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5 fatos para hoje: paralisação do BC; Simples Nacional; barragens de MG

Em reunião com o BC, os sindicatos que representam os funcionários do órgão informaram a Campos Neto que quase 2 mil servidores já aderiram ao movimento de entrega de cargos.

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simples nacional - receita federal
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

1 – Sindicato do BC sai insatisfeito de reunião e mantém paralisação para dia 18

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou nesta terça-feira (11) que a reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi “amistosa e propositiva”, mas que não houve nenhuma proposta concreta de reajuste salarial por parte dele.

O sindicato do BC informou que aguarda, agora, uma nova reunião com Campos Neto, ainda em janeiro. Caso o presidente do BC não tenha propostas concretas na próxima reunião, o Sinal disse que passará a discutir uma greve em fevereiro. A paralisação prevista para o dia 18, das 10 horas às 12 horas, está mantida, segundo o Sinal.

“Esperamos que, ainda em janeiro, haja nova reunião com o Presidente do BC e que nela haja uma proposta concreta. Caso contrário, passaremos a debater a proposta de greve por tempo indeterminado, em fevereiro de 2022”, disse Fábio Faiad, presidente do Sinal.

Na reunião, os sindicatos que representam os funcionários do órgão informaram a Campos Neto que quase 2 mil servidores já aderiram ao movimento de entrega de cargos, sendo que cerca de 500 comissionados e substitutos e em torno de 1.500 se comprometem a não assumir os cargos deixados pelos primeiros. No total, há 3.500 funcionários no Banco Central.

No BC, há três sindicatos: o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), que representa as categorias de analistas e técnicos, a Associação Nacional de Analistas do Banco Central (ANBCB) e o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil (SinTBacen). Todos unidos na mobilização.

Após a reunião, nota conjunta informou que há um indicativo de aumento na mobilização dos servidores do BC. De acordo com as entidades, “a deterioração no clima organizacional nos últimos meses se deve, em grande parte, à ausência de endosso das autoridades da Casa à reestruturação da carreira de Especialista do Banco Central”. Promessas que teriam sido feitas por Campos Neto, dizem os servidores, já foram feitas por outros presidentes. “O que necessitamos agora é de uma ação contundente por parte da administração!”, dizem os sindicatos no comunicado.

“Esse retardo é típico da administração do BC faz anos. Prometem agir se houver ganhos em carreiras correlatas, depois levam alguma pedalada por outros eventos e fecham janelas de oportunidade. Nisso, o BC sofre um rebaixamento institucional que durará anos e vai trazer uma crise de RH óbvia”, disse Henrique Seganfredo, presidente da ANBCB.

Reestruturação

De acordo com Seganfredo, a reunião com Campos Neto é uma conversa inicial para um pleito de reestruturação da carreira que vai muito além do reajuste ou recomposição salarial, com medidas que não têm impacto financeiro. Conforme ele, essa discussão se “arrasta” desde a gestão Ilan Goldfajn, enquanto os funcionários do órgão acumulam entregas nos últimos anos. Com a chegada de Campos Neto, Seganfredo afirma que o foco foi a agenda de inovação e a autonomia da instituição, mas que agora é o momento de trazer as demandas da categoria.

Um dos pleitos é a mudança do título da carreira de analista, que, na avaliação da ANBCB, não condiz com a complexidade e a responsabilidade do cargo. Segundo Seganfredo, uma das propostas é mudar o nome para auditor. Além disso, a ANBCB apoia a demanda dos técnicos para que o nível de escolaridade na carreira seja de ensino superior. Há ainda demandas relativas a questões previdenciárias.

O movimento dentro do BC esquentou, contudo, com a mobilização das categorias do funcionalismo público federal com a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que atenderia ao pleito de reestruturação de carreira das polícias. Bolsonaro, contudo, já disse, no sábado (8) que os reajustes não estão garantidos para nenhuma categoria, irritando os policiais, que veem o movimento como traição.

2 – Governo cobra esclarecimento de companhias aéreas sobre voos cancelados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cobrou nesta terça-feira (11) esclarecimentos das companhias aéreas sobre os voos cancelados no início deste ano. Em ofício enviado à Latam, Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4), o órgão pede explicações sobre a quantidade e o porcentual de voos cancelados entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, quantos consumidores vão ser afetados pela medida, quais os procedimentos adotados pelas companhias em caso de cancelamento e qual o procedimento caso o passageiro opte por reacomodação ou reembolso dos valores pagos.

Além disso, a Senacon também quer saber quantos consumidores desistiram de voos neste período por conta própria, bem como se estão sendo transmitidas aos consumidores as informações sobre cancelamentos e desistência de voos, considerando medidas emergenciais tomadas após a pandemia do coronavírus.

Os questionamentos fazem parte de um monitoramento aberto pela Senacon após as companhias cancelarem voos nas últimas semanas devido a casos de covid-19 e influenza de seus funcionários.

Posteriormente, a depender das informações prestadas pelas empresas, o órgão pode abrir processos sancionadores e, no limite, puni-las.

As empresas têm 10 dias para responder aos questionamentos do órgão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando a situação e o Procon-SP notificou, na segunda-feira, 10, as companhias aéreas Azul e Latam sobre os cancelamentos de voos dos últimos dias.

3 – Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto

Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados hoje (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais e em mais de 11 anos, com desconto nos juros e nas multas.

Chamado de Programa de Regularização do Simples Nacional, o primeiro programa permite que o contribuinte dê 1% do valor total do débito como entrada, dividida em até oito meses. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses (11 anos e cinco meses), com desconto de até 100% dos juros, das multas e dos encargos legais. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o desconto está limitado a 70% do valor total devido.

A adesão depende da capacidade de pagamento de cada empresa, que também servirá de base para o cálculo do desconto. Haverá limite mínimo para o valor da parcela. O piso corresponderá a R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 25 para MEI.

Edital

A PGFN abriu edital para outro programa, chamado de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. Essa modalidade permitirá a renegociação de dívidas inscritas até 31 de dezembro do ano passado e com valor menor ou igual a R$ 72.720, ou 60 salários mínimos.

O valor da entrada continuará em 1% do total da dívida, mas ela será dividida apenas em três parcelas. O restante dos débitos será pago em prazos menores com descontos decrescentes. O empresário poderá parcelar em 9, 27, 47 ou 57 meses, com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. As parcelas também terão valor mínimo de R$ 100 para micro e pequenas empresas e de R$ 25 para MEI.

Quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto da dívida. Diferentemente da primeira modalidade, que concede abatimento apenas sobre multas, juros e encargos, a transação de contencioso oferecerá descontos sobre o valor total do débito. Ao contrário do primeiro programa, a adesão é liberada a qualquer devedor, sem análise de capacidade de pagamento. Caberá ao empresário ou profissional autônomo escolher a opção mais vantajosa.

Adesão

A adesão ao Programa de Regularização do Simples Nacional e ao edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional pode ser feita por meio da internet, no Portal Regularize. O processo é 100% digital. As medidas foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a PGFN, atualmente 1,8 milhão de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União por débitos de R$ 137,2 bilhões com o Simples Nacional. Desse total 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As medidas anunciadas hoje abrangem apenas os contribuintes que passaram para a dívida ativa da União, quando o governo passa a cobrar o débito na Justiça.

4 – Governo e Ministério Público de Minas cobram dados sobre barragens

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual estão notificando as empresas responsáveis por 31 barragens de rejeitos existentes no estado para que forneçam informações sobre os efeitos das recentes chuvas e as ações adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções.

Assim que receberem a notificação, os responsáveis pelas 31 barragens que estão com situação de emergência declarada terão 24 horas para informar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dados sobre o volume médio de chuvas que vêm atingindo essas estruturas; a existência de um plano de ação para o período chuvoso; a capacidade e o funcionamento do sistema de drenagem. São pedidos ainda dados sobre eventuais problemas estruturais e medidas de monitoramento adotadas para minimizar o risco de acidentes.

Os dados fornecidos pelas empresas serão analisados por técnicos da Feam, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e com apoio de firmas de auditoria independentes. Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é intensificar o monitoramento das barragens neste período de chuvas, no qual 145 dos 853 municípios mineiras decretaram situação de emergência, e reforçar a segurança da população.

“O governo do estado está unindo forças ao Ministério Público para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, disse nesta terça-feira (11) o governador Romeu Zema.

De acordo com a Feam, das 31 barragens em situação de emergência em Minas Gerais, 22 estão em nível 1 (menos preocupante); seis em nível 2 e três em nível 3. O número inferior é inferior às 36 estruturas relacionadas, mas os números informados a cada novo boletim da agência podem variar em virtude das constantes alterações da categoria de risco de cada barragem.

Ontem (10) à noite, por exemplo, a empresa Minérios Nacional, controlada pela Companhia Siderúrgica NacionalCSN (CMIN3), comunicou às autoridades estaduais que o nível de segurança da barragem B2 (Fernandinho), localizada na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, havia passado de 1 para 2, em consequência do grande volume de chuvas na região.

Tanto a empresa quanto a Defesa Civil informaram que o nível 2 não indica risco iminente de rompimento da barragem. Mesmo assim, técnicos da companhia e dos órgãos públicos responsáveis inspecionaram a estrutura no fim da manhã de hoje. O resultado da vistoria ainda não foi divulgado, mas, em vídeo gravado nas redes sociais, o prefeito de Rio Acima, Felipe do Waldiney, disse que está em contato com autoridades estaduais e representantes da CSN e que, por ora, não há motivos para a população se preocupar.

“Não há risco iminente de rompimento. A vistoria para avaliar os riscos de rompimento ainda não tinha acabado, mas a situação está sob controle. Não há motivo para pânico”, disse Waldiney.

O prefeito reforçou informação divulgada pela Defesa Civil e pela Minérios Nacional/CSN de que não há pessoas morando na área, que, em caso da barragem se romper, pode vir a ser atingida por dejetos ou pela variação do nível do Rio das Velhas. “Por isso, peço às pessoas que não divulguem informações que não sejam oficiais, para não causar pânico e desinformar a população.”

5 – Em São Paulo, 80% dos casos de covid-19 são causados pela Ômicron

Dados do Instituto Butantan mostram que 80,95% dos diagnósticos de covid-19 na capital paulista são causados pela variante Ômicron. Das 105 amostras analisadas pelo Instituto, 20 (19,4%) foram positivas para variante Delta e 85 (80,95%), para a Ômicron.

Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem intensificado as ações de monitoramento e disponibilizado testes rápidos de covid-19 para pacientes com sintomas gripais.

A secretaria orienta que os indivíduos mantenham as medidas de etiqueta respiratória, como uso de máscaras e álcool em gel, cobrir a boca e nariz quando tossir ou espirrar e lavar as mãos imediatamente após contato com secreções respiratórias.

Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.

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