A partir desta terça-feira (7), entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que não estão inscritos em programas sociais podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permite fazer o cadastro para receber a renda básica emergencial. O pagamento será imediato.
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O auxílio de R$ 600, ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançou uma página na internet e uma central de atendimento telefônico apenas para esclarecer dúvidas, pelo número 111. A inscrição não poderá ser feita por telefone.
As três parcelas de R$ 600 começarão a ser pagas entre esta quinta-feira (9) e o próximo dia 14 de abril. A última parcela será paga até o dia 29 de maio, segundo o governo.
Como se inscrever
- Pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
- Pelo app (Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
- Pelo app (iOS): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Quem pode baixar o aplicativo?
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos (MEIS ou informais) não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência, como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta-feira (8).
Como vai funcionar
Para os trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h.
O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
Segundo o governo, o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30 e o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
Aplicativo para pagamento
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
| » Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7); |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento |
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
| » Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis; |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio. |
Quem recebe Bolsa Família:
| » As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS); |
| » Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho. |
*Com Agência Brasil
