A Receita Federal implementou um imposto de até 15% sobre o lucro com bitcoin (BTC) e outras criptomoedas negociadas em exchanges fora do Brasil, como a Binance e a Coinbase em 2023, via Lei das Offshores. Agora, o governo quer aumentar o tributo para 22,5%. Com a mudança, porém, criptos negociadas em exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDAX, estavam sujeitas às mesmas tributações das estrangeiras.

Anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto em elaboração é tratado como um dos capítulos do Pacote de Reformas do Imposto de Renda (PCTIR).

Atualmente, a venda de até R$ 35 mil em criptomoedas é isenta de imposto — brecha que tem sido explorada por alguns cripto-entusiastas para evitar tributação.

O projeto de lei visa tributar todas as operações com cripto que gerem ganhos de capital, independentemente do valor da transação, além de aplicar a alíquota de até 22,5%.

Outra mudança está na redução de 20% para 15% na alíquota de IR dos ganhos gerados operações de day trade, patamar igual ao das operações de compra e venda dentro de um único pregão com outros ativos. Além disso, a mudança propõe que investidores façam prestações de informes das operações a cada três meses, em vez de mensalmente. Nesse caso, o valor da isenção passará de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.

Entendendo os porquês

O governo Lula considera que as atuais regras da Receita Federal para as operações com criptomoedas no Brasil e no exterior são mecanismos que alguns investidores usam para fugir de pagar tributos. Afinal, as exchanges que operam no país são obrigadas pela IN 1888 a reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal, facilitando cruzar dados e pescar ‘espertinhos’ na malha fina.

Esse é mais um esforço do governo de mostrar que busca alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024. O governo divulgou recentemente que a previsão para o resultado fiscal de 2024 saiu de um superávit de R$ 9,1 bilhões para um déficit de R$ 9,3 bilhões. Nesse caso, o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano pode não ser suficiente para convencer o Banco Central e os investidores de que a meta de déficit zero será cumprida – ainda que um rombo de até R$ 28,8 bilhões esteja dentro da margem  de erro, ou seja, seria considerado como “déficit zero”. 

Caso o projeto seja aprovado neste ano pelo Congresso, o texto terá validade a partir de 2025. Pela atual proposta, será mantida a isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros na bolsa e uma alíquota reduzida de 15% para outras aplicações, exceto para residentes em paraísos fiscais, que deverão pagar até 22,5%.