IR 2021: quem recebeu herança ou doação é obrigado a declarar?

Resposta de Charles Gularte:

Apenas pelo recebimento da herança ou doação não há a obrigatoriedade da entrega da declaração de Imposto à Receita Federal.

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Porém, é importante ficar atento para o efeito que o recebimento destes valores terá em seu patrimônio. Caso essa alteração faça com que você se enquadre em qualquer uma das regras de entrega, será necessário enviar a Dirpf à Receita Federal.

Por exemplo, se você recebeu em herança ou doação de um imóvel no valor de R$ 400.000,00, você passa a ser obrigado a fazer a entrega. Veja outras situações nas quais você passa a ser obrigado a entregar a declaração à Receita Federal:

• 1 – recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70
• 2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• 3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• 4 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
• 5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
• 6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
• 7 – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

* Charles Gularte, VO de Operações da Contabilizei.

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