*ARTIGO

Seguindo a tendência cada vez maior de diversas nações para regular o mercado de criptomoedas, na quarta-feira (5), membros da União Europeia votaram para impor novas medidas regulatórias ao bloco econômico através da lei MiCA. Além disso, os parlamentares também finalizaram uma redação da lei que obriga carteiras de ativos digitais (wallets) a revelarem a identidade dos usuários.

De maneira geral, a proposta ganhou enorme destaque entre os entusiastas de criptos, pois ela proíbe transações anônimas com criptomoedas, uma vez que ela estipula que carteiras de ativos digitais (wallets) realizem o famoso KYC (do inglês “conheça seu cliente“), ou seja, exijam dados pessoais de seus usuários. 

Com a proposta europeia, embora a transparência dos ativos digitais ainda passe de privada para um “pseudo-privada”, garantindo certa “liberdade”, podem ser gerados sérios problemas. Afinal, com a exposição, os usuários podem, por exemplo, se tornarem alvos de criminosos, uma vez que todas as transações feitas através de uma wallet são públicas e auditáveis. 

Por dentro da proposta ‘Markets in Crypto Assets Regulation’ (MiCA)

O projeto de lei Markets in Crypto-Assets é um regulamento abrangente que visa colocar as criptomoedas sob a supervisão da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) e da Autoridade Bancária Europeia (EBA).  

As novas propostas do MiCA exigem que fornecedores de serviços com criptomoedas, como corretoras (exchanges), realizem a coleta de informações pessoais de todo usuário que movimentar mais de 1 mil euros usando as chamadas “wallets não custodiais”.  Além disso, a lei também impõe requisitos de reserva para stablecoins, visando evitar colapsos como o do projeto terra (LUNA).

Carteiras não custodiais — ou auto custodiais — são aquelas que independem de terceiros, ou seja, onde toda segurança dos fundos dependem exclusivamente da responsabilidade de cada usuário. O nome “carteira não custodial” pode parecer estranho, mas refere-se às wallets que incluem MetaMask, WalletConnect ou outras físicas como Ledger e Trezor.

De todo modo, cada proposta é apenas um projeto de lei que, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos 27 países integrantes do Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Se realmente aprovada, todas as pautas da lei MiCA entrarão em vigor somente a partir de 2024. Neste meio-tempo, os usuários devem ter a “malícia” de notar que a situação anti-privacidade das wallets podem escalar para novos setores, já que abre brechas para que exchanges sejam proibidas de receber fundos de carteiras anônimas no futuro.

Apesar de tudo, a descentralização das criptomoedas continua

Analisando criticamente, é uma loucura a União Europeia na possibilidade de obter dados pessoais dos usuários e limitar sua privacidade, já que um dos maiores benefícios das criptomoedas é permitir que qualquer pessoa faça uso de sua rede sem coletar informações confidenciais.

Imagine se o bloco econômico europeu exigisse que seu banco te denunciasse toda vez em que você fosse pagar seu aluguel ou até mesmo efetuasse uma compra de qualquer coisa apenas porque a transação foi superior a mil euros? Faz sentido? Não, não faz sentido.

A insanidade dessa proposta é justamente impedir que qualquer pessoa usufrua dos benefícios da liberdade das moedas digitais, sobretudo em um cenário de desvalorização crescente de moedas fiduciárias como a libra, o euro etc. 

De fato, chegamos a uma nova era, marcada pela regulamentação do criptomercado. Todavia, é preciso manter a calma e se lembrar dos fundamentos-base do blockchain, o banco de registros descentralizado que dá base para as criptomoedas existirem.

Acima de tudo, as criptos, mais especificamente o bitcoin (BTC), seguem soberanos e não vão sucumbir a essas manobras, mesmo que elas resultem em certas preocupações e dores de cabeça para alguns de nós, investidores.

*As informações, análises e opiniões contidas neste artigo são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews.