O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, indeferiu nesta quarta-feira (17) pedido da Petrobras (PETR4) para perfuração de poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá.
A decisão segue parecer técnico do Ibama do final de abril que recomendava o indeferimento. A Petrobras não comentou imediatamente a decisão.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, disse Agostinho no despacho.
O parecer técnico apontava inconsistências no estudo ambiental que subsidia a avaliação da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, dentre elas, a não revisão de um item que trata de identificação e avaliação dos impactos ambientais.
Com a perfuração, a petroleira visava verificar a existência ou não de jazida petrolífera na bacia, a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas.
A Petrobras assumiu o compromisso de explorar o bloco FZA-M-59 em 2020, depois que a BP desistiu do ativo, diante de dificuldades para avançar com o licenciamento ambiental deste bloco e de outros na Bacia da Foz do Rio Amazonas, que tem grande potencial para petróleo, mas também enormes desafios do ponto de vista socioambiental.
A Bacia da Foz do Rio Amazonas é parte da Margem Equatorial brasileira, uma ampla área do litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui ainda as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada região com características distintas.
A última perfuração de poço exploratório na Margem Equatorial brasileira ocorreu em 2015. Nesse meio tempo, representantes da indústria e do meio ambiente vêm discutindo o tratamento que será dado à área.
A Petrobras vem reiterando acreditar que a Margem Equatorial é a nova fronteira para um grande plano energético do Brasil, envolvendo a atividade de E&P e recursos eólicos offshore.
A empresa disse no final de abril que “tem como valor o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as melhores práticas referentes a responsabilidade social e ambiental”.
A coordenação do Observatório do Clima afirmou, em nota, que a decisão “protege um ecossistema virtualmente desconhecido e mantém a coerência do governo Lula, que tem prometido no discurso se pautar pelo combate à crise climática”.
