O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento de identificação dos contribuintes e é usado para acessar programas e serviços. Você precisa regularizar o CPF quando existe algum conflito nos seus dados com a Receita Federal.
É comum que uma pessoa descubra que está com o CPF irregular quando é impedida de receber benefícios ou de viajar para outro país, por exemplo. Por isso, o InvestNews preparou perguntas e respostas sobre o que mais acontece quando há problemas com o documento, além de um passo a passo de como regularizar o CPF.
O que significa ter o CPF pendente de regularização?
O CPF irregular indica que há informações desencontradas no banco de dados da Receita Federal. A Receita pode aplicar uma restrição até que o contribuinte normalize a situação. O CPF pendente de regularização é apenas uma dessas restrições.
Confira todas elas:
CPF pendente de regularização
É o caso do contribuinte que não entregou uma Declaração do Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos.
CPF suspenso
Há informações incompletas ou incorretas. É o caso, por exemplo, de erros no nome da mãe, endereço que precisa ser atualizado ou problemas com o título de eleitor.
CPF de titular falecido
Isso acontece quando identifica-se o falecimento do contribuinte. Mas, segundo a Receita Federal, o CPF pode estar nessa situação por engano.
CPF cancelado
Ele é cancelado em caso de perda ou roubo dos documentos e quando há uma decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular. O mesmo acontece para casos de multiplicidade, quando um contribuinte tem mais de um CPF ou mais pessoas têm um mesmo número.
Na primeira situação, a pessoa que faz mais de um CPF pode deixar dívidas em aberto porque consegue fazer um novo empréstimo usando outro número. Na segunda situação, pode haver erro no preenchimento de dados, por incidente ou má fé, causando conflito na Receita.
Nulo
Quando a Receita Federal identifica algum tipo de fraude no cadastro.
Qual a diferença entre CPF irregular e nome sujo?
O CPF irregular se refere apenas a problemas de informação, sejam erros ou falta de dados. Ou seja, é um conflito no cadastro.
Já o nome sujo se refere à situação fiscal. Quando você fica inadimplente por acumular dívidas em impostos ou na parcela de uma dívida, o nome fica sujo. Na prática, seu acesso a fontes de crédito fica restrito até que negocie os valores pendentes.
Isso quer dizer que ao regularizar o CPF você pode contratar um empréstimo? Não necessariamente. A Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, é exigente quanto à apresentação dos documentos sem erros de digitação, nomes trocados ou qualquer entrave.
Ou seja, mesmo que não haja restrição com dívidas, pode haver restrição por causa de problemas no cadastro. Por isso, é importante saber como regularizar o CPF.
O que acontece quando CPF está irregular?
Quando existe alguma restrição cadastral no CPF, você enfrenta dificuldades para:
- Abrir conta em uma instituição financeira;
- Movimentar seu dinheiro na conta;
- Fazer empréstimo ou financiamento;
- Fazer um cartão de crédito;
- Tirar passaporte ou solicitar visto;
- Participar de concursos públicos;
- Acessar benefícios como a aposentadoria e seguro desemprego, mesmo que você já tenha o cartão cidadão;
- Receber o prêmio caso ganhe na loteria.
Por que isso acontece? Ao longo dos anos, diversas áreas do governo vêm adotando ferramentas para tentar otimizar a prestação de serviços. O CPF se torna, assim, um ponto de referência para identificar a situação de uma mesma pessoa em diferentes setores.
O cruzamento de informações mostra no CPF se alguém tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Já no caso de quem deixou de entregar uma declaração de IR, é porque a Receita Federal analisa os dados que as instituições financeiras enviam sobre a movimentação de cada CPF e CNPJ.
Como saber se o CPF está pendente de regularização?
O caminho de como regularizar o CPF é bem simples. Você deve considerar tanto a Receita Federal quanto os bureaus de crédito, como Serasa e SPC, para ter certeza de que não existe nenhuma pendência vinculada ao seu documento.
Consulta cadastral
O primeiro passo é consultar a situação cadastral do CPF pelo site da Receita Federal. Vale lembrar que essa página é apenas para checar o cadastro. Não há informações sobre situação financeira ou fiscal do titular.
Consulta fiscal
Para saber esse tipo de restrição, você deve consultar empresas de serviço de informações de crédito, como Serasa, SPC e SCPC.
Outra forma de consultar a situação fiscal é usando os próprios canais do governo. Você pode emitir uma Pesquisa de Situação Fiscal ou Certidão Negativa de Débitos.
Para acessar, é preciso ter o código de acesso ou criar uma conta no Gov.Br. Este é um canal que centraliza seu cadastro a uma série de serviços, como criar a carteira de trabalho digital.
Quem pode regularizar pela internet?
Não são todas as situações que podem ser normalizadas de forma online. Veja em quais casos é possível regularizar CPF pela internet:
CPF suspenso
Ao contrário das situações de CPF nulo ou cancelado, o número do CPF suspenso ainda está vigente. Basta fazer a regularização pelo site da Receita Federal (veja mais abaixo no passo a passo). Ou, se preferir, você pode agendar um atendimento a uma das unidades da Receita Federal.
CPF pendente de regularização
Como o caso se trata de falta de entrega de Declaração de Imposto de Renda, o primeiro passo é consultar a pendência no site da própria Receita Federal.
Para os demais casos – de CPF cancelado, nulo ou de situação indevida de titular falecido – o contribuinte deve agendar o atendimento e levar documentos de identificação.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal?
A normalização do cadastro é rápida depois que o contribuinte envia o pedido com os dados necessários e as informações são processadas. Leva cerca de 72 horas para a atualização, segundo a Receita Federal.
Para os demais casos em que se deve ir a uma unidade da Receita Federal, o contribuinte precisa aguardar a data de agendamento e levar a documentação necessária.
Já quem mora no exterior pode preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Física. Depois é preciso entregá-la a uma repartição diplomática do Brasil na relação de países informada na página.
Quanto custa para regularizar o CPF?
A única ocasião em que há custos para regularizar o CPF é para quem vai presencialmente a algum ponto: a uma agência dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O custo é de R$ 7 por consulta ou pedido.
Como regularizar o CPF pela internet: passo a passo
Veja como regularizar o CPF nas duas situações em que a Receita Federal permite.
Como regularizar CPF suspenso
Acesse a página da Receita Federal para consultar a situação do seu cadastro. Preencha os dados e caso conste como “suspenso” siga as orientações a seguir:
- Acesse o Pedido de Regularização de CPF pelo site da Receita ou pelos aplicativos (em aparelhos Android ou iOS). Preencha os dados e clique em “enviar”. Pelo aplicativo, basta selecionar a opção “Regularização de suspensos” e informar os dados e atualizar.
- Caso queira ter certeza de que a regularização foi concluída, você pode fazer nova consulta para conferir se os dados estão atualizados.
- Caso o sistema informe que você precisa comparecer a uma unidade da Receita, faça o agendamento.
Sem título de eleitor
Se você não tiver o título de eleitor, deve ir a uma agência dos Correios, da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.
Como regularizar CPF pendente
Se você precisa entregar alguma declaração de Imposto de Renda, faça o seguinte:
- Acesse a Central Virtual de Atendimento da Receita, que é o portal e-CAC. Para isso, você deve ter um código de acesso ou uma conta no Gov.br;
- Confira qual é a declaração que está faltando e preencha. Você pode enviá-la pelo próprio e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (para Android e iOS).
- A regularização acontece depois que a declaração for processada, em cerca de 72 horas.
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