O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (22) que o cronograma de votações de matérias prioritárias inclui a aprovação da reforma administrativa no primeiro semestre e do Orçamento de 2021 em março, além da PEC emergencial no mesmo mês, assim que for encaminhada pelo Senado.
Sobre a PEC emergencial, que traz uma cláusula para quando estiver em vigor o estado de calamidade e tem votação prevista para esta quinta-feira no Senado, Lira afirmou, no Twitter, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá “tramitação prioritária e votação em março”, “desde que ouvidos os líderes democraticamente”.
“O Brasil precisa de ações. E vamos avançar. O Calendário Brasil está pronto e vai ser uma guinada na direção que todos queremos. Um trabalho que não é individual. É de todo o Congresso Nacional”, tuitou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não teve seu relatório formalmente apresentado, mas parecer preliminar obtido pela Reuters suspende condicionalidades para permitir a concessão de um auxílio residual neste ano aos mais vulneráveis, sem estabelecer um valor e o número de parcelas. O texto também traz a cláusula de calamidade, conferindo mais flexibilidade a despesas públicas voltadas ao combate à crise do coronavírus.
Na publicação no Twitter, o deputado afirmou ainda que o Orçamento trará “proposta de desvinculação total de receitas” e estará “até 25 de março no plenário”. A lei orçamentária para este ano ainda não foi aprovada, motivo pelo qual é tida como prioritária desse calendário de votações.
Ainda segundo Lira, a reforma administrativa começa a tramitar e tem previsão de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ainda em março.
“No plenário, antes do fim do primeiro trimestre”, publicou.
