CVM vai criar setor exclusivo para lidar com as criptos; o que isso quer dizer?

ARTIGO*

À medida que o criptomercado vem ganhando relevância, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), considerada o “xerife” do mercado financeiro no Brasil, vem dando pareceres e, seguindo seu próprio script, anunciou que pretende criar uma superintendência exclusiva para lidar com o avanço dos ativos digitais no país.

Neste pronunciamento, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, falou que a nova superintendência exclusiva visa adequar a instituição para o futuro, uma vez que, apesar de os criptoativos hoje estarem fora da lista dos valores mobiliários — portanto, excluídos de sua jurisdição —, a situação muda quando usados para representar uma categoria de investimentos.

Sobre o mercado de ativos digitais no Brasil, em outubro, a Comissão já havia publicado o Parecer de Orientação 40, do qual busca trazer orientações sobre o que pode ou não ser considerado um valor mobiliário, mostrando como a autarquia quer ser o “Regulador Tech”.

O Parecer 40 não inova, mas consolida entendimentos da CVM, esclarece os limites de atuação da CVM e, segundo a autarquia, traz segurança jurídica. 

Atualmente, a autarquia considera valores mobiliários as ações, debêntures, contratos futuros e demais derivativos. Mas, com a Orientação 40, outros ativos se tornam alvos, como os tokens de DeFi (finanças descentralizadas) pancakeSwap (CAKE), uniswap (UNI) e dYdX (DYDX), também deverão entrar na lista, ou seja, sofrerão tributação.

Regulação de criptos no Brasil

Apesar de ser totalmente contra os preceitos das criptomoedas, a CVM obriga que constem no Imposto de Renda operações que ultrapassem R$ 35 mil mensais com ativos digitais, tributando em 15% o ganho de capital dos investidores sobre o que exceder o limite de isenção.

Todavia, é nas normas da CVM que encontramos a proteção do investidor, pois é a partir delas que são estabelecidas regras de conduta para intermediários e outros prestadores de serviços de criptoativos, regime jurídico das companhias abertas e organização de mercados, por exemplo.  

Apesar disso, é válido relembrar que as moedas digitais, como bitcoin (BTC) e ethereum (ETH), continuam sendo descentralizadas, com ou sem regulação e podem ser movimentadas 24 horas, independente de qualquer governo ou normas de alguma autoridade central.

Superintendência exclusiva para cripto pode atrair investidores ao invés de afastar

Um estudo feito pela gestora Hashdex mostrou que o número de brasileiros investidores de fundos e ETFs de cripto aumentou mais de 1.200% em 2021, quando comparado a 2020. Porém, ao negociar criptoativos, alguns usuários muitas vezes não sabem o que estão comprando ou como é gerida a propriedade dos recursos, o que pode culminar em perdas financeiras de uma vida inteira.

Em uma análise mais racional, a expectativa a longo prazo é que a regulação de cripto no Brasil, incluindo a nova superintendência, garanta, inclusive, a entrada de novos investidores para o mercado de ativos digitais. Um cenário supostamente mais “seguro” pode cair de vez no gosto de novos institucionais, além dos dos mais conservadores, trazendo ainda mais usuários para o meio.

Desse modo, é importante notar que mesmo em bear market e queda gigantesca no preço das maiores dos ativos digitais, se esse mercado fosse banal, como alguns alegam ser, não haveria toda pressão para regular, e nem mesmo um setor exclusivo para lidar com elas.

*As informações, análises e opiniões contidas neste artigo são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews.