A semana que se inicia nesta segunda-feira (5) deve ser marcada por avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, já aprovada em primeiro turno na Câmara e que agora deve passar por nova votação na Casa para depois ir ao Senado. Mas, apesar do alívio temporário que a medida pode trazer para as contas públicas, a expectativa do mercado financeiro é de que ela não seja suficiente para reverter o pessimismo para o médio e longo prazo.
A previsão, então, é de que o Ibovespa permaneça ainda em patamares mais baixos, o dólar em alta e os juros pressionados, conforme comentaram especialistas do mercado ouvidos pelo InvestNews.
André Perfeito, economista-chefe da Necton, aponta que o avanço da PEC dos precatórios “pode melhorar um pouco o humor” do mercado, “mas dado que ele já está bastante piorado”. “Bolsa caiu bastante, os juros subiram fortemente, o dólar não cede. Não é que vai melhorar, talvez ajude a não piorar mais”, resume ele.
Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo Investimentos, explica que a reação negativa às alterações no teto de gastos é o que se sobressai. “O próprio mercado já está dando o recado dele: por mais que isso seja um alívio, de fato o teto foi quebrado, modificado. Tanto que se brinca no mercado que é um teto solar. Você abre e expande ele”, diz Franchini.
Perfeito diz que “não é que o mercado goste da PEC os precatórios. Mas o nível de estresse no mercado está de tal maneira que qualquer notícia ‘menos pior’ já pode ajudar”. “A gente teve uma PEC que acabou envolvendo muitos assuntos simultaneamente. Esse é o problema que está na mesa agora. Não é uma solução adequada, perfeita, que dê conta de tudo, mas é melhor algum plano do que plano algum”, comenta.
O economista João Beck, sócio da BRA, afirma que “o mercado ainda permanece cético a sustos que podem vir no front fiscal nos meses seguintes”. Segundo ele, “isso é perceptível olhando a alta do dólar e os contratos de juros futuros também em alta”.
E o longo prazo?
Os especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a descrença do mercado é reflexo da falta de sinais de solução para a questão das contas públicas no longo prazo.
Além da bolsa de valores e câmbio, Enrico Cozzolino, analista da Levante, aponta que as dúvidas também devem continuar a pressionar os juros, já que incertezas sobre a capacidade do governo em honrar suas dívidas levam o mercado a pedir mais prêmio para emprestar seu dinheiro. “No longo prazo a gente tem, com certeza, juros mais altos. Não só por conta disso, mas também é algo que contribui. E, talvez no longo prazo o câmbio depreciado e, obviamente, maior inflação”, diz.
Franchini, da Monte Bravo, acrescenta que, com a PEC dos precatórios, “o governo obviamente tira o carimbo de ‘quebrei o teto’. Mas ele tem outro carimbo: ‘ajustei do jeito que eu quis para fazer um movimento que eu quis fazer’.” “Vai gerar um otimismo, ajustar um pouquinho os juros, mas esse patamar de juros mais elevados, esse estresse, essa bolsa nesse patamar, eles vão se manter”, diz ele.
“Você não vai esperar, por exemplo, que com a aprovação no Senado a bolsa volte para 125 mil pontos. Esquece, não vai voltar. Não dá para dizer que os juros, essas curvas, vão diminuir de 10, 9 ou 8%. Também não vão. Vão se manter elevadas, acima de 10, 11%. Essa é a grande questão. O médio e longo prazo foi prejudicado por essas manobras fiscais, e é isso que o mercado precifica o tempo todo.”
Caminho da PEC dos precatórios
A PEC que altera a forma de pagamento dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite da última quinta-feira (4). O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.
Agora, a previsão é de que o projeto seja votado em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (9), para depois ir ao Senado. No entanto, a tramitação pode enfrentar dificuldades. Na sexta-feira (5), deputados de diferentes partidos apresentaram mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em primeiro turno, alegando questões inconstitucionais e irregulares na tramitação.
Volatilidade
Mesmo em meio às disputas políticas, especialistas apontam que a aprovação da PEC dos precatórios na Câmara já está “nos preços”. “Para o mercado, esse já era o cenário base”, diz João Beck. “Sendo bem sincero, estava já na base que essa aprovação viria”, concorda Franchini.
A dúvida é sobre o que deve acontecer no Senado. Por esse motivo, possíveis dificuldades de avanço na Casa ou até mesmo episódios como o pedido de deputados ao STF podem trazer alguma volatilidade ao mercado, alertam os especialistas.
“No Senado, a clara oposição do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, pode atrasar o processo, assim como tem ocorrido com uma série grande de pautas, afinal, também é candidato à presidência da República e, pessoalmente, pouco lhe interessam avanços de pautas do governo, por menos republicano que isso seja”, escreveu em relatório Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset.
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