1- Lewandowski diz que há ‘inclinação’ do STF para manter autonomia do BC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (25) que há uma “inclinação” da Corte para dar aval à autonomia Banco Central (BC), em direção contrária à sua posição no julgamento. Ao ler seu voto no período da tarde desta quarta, Lewandowski afirmou que não irá pregar “para convertidos”, uma vez que já conhecia a inclinação dos ministros sobre o tema em análise. “Já antevejo que meu voto será vencido, porque conheço a inclinação da Casa”, afirmou o ministro.
O julgamento da ação apresentada pelo PT e PSOL foi retomado nesta quarta. O caso começou a ser analisado no plenário virtual da Corte, quando ficou empatado. Enquanto Lewandowski, relator do processo, se posicionou a favor de derrubar a legislação, o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter o texto e declarar a lei constitucional. Um pedido do ministro Dias Toffoli levou a ação ao plenário presencial, onde o julgamento começa do zero.
No início da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que a análise do caso, assim como da demarcação de terras indígenas, é prioridade. Portanto, outras pautas não serão chamadas até que a Corte finalize esses julgamentos. “Hoje o STF tem dois processos muito importantes para o nosso País, razão pelo qual vamos julgá-los até exaurir o julgamento dos dois para fazer nova pauta. Julgamentos são prioritários para hoje, amanhã e dias subsequentes”, avisou Fux.
A atenção do governo Bolsonaro ao processo de autonomia do BC no STF foi reforçada após o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pela derrubada da legislação. A posição da PGR foi baseada numa formalidade do processo legislativo, a partir do entendimento de que a autonomia do órgão não poderia ser instituída via projeto de lei de autoria do Congresso, mas apenas por meio de proposta de iniciativa do presidente da República.
A análise feita pela PGR foi considerada no voto do relator. Lewandowski afirmou que a deliberação sobre a alteração no regime jurídico do presidente do Banco Central é matéria administrativa, que envolve a organização do Poder Executivo. Portanto, o projeto de lei aprovado deveria ser de origem do Executivo, na avaliação do ministro.
Já Barroso teve outra interpretação. No entendimento do ministro, a lei de autonomia do Banco Central se enquadra entre as regras do Sistema Financeiro Nacional, sobre as quais o Legislativo pode disciplinar por meio de lei complementar, sem a exigência de iniciativa do presidente. “Ela (a lei) dá configuração a uma instituição de Estado – não de governo -, que tem relevante papel como árbitro neutro, cuja atuação não deve estar sujeita a controle político unipessoal”, disse o ministro. Mais cedo, em evento promovido pela XP Investimentos, Barroso apontou que a Corte não deveria alterar a decisão do Congresso.
2- Perdas por geadas atingem quase 20% das áreas de café em MG
As fortes geadas ocorridas recentemente no Brasil geraram perdas em cerca de 19% das áreas de café de Minas Gerais, o equivalente a 173,68 mil hectares, estimou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG) nesta quarta-feira, enquanto o governo federal disse que busca saídas para manter na atividade os produtores rurais prejudicados.
A dimensão do impacto em MG fica em linha com projeção citada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na véspera, de que os prejuízos teriam alcançado entre 18% e 20%.
O diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, afirmou que foi realizado um mapeamento com técnicos do órgão e encontros com representantes do setor para coletar as principais demandas dos cafeicultores atingidos pela maior geada em vários anos.
“Já promovemos a entrega deste levantamento para a ministra, junto com o governador (de Minas Gerais) Romeu Zema”, disse ele durante debate transmitido pela internet, citando que algumas das principais demandas dos produtores foram apoio financeiro e acesso ao seguro rural.
3- Brasil começará a aplicar 3ª dose de vacina contra covid-19 em setembro
O Ministério da Saúde anunciou na quarta-feira que uma terceira dose de reforço da vacina contra covid-19 começará a ser aplicada no Brasil na segunda quinzena de setembro para pessoas imunossuprimidas e com mais de 70 anos, preferencialmente com os imunizantes da Pfizer.
“A ação será destinada a todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para pessoas acima de 70 anos vacinadas há 6 meses”, disse o ministério em nota. “A imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca”, acrescentou.
Queiroga disse que a decisão de aplicar uma dose de reforço tem por objetivo ampliar a proteção diante do avanço da variante Delta.
Além disso, a pasta informou em comunicado que, a partir de setembro, antecipará o intervalo entre a primeira e a segunda doses das vacinas da Pfizer e da AstraZeneca das 12 semanas atuais para 8 semanas. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a redução do intervalo tem por objetivo avançar na aplicação das vacinas da segunda dose no país.
“O objetivo principal é avançar na aplicação da segunda dose. A expectativa é de que todos acima de 18 anos estejam vacinados com as duas doses até o fim de outubro“, disse.
4- PIX não foi pensado para substituir TED e DOC, diz presidente do BC
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado, não foi pensado para substituir a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC), modalidades de operação financeira de transferência de valores. Passados nove meses da sua implantação, ele considera que o desenvolvimento da ferramenta ainda está no começo. No final deste ano, o Pix já poderá ser usado para saques em estabelecimentos comerciais.
“Quando lançamos o Pix, a reação inicial era dizer que ele ia substituir TED e DOC. E eu dizia: se ele substituir TED e DOC é porque nós falhamos. A ideia não é essa. A ideia é baixar o custo de intermediação a tal ponto que aumente o nível de transações e fomente novos modelos de negócio. Então agora estamos vendo ambulantes que aceitam pagamento em Pix. Nós queremos fazer um levantamento do número de contas que foram abertas porque as pessoas precisavam usar o Pix”, afirmou.
Segundo dados que foram apresentados, até o mês passado, 96,3 milhões de pessoas físicas já tinham registrado 282,2 milhões de chaves Pix. Os números entre pessoas jurídicas são mais modestos. A adesão ao sistema foi realizado por 6,4 milhões de empresas e organizações que registraram 11,9 milhões de chaves.
O presidente do BC afirma que o Pix tem sido usado principalmente para transação de pessoa para pessoa e que apenas recentemente começou a crescer os pagamentos envolvendo pessoa jurídica, o que revela o potencial para se aumentar a capilaridade. Ele avalia que o sistema instantâneo de pagamento veio para facilitar a vida, reduzir os custos, possibilitar novos modelos de negócio e promover inclusão financeira.
5- Governo retira Casa da Moeda do programa de desestatização
O governo federal decidiu retirar a Casa da Moeda de seu portfólio de privatizações, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia. A decisão foi anunciada em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (25), após a 17ª reunião do conselho do programa.
Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.
De lá para cá, cerca de R$ 2,8 milhões foram desembolsados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa pública segue sob controle da União.
O conselho do PPI decidiu incluir novos projetos no programa de desestatização do governo federal, entre os quais o que prevê a concessão da primeira hidrovia, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai. “É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
Foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal. De acordo com Martha, os ativos da companhia serão vendidos e, no ano que vem, começa o processo de liquidação da empresa federal.
Também será relicitada a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Outro bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irá a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.
O PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no rol de privatizações, além de oito novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.
O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.
Outra novidade do PPI é a inclusão de cinco unidades de conservação federal no programa de parcerias e investimentos, para promoção de visitação, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. O nome dos parques não foi informado pelo governo.
(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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