O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada com o Congresso para baixar impostos sobre combustíveis autoriza e não impõe a redução dos tributos pela União e pelos Estados, como já havia indicado o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em um podcast publicado pela pasta nesta sexta-feira (21). “A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis”, disse, em publicação em suas redes sociais.
Segundo Bolsonaro, a medida deve prever a possibilidade de baratear a gasolina, etanol, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, por meio da redução dos tributos. Segundo ele, não há “nada de atrito”.
“Mesmo sem PEC, já zeramos o imposto federal do gás de cozinha (botijão de 13 kg)”, disse, em referência à redução a zero da alíquota de PIS/Cofins no início do ano passado.
O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o ICMS, que vem sendo alvo do chefe do Planalto com a escalada dos preços no último ano.
Conforme mostrou o Broadcast/Estadão, só a redução a zero dos impostos federais sobre combustíveis e energia poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões ou até maior. Já o impacto para o consumidor seria pequeno, de R$ 0,18 a R$ 0,20 no caso do preço do litro do combustível.
Perdas com PEC podem chegar a R$ 240 bilhões
A proposta em negociação entre governo e Congresso para zerar os tributos sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os Estados encampassem essa desoneração, a perda de receitas subiria a R$ 240 bilhões.
Os cálculos são da XP Investimentos, em relatório que aponta lições vindas da política fiscal do País em 2021. A projeção é de déficit de R$ 105 bilhões em 2022, que subiria caso a desoneração seja aprovada. Por outro lado, a inflação cairia 4,2 pontos, de 5,2% para 1%.
A primeira lição é a de que “com receita não se brinca” num ambiente em que o aumento da arrecadação permitiu um resultado das contas públicas muito melhor do que o esperado.
Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse “excesso” de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação.
“Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. “Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?”, questiona.
Ele ressalta que a receita que iria para o Tesouro pode acabar financiando grandes consumidores de energia e acionistas da Petrobras. O retorno para o consumidor deve ser pequeno segundo estimam integrantes da própria equipe econômica: redução de R$ 0,18 a R$ 0,20 no preço da gasolina na bomba.
De autoria do especialista em contas públicas Tiago Sbardelotto, egresso do Tesouro, o relatório pontua que a mexida nas regras acaba tendo efeito sobre juros e câmbio e gerando uma piora da gestão fiscal para frente.
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