1 – Novonor e Petrobras adiam oferta de ações da Braskem por baixa demanda

A Petrobras (PETR3, PETR4) e a Novonor adiaram a venda de suas participações na Braskem (BRKM3, BRKM5) após uma demanda fraca pela oferta de ações, disseram nesta quinta-feira três fontes familiarizadas com o assunto.

A precificação foi adiada porque os credores da Novonor consideraram o preço oferecido pelos investidores muito baixo.

As duas companhias comunicaram oficialmente à Braskem e ao mercado nesta sexta-feira (28) a desistência da oferta pública de distribuição secundária de ações, que seria realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. Segundo as companhias, o cancelamento da oferta foi “em decorrência da instabilidade das condições do mercado de capitais, que resultaram, neste momento, em níveis de demanda e preço não apropriados para a conclusão da transação”.

Petrobras e Novonor decidiram vender conjuntamente suas ações preferenciais da Braskem como parte de um plano mais amplo de desinvestimento. A Novonor, antes conhecida como Odebrecht, planeja usar os recursos da oferta principalmente para pagar credores, uma vez que entrou com pedido de recuperação judicial em 2019. Para a Petrobras, a venda faz parte do plano de vender ativos não essenciais e cortar dívidas.

2 – Conselho da Anatel discute compra da Oi Movel e satelite de Musk nesta sexta-feira, dia 28

A compra da Oi Móvel pela Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMP3) será pauta da reunião extraordinária promovida pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (28). O encontro previsto para as 10 horas (de Brasília) acontecerá por videoconferência, segundo a agenda divulgada pelo órgão regulador.

Na pauta da reunião, aparece a análise o pedido da Claro, Vivo e TIM com o objetivo de implementar a operação de venda dos ativos móveis do Grupo Oi, segregados em Unidade Produtiva Isolada (UPI).

Está prevista ainda a avaliação da solicitação para contrato Exploração Industrial do tipo RAN Sharing apresentado pela Claro, Vivo e TIM, e as Sociedades de Propósito Específico Cozani RJ (SPE TIM), Garliava (SPE Telefônica), Jonava RJ, agora denominadas SPEs Móveis Oi S.A. e OI Móvel S.A, com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorgas, dentro do grupo econômico.

A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da Oi. O valor da venda foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.

Exploração de satélite

O Conselho Diretor da Anatel deve discutir também a solicitação de direito de exploração no Brasil do sistema de satélites não-geoestacionários Starlink, que figura entre as companhias do bilionário fundador da SpaceX, Elon Musk.

No final do ano passado, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reuniu com o empresária para discutir parcerias com empresas estrangeiras para usar em território nacional tecnologias que oferecem conectividade para área rurais e mais isoladas dos centros urbanos.

Na mesma linha, o grupo da Anatel analisará a solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não-geoestacionários pela europeia Swarm e adequação da operação do sistema Orbcomm.

3 – Great Wall planeja investir R$ 10 bi pra ter carro elétrico e baterias no Brasil

A montadora chinesa Great Wall Motor (GWM) anunciou nesta quinta-feira (27) que seus planos no Brasil preveem investimentos de longo prazo da ordem de R$ 10 bilhões, meta de faturamento de R$ 30 bilhões daqui três anos e o lançamento apenas de veículos eletrificados. Os carros que o grupo automotivo vai vender no País a partir do fim deste ano serão híbridos – tecnologia que combina um motor convencional a combustão interna com outro elétrico – ou totalmente elétricos.

Conforme o plano de negócios divulgado nesta quinta, os investimentos serão divididos em duas fases. Como já tinha sido anunciado cinco meses atrás, na época da aquisição da fábrica que pertencia à Mercedes-Benz em Iracemápolis, no interior de São Paulo, os investimentos iniciais serão de aproximadamente R$ 4 bilhões. O montante inclui a adaptação da unidade e, como revelado agora, o desenvolvimento de fornecedores locais para que os carros fabricados no Brasil tenham índice de nacionalização de 60%.

Envolvendo também a criação de uma rede de postos de recarga de carros elétricos, essa primeira fase vai até 2025 e a expectativa é que sejam gerados até lá 2 mil empregos diretos na fábrica que será a maior operação industrial da Great Wall fora da China, com faturamento anual de R$ 30 bilhões.

Depois disso, virão outros R$ 6 bilhões entre 2026 e 2032, período em que está na pauta da montadora a produção, também, de baterias no Brasil.

“Até poderemos ter produção de baterias no Brasil a depender das condições de mercado e de produção. O Brasil tem minerais estratégicos que compõem a bateria. É muito possível que isso aconteça no segundo ciclo de investimentos”, adianta Pedro Bentancourt, diretor de Relações Governamentais da Great Wall.

“A Great Wall não veio para brincar com tecnologia antiga. A tecnologia elétrica será trazida ao Brasil. Seremos a primeira montadora que só vai produzir carros eletrificados no País”, acrescenta o executivo.

A 170 quilômetros da capital paulista, a fábrica de Iracemápolis passará por obras para alcançar capacidade de produção de 100 mil carros por ano, com arrancada das linhas prevista para os primeiros meses do ano que vem. A montadora decidiu que vai lançar apenas utilitários esportivos e picapes, segmentos que já representam mais da metade dos carros comprados por brasileiros.

Se tudo sair dentro do previsto, o primeiro carro produzido no Brasil será lançado no segundo semestre de 2023. Antes disso, contudo, a Great Wall começa a importar seus primeiros carros no País no quarto trimestre deste ano.

Até 2025, no primeiro ciclo de investimento, serão lançados dez modelos das marcas Haval, de utilitários esportivos urbanos, Tank (SUVs off-road de luxo) e Poer (picapes). Na segunda etapa do plano de negócios, a montadora pretende trazer a marca de carros elétricos premium Ora.

Os carros híbridos que serão vendidos pela Great Wall no Brasil terão autonomia elétrica de 200 quilômetros – ou seja, serão capazes de percorrer essa distância sem a necessidade de acionar o motor a combustível (gasolina ou etanol).

Além de atender os consumidores daqui, a operação brasileira será uma base de exportação de veículos da Great Wall a mercados da América Latina. O Brasil está inserido no projeto de internacionalização que visa transformar a Great Wall num grupo automotivo com faturamento de US$ 95 bilhões e venda global de 4 milhões de veículos até 2025. Em 2021, a empresa comercializou 1,28 milhão de automóveis no mundo.

4 – Renova Energia aceita oferta da AES por projeto eólico no Rio Grande do Norte

A Renova Energia (RENW3, RENW4), que está em recuperação judicial, informou nesta quinta-feira que aceitou uma proposta apresentada pela AES para comprar ativos da Renova no Complexo Cordilheira dos Ventos, localizado no Rio Grande do Norte.

Segundo a companhia, a empresa AES GF1 Holding garantiu o direito de ser a primeira proponente no leilão judicial da unidade produtiva isolada (UPI) Cordilheira dos Ventos, que será realizado no âmbito do processo de recuperação judicial da Renova. O certame está previsto para março.

A oferta da AES envolve os projetos Facheiro II, Facheiro III e Labocó, com capacidade de desenvolvimento eólico de 305 megawatts (MW). O valor da transação não foi divulgado.

Em comunicado separado, a Renova informou que Cordilheira do Ventos é um dos 16 complexos eólicos que integram seu portfólio de projetos futuros no Nordeste do país.

O negócio com a AES é apenas para parte dos ativos do complexo, de modo que a companhia continua com uma área remanescente com potencial de geração de 315 MW, acrescentou.

Segundo a Renova, parte dos recursos arrecadados na conclusão da operação será usado para antecipar a amortização de dívidas com o BNDES, Citibank e Cemig. Outra parte será destinada ao caixa da companhia para uso na operação.

5 – Após investimento recorde em 2021, regulação de criptomoedas deve avançar

Com o investimento recorde em criptomoedas em 2021 – e também o aumento de golpes envolvendo essas aplicações -, o debate sobre a regulação desse mercado tem avançado no Congresso e deve ser retomado no Senado em fevereiro. Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

Hoje, duas propostas estão mais adiantadas sobre o tema: o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O primeiro foi aprovado na Câmara em dezembro e deve chegar ao Senado neste início de ano.

Já o texto de Arns recebeu o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), que sugere a “extinção” de outros dois projetos na Casa sobre o tema. A expectativa é que a discussão seja retomada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, e, se o substitutivo for aprovado, seguirá direto para a Câmara.

Segundo Irajá, que espera a aprovação do parecer na CAE já no mês que vem, seu relatório visa a garantir um ambiente de negócios seguro para investidores e a preparar o sistema financeiro para a volatilidade inerente a esses ativos virtuais. Já o deputado Aureo avalia que a legislação tende a diminuir os golpes e valorizar o mercado de criptoativos no Brasil.

Para especialistas, as versões atuais das duas propostas são bem parecidas e adequadas, ao lançar as bases para regulação do setor, mas mantendo certa flexibilidade. A ideia é que o órgão escolhido como regulador tenha poder para aperfeiçoar as regras do jogo à medida que inovações apareçam nesse mercado altamente dinâmico, sem que o tema precise voltar sempre ao Congresso.

Definição, supervisão e fiscalização

Hoje, a compra e venda de criptoativos é uma operação legal, mas não têm regulamentação específica, já que não são entendidos, a princípio, nem como moeda, responsabilidade do BC, nem como valor mobiliário, cuja regulação é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As operações precisam ser declaradas à Receita Federal e estão sujeitas a regras mais gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

“Hoje, o investidor tem as proteções que a lei brasileira dá para as pessoas em condições normais. Mas existe um clamor que os criptoativos podem facilitar lavagem de dinheiro e operações ilegais de câmbio, por exemplo. A princípio, o BC preferiu observar o mercado, mas chegou um momento, com casos de pirâmide, em que houve maior pressão do Congresso e da sociedade para regulamentação”, explica o advogado Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto.

Depois de ouvir participantes do mercado e órgãos do governo, as versões atuais dos projetos definem em linhas gerais o que são ativos virtuais e quem são os prestadores de serviços nesse mercado.

Além disso, determinam que o Poder Executivo irá escolher o órgão federal que ficará responsável pela regulação e precisará autorizar o funcionamento dos prestadores de serviços, além de supervisioná-los e fiscalizá-los. Há ainda previsão penal no caso de fraudes.

Flexibilidade

Indicado por especialistas como provável regulador, o BC não comenta oficialmente o assunto. Mas, em audiência pública na CAE, a chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Juliana Mozachi, afirmou que “ao que compete ao BC” o relatório do senador Irajá estava adequado.

Mozachi destacou a importância da lei ser mais principiológica e deixar para regulamentação a definição das ferramentas adequadas para regular o assunto. “Unir flexibilidade com correta proteção é um passo importante.”

Especialista em criptoativos, a advogada Tatiana Guazzelli, também sócia do Pinheiro Neto, concorda com a abordagem mais flexível dos projetos de lei. “Um arcabouço legal e regulatório que possa trazer mais segurança para o mercado, que é carente de maior segurança jurídica, deve estimulá-lo, desde que não seja tão rígido para matar seu dinamismo.”

Segundo ela, as conversas com o BC indicam que a primeira regulamentação será mais básica, focando nas exchanges (corretoras de criptomoedas) típicas, que negociam bitcoin, ethereum e outros criptoativos no Brasil. A ideia é que a regulação acompanhe o desenvolvimento e as novidades do mercado.

A autarquia já usou de estratégia semelhante com as instituições de pagamento, criando, inicialmente, uma norma mais branda, para permitir a entrada e a competição no sistema financeiro. “O BC entende que não adianta tentar abraçar o mundo, vai precisar acompanhar o mercado para ver se novas regulamentações serão necessárias.”

Demandas do mercado

Guazzelli, contudo, avalia que dois pontos poderiam estar mais bem definidos na futura lei, embora possam ser acertados na regulamentação: a nomenclatura e a segregação de patrimônio de investidores e exchanges.

Para ela, o termo “ativos virtuais” é amplo e pode abrir margem para que outros ativos que sejam negociados eletronicamente, como ações, sejam afetados por uma regulação específica para o mundo cripto.

A advogada avalia que seria importante deixar claro que a legislação se refere a um ativo negociado em um sistema de registros distribuídos, como blockchain (uma espécie de livro-registro digital, onde é possível transmitir informações de forma segura, rápida e transparente sem ter um órgão central de controle), e protegido por criptografia ou tecnologia semelhante.

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) defende que os conceitos sejam os mais precisos possíveis para evitar confusões. “A gente entende que, quanto mais claro na partida, mais eficiente, menos custoso e melhor para o setor. Mas, se não for definido na lei, pode ser feito no momento da definição das regras infralegais”, reconhece Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto.

Outra demanda do setor é que todas as empresas que prestam serviços para brasileiros sejam alcançadas pela regulação, independentemente se sediadas aqui ou no exterior, como deixou claro a chefe de regulação e design de produtos do Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann, em posicionamento na audiência pública da CAE.

Facklmann também destacou que o projeto de lei precisa ser abrangente o suficiente para permitir o uso específico de criptoativos em diferentes indústrias, observando a competência específica de cada regulador: BC, CVM, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Em nota, a CVM afirma que tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, “debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro”.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.

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