1 – Governadores prorrogam congelamento de ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Os governadores decidiram nesta terça-feira (22) prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS incidente sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha, que venceria no final deste mês, e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na quinta-feira (24) para decidir em relação ao ICMS sobre óleo diesel.
A decisão foi tomada durante reunião do Fórum dos Governadores nesta terça em Brasília e anunciada pelo coordenador do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
“Estamos autorizando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, disse Dias, explicando que a medida será prorrogada por 90 dias.
Sobre o óleo diesel, o coordenador do Fórum dos Governadores explicou que o Confaz discutirá a alíquota ad rem –que incide sobe a unidade de medida e não sobre o valor da operação– em uma reunião na quinta-feira.
A medida está prevista em lei recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que deve ser parcialmente questionada pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Dias.
“Numa contribuição para o cumprimento dessa lei, nós estamos autorizando o conselho de secretários de Fazenda a, nesta quinta-feira, dia 24, realizar uma reunião do Confaz para aprovar a resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da Federação”, afirmou ele.
Há meses Bolsonaro aponta o ICMS como principal vilão no preço dos combustíveis, apesar de a Petrobras seguir uma regra que procura acompanhar os preços internacionais do petróleo e a variação cambial para formar seus preços.
2 – TSE rejeita consulta do governo sobre redução de preço dos combustíveis em ano eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22) por unanimidade, não analisar a consulta formulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a viabilidade de adotar medidas, como redução de impostos federais, na intenção de mitigar preços ofertados em postos de combustível no ano eleitoral. A Corte julgou que os questionamentos enviados pelo governo federal não preencheram as exigências para a sua análise.
O ministro-relator, Carlos Horbach, avaliou que a consulta do governo sofre de falta de “abstração e objetividade”. Para o magistrado, os questionamentos não preenchem “os requisitos e pressupostos necessários para a sua análise”. Horbach argumentou que a amplitude das perguntas pode fazer com que o TSE apresente respostas também amplas, que podem, eventualmente, esbarrar em questões que venham a ser tratadas futuramente pelo colegiado.
“Não pode a consulta ser formulada de maneira excessivamente abstrata, uma vez que o elevado grau de abstração permite diversas respostas cabíveis”, afirmou. “O presente instrumento não é apto para se obter a resposta”, completou.
Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e o presidente da Corte, Edson Fachin. Para Lewandowski, “o governo quer discutir tema da ordem do dia” em consulta ao TSE, sendo portanto inapto a receber resposta.
3 – Ministério Público propõe ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do açaí
O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, a “Wal do açaí”, apontando enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário público.
A ação aborda investigação sobre a funcionária, que ocupou, por indicação de Bolsonaro –à época, deputado federal– , cargo de secretária parlamentar em seu gabinete de 2003 a 2018, sem, no entanto, nunca ter pisado em Brasília ou exercido qualquer função relacionada ao posto.
O MPF aponta que Walderice e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam na verdade serviços particulares para Bolsonaro, principalmente cuidados com casa e cachorros do então deputado na Vila Histórica de Mambucaba, além de cuidar de uma loja de açaí na região. Wal do açaí, como ficou conhecida, só foi exonerada do cargo no gabinete após a divulgação de denúncias na imprensa sobre o caso.
A ação foi distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal. O MPF entende que há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os quais atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista na Constituição Federal.
O Ministério Público sustenta ainda que Bolsonaro tinha pleno conhecimento tanto da ausência de Walderice em Brasília quanto da prestação de serviços de natureza particular. Ainda assim, e apesar das vedações, Bolsonaro atestou falsamente a frequência da funcionária ao trabalho no gabinete para justificar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados e permitir o pagamento dos salários.
Texto publicado na página do Ministério Público traz citações da ação oferecida, a exemplo de trecho em que o MPF afirma que: “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.
4 – Ataques aéreos da Rússia devastam Mariupol
Intensos ataques aéreos da Rússia atingiram a cidade sitiada de Mariupol, na Ucrânia, e houve conflitos nas ruas nesta terça-feira (22), um dia depois de ela rejeitar a exigência de rendição feita por Moscou, disseram autoridades ucranianas.
A Câmara Municipal disse que os bombardeios estavam transformando Mariupol em “cinzas de uma terra morta”.
A agência de notícias russa RIA disse que as forças da Rússia e unidades de separatistas apoiados por russos haviam tomado cerca de metade da cidade, citando um líder separatista.
O governador da região de Donetsk, Pavlo Kyrylenko, disse que havia conflitos nas ruas e que civis e soldados ucranianos estavam sendo alvo dos ataques russos.
No 27º dia da guerra na Ucrânia, o calvário dos civis em Mariupol, normalmente casa de 400.000 pessoas, ficou ainda mais desesperador. Acredita-se que centenas de milhares estão presos dentro de prédios, sem acesso a comida, água, eletricidade ou aquecimento.
“Não há nada mais lá”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, em um discurso por vídeo ao Parlamento italiano.
Mariupol se tornou o foco da guerra que começou em 24 de fevereiro, quando o presidente russo, Vladimir Putin, enviou suas tropas através da fronteira no que ele chamou de “operação militar especial” para desmilitarizar a Ucrânia e substituir sua liderança pró-Ocidente.
A cidade fica no Mar de Azov e a sua tomada permitiria à Rússia ligar áreas no leste sob o controle de separatistas pró-russos com a península da Crimeia, anexada por Moscou em 2014.
Sem ter conseguido tomar a capital Kiev ou qualquer outra grande cidade com uma rápida ofensiva, as forças da Rússia estão travando uma guerra de atrito que reduziu algumas regiões urbanas a escombros e custou a vida de muitos civis.
O escritório de direitos humanos da ONU em Genebra disse nesta terça que registrou 953 mortes de civis e 1.557 feridos desde o começo da invasão. O Kremlin nega que esteja tentando atingir civis.
Autoridades ocidentais afirmaram nesta terça que as forças da Rússia estavam empacadas nos arredores de Kiev, mas progredindo no sul e no leste. Soldados ucranianos estão rechaçando os russos em alguns lugares, mas não conseguem fazê-los recuar, disseram.
No entanto, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que “ninguém” pensou que a operação na Ucrânia demoraria apenas alguns dias e a campanha estava andando de acordo com o planejado.
5 – Presidente da Eletrobras diz estar confiante em desestatização
O cenário externo de conflito entre Rússia e Ucrânia e possível volatilidade e desvalorização das ações da Eletrobras (ELET3, ELET6) e das empresas do grupo não deve afastar os investidores nem afetar o processo de privatização da empresa do setor elétrico, disse nesta terça-feira (22) o presidente da estatal, Rodrigo Limp, em coletiva online à imprensa.
Segundo ele, o cronograma está mantido e prevê concluir o processo de privatização em 13 de maio.
“A Eletrobras é um ativo de longo prazo. A gente trabalha com a expectativa de que haja interesse grande na capitalização da empresa”
Para a desestatização da empresa, existem etapas internas e externas a serem cumpridas. Entre as fases internas, Limp citou a preparação e publicação da oferta, tratativas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e realização de roadshow financeiro (reuniões com potenciais investidores). Externamente, ele citou a aprovação do trâmite pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao comentar o risco de concentração de mercado na área de geração de energia, com a passagem da participação de 30% das mãos do Estado para a iniciativa privada, Limp argumentou que a Eletrobras vai deixar de ser controladora de Itaipu e de Eletronuclear, o que já diminui o percentual de geração.
Ele também lembrou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem a função de impedir essa concentração de mercado.
”A regulação está aí para impedir qualquer efeito de concentração de mercado no setor elétrico. Hoje não temos essa visão”. E completou: “Confiamos na regulação do setor para garantir o bom funcionamento do mercado”.
Angra 3
Em relação à Usina Nuclear Angra 3, o presidente da Eletrobras disse que a companhia tem feito investimentos no chamado Plano de Aceleração do Caminho Crítico. A próxima etapa é a definição da tarifa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após a conclusão dos estudos pelo BNDES. A data prevista para a conclusão da usina foi adiada em um ano, de novembro de 2027 para novembro de 2026.
Considerando as sanções impostas pela comunidade internacional a empresas russas, Limp foi questionado sobre o memorando de entendimento de Angra 3 com a Companhia Estatal de Energia Nuclear da Rússia (Rosatom), incluindo a perspectiva de participação da empresa russa, no consórcio construtor.
Segundo ele, não há informação sobre a participação da Rosatom no consórcio, porque é um processo que ainda vai ser construído em função da definição da tarifa. Limp informou também que a transferência do controle de Itaipu e da Eletronuclear, já aprovada pela Aneel, só será concluída após a desestatização da Eletrobras.
Provisões
O presidente da estatal também comentou o resultado da empresa em 2021, em que obteve lucro 11% menor que o de 2020. Segundo ele, a queda foi resultado de provisões operacionais, que tiveram aumento líquido de R$ 7,519 bilhões, com destaque para o aumento de R$ 10,8 bilhões relativos ao empréstimo compulsório.
Segundo ele, a atual gestão da Eletrobras vem aprimorando os critérios de provisionamento e tem expectativa de que as decisões judiciais agora sigam os posicionamentos da empresa. No caso de decisões desfavoráveis, ele informou que a empresa terá de fazer provisões, e admitiu que há uma quantidade grande de ações, em diversos tribunais.
*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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