traz itens como perfumes (35,3%), relógios (18%), almoço em restaurante (16,2%), chocolate (4,1%), celular (14%) e canecas (14%).

Entre os produtos que, em geral, tem um custo maior, a maioria dos entrevistados apontou que pagaria parcelado. Já os itens mais baratos, entre os listados na pesquisa, tiveram preferência pelo pagamento à vista.

Entre os entrevistados que pretendem presentear com celular, 74,5% disseram que vão comprar parcelado. Aqueles que vão presentear com computador, notebook ou tablet (8,8%), 83,9% pretendem parcelar. Entre os que escolheram uma viagem (8,5%), 77,1% também vão parcelar.

Já para itens como espuma de barbear (8,4%), 87,3% pagarão à vista; chocolate, 83,6% será à vista; caneca, 83,4% terá pagamento à vista.

Apesar de a celebração do Dia dos Pais não ter a mesma movimentação no comércio do que em outras datas, o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, avalia que “mesmo assim, as perspectivas de vendas são favoráveis porque estão sendo impulsionadas pela recuperação da confiança do consumidor em julho e pela flexibilização dos horários de atendimento”.

5- CPI da Covid retoma depoimentos

Depois de duas semanas de recesso parlamentar, a CPI da Covid retoma os trabalhos esta semana com o foco em aprofundar a investigação sobre as suspeitas de irregularidades nas negociações de vacinas, e deve abrir novas linhas com a inclusão dos contratos de uma empresa de logística que presta serviços ao Ministério da Saúde.

“Vamos ter a continuidade dessas investigações todas e num patamar que a comissão está tendo acesso a muitas informações”, disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à Reuters.

Durante o recesso parlamentar, senadores e técnicos da CPI criaram núcleos de investigação para se aprofundar na análise de documentos. A comissão avançou sobretudo nas investigações a respeito das tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin, segundo Renan.

A Covaxin entrou no centro das investigações da CPI depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, disseram ao colegiado ter informado ao presidente Jair Bolsonaro que havia irregularidades no processo de compra, que, mesmo assim, não foi suspenso.

Somente após a denúncia o Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato.

A CPI tem marcada para esta semana, na quarta-feira, depoimento de Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, empresa que era intermediária na compra da Covaxin. Maximiano, no entanto, avisou a CPI que está na Índia e não irá depor esta semana. A Precisa nega ter cometido qualquer irregularidade.

As reuniões da CPI recomeçam na terça-feira com o depoimento do reverendo Amilton Gomes, implicado em outra suposta tentativa de venda fraudulenta de vacinas ao Ministério da Saúde, esta por intermediários da empresa norte-americana Davatti Medical Supplies.

Gomes, que é o presidente de uma organização religiosa, a Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (Senah), foi um dos intermediários nas negociações que envolveram uma oferta de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca, apesar de não haver indícios de que a empresa tivesse acesso a esses imunizantes. A Davatti nega que tenha negociado vacinas com o Ministério da Saúde.

Os senadores têm, ainda, mais de uma centena de requerimentos para apreciar. Vários deles incluem uma empresa de logística que presta serviços para o Ministério da Saúde.

A empresa distribui medicamentos comprados pelo governo federal. De acordo com documentos que estão sendo analisados pelo Tribunal de Constas da União (TCU), o ministério aceitou pagar à empresa 1.800% a mais do que previsto em um parecer técnico, em uma decisão tomada por Roberto Dias, ex-diretor de Logística da pasta demitido sob acusação de tentar cobrar propina nas negociações por vacinas.

Os requerimentos também mostram uma tentativa de senadores de abrir uma nova via de investigação, incluindo sites e blogs alinhados com o bolsonarismo e conhecidos por publicarem notícias falsas.

A alegação dos autores dos requerimentos, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Humberto Costa (PT-PE), é que a divulgação de notícias falsas ajudou a dificultar o combate à Covid-19 no país.

A comissão, que tem mirado na conduta do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, deve encerrar os trabalhos no início de novembro.

(*Com informações de Reuters e Agência Brasil)

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