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5 fatos para hoje: RF paga lote residual IRPF; antecipação de saque-aniversário

Pagamento de lote residual de IRPF será feito na conta informada na declaração.

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InvestNews

Tempo médio de leitura: 9 minutos

Fachada de sede da Receita Federal
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

1 – Receita paga nesta quinta-feira lote residual de restituições do IRPF 2021

Cerca de 175 mil contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberam nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro. O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu consulta ao lote residual na quinta-feira (23) da semana passada.

O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

2 – Caixa oferece antecipação saque-aniversário e reduz valor mínimo

A Caixa Econômica Federal anunciou a redução do valor mínimo para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor passou de R$ 2 mil para R$ 500. Além disso, o banco disponibilizou desde a última quarta-feira (28) a antecipação dessa modalidade de saque. Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.

O empréstimo é disponibilizado aos clientes que fizeram a adesão ao saque-aniversário do FGTS, de contas ativas ou inativas do FGTS. Também é preciso indicar a Caixa como instituição financeira autorizada a oferecer a linha de antecipação do saque-aniversário, procedimento que também pode ser feito pelo Caixa Tem.

Os valores antecipados ficam disponíveis ao cliente no dia útil seguinte à contratação. Na data do pagamento do saque-aniversário é feito o débito de forma automática na conta do FGTS do trabalhador, liquidando a operação. Segundo a Caixa, não há impacto na capacidade de pagamento da pessoa ou na possibilidade de contratar outras linhas de crédito no banco.

É preciso estar com o Caixa Tem instalado no aparelho celular e o cadastro atualizado para solicitar a antecipação. O banco não exige avaliação de risco de crédito, permitindo a contratação mesmo para clientes com restrição cadastral. A taxa de juros é de 1,49% ao mês.

3 – Bolsonaro veta atendimento a todas as famílias elegíveis no Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, mas vetou o trecho que previa a inclusão automática no programa de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benefício, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

“As despesas do Programa Auxílio Brasil correrão à conta das dotações alocadas ao Programa, que deverão ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 4º desta Lei”, diz o trecho vetado.

Segundo o governo federal, a proposição contraria o interesse público, pois “alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas”.

Bolsonaro também vetou o artigo que trazia metas para a redução de taxas de pobreza no País para os próximos três anos. Pelo trecho, a taxa geral de pobreza deveria ser reduzida em 2022, 2023 e 2024 em 12%, 11% e 10%, respectivamente. E a taxa de extrema pobreza, em 6%, 4% e 3%. Nesse caso, o governo justificou o veto também alegando aumento de despesas, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente.

A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

4 – FGV: confiança empresarial cai 1,8 ponto em dezembro ante novembro, a 95,2 pontos

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,8 ponto em dezembro na comparação com novembro, para 95,2 pontos, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Na média do quarto trimestre, o índice recuou 3,9 pontos em relação ao trimestre anterior, após dois trimestres em alta.

“A queda em dezembro da confiança empresarial confirma o cenário de desaceleração no último trimestre do ano. O resultado negativo desse mês foi disseminado entre os setores e também ocorreu tanto na percepção sobre o momento atual quanto nas expectativas”, disse em nota Rodolpho Tobler, Economista do FGV Ibre.

Ainda segundo o economista, a virada para o próximo ano se mostra desafiadora, principalmente pelo ambiente macroeconômico mais frágil. “Os efeitos negativos da pandemia estão, por ora, saindo do radar, mas a inflação elevada, o ciclo de alta de juros e a recuperação gradual do mercado de trabalho passam a ser os maiores obstáculos do momento e para os próximos meses”, afirmou.

Pelo segundo mês consecutivo, a queda da confiança empresarial foi influenciada por uma piora não apenas na avaliação sobre a situação atual, mas também das expectativas.

O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) caiu 1,2 ponto, para 95,8 pontos, menor nível desde maio (93,8 pontos) e o Índice de Expectativas (IE-E) cedeu 1,4 ponto, para 94,4 pontos, menor valor desde abril (92,3 pontos) e inferior ao ISA-E.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV Ibre: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

A confiança da Indústria, Comércio e Serviços recuou em dezembro, influenciada tanto pela piora da percepção das empresas sobre o momento quanto das perspectivas para os próximos meses. Com a maior queda entre os setores, a confiança do comércio continua se distanciando, agora em 14,1 pontos, do nível de neutralidade (100 pontos). Apenas a confiança da Construção registrou alta no último mês de 2021.

O cálculo da confiança empresarial leva em conta os pesos proporcionais à participação na economia dos setores investigados, com base em informações extraídas das pesquisas estruturais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a FGV Ibre, o objetivo é que o ICE permita uma avaliação mais consistente sobre o ritmo da atividade econômica.

A confiança empresarial subiu em 45% dos 49 segmentos integrantes do ICE em dezembro, uma alta da disseminação frente aos 22% do mês passado. O destaque positivo do mês é o setor de Construção, cuja confiança subiu em mais de 60% dos segmentos, enquanto o destaque negativo é o Comércio, que registrou alta em apenas um segmento.

A coleta de dados do ICE ocorreu entre 1º e 23 de dezembro, com informações de 3.956 empresas, segundo a FGV Ibre.

5 – Brasil registra 112 mortes por covid-19 na quarta-feira

O Brasil registrou nesta quarta-feira (29) 112 mortes por covid-19, o que elevou o total de vítimas fatais da doença no país a 618.817, informou o Ministério da Saúde.

A pasta também contabilizou 9.128 novos casos de coronavírus, com o total de infecções confirmadas no país avançando para 22.263.834, acrescentou a pasta.

No boletim, o ministério ressaltou que os dados do Ceará e de São Paulo são referentes ao dia anterior, ou seja, estão desatualizados.

Em outro informe, divulgado às 18h, o Brasil ainda mantém os 77 casos confirmados do dia anterior da variante ômicron, a mesma que tem feito disparar os registros de covid-19 no Hemisfério Norte.

As autoridades ainda investigam 211 ocorrências da ômicron no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

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