1- Brasil deve crescer 5% em 2021 e 1,4% em 2022, projeta OCDE
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% este ano e desacelerar para 1,4% em 2022, projetou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira, alertando para a crise hídrica e as incertezas fiscais domésticas como riscos ao desempenho da economia.
“O ritmo da campanha de vacinação acelerou e a atividade econômica, sustentada pelo consumo e pelo investimento privados, retomou com a diminuição das restrições” relacionadas à pandemia de Covid-19, disse a OCDE em seu relatório de perspectivas econômicas. Além disso, “as exportações têm se beneficiado da recuperação global e de uma taxa de câmbio mais fraca”.
Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.
As projeções da OCDE divulgadas nesta quarta-feira vieram consideravelmente mais otimistas do que as medianas das estimativas na pesquisa semanal Focus, do Banco Central, realizada com economistas. O último levantamento apontava crescimento econômico de 4,78% em 2021 e de apenas 0,58% em 2022.
Mas “existem riscos importantes de baixa para (nossa) previsão” para o ano que vem, alertou a OCDE, citando possibilidade de que a crise hídrica se arraste por mais tempo do que o esperado — o Brasil vive o pior período úmido nas áreas das hidrelétricas em mais de 90 anos — e a ameaça de um crescimento abaixo das expectativas na China, principal parceira comercial do Brasil.
Além disso, “a incerteza política prolongada e o aumento do risco fiscal podem minar a credibilidade das regras fiscais, desancorar as expectativas de inflação e reduzir o crescimento do investimento” no Brasil, afirmou a organização.
O governo de Jair Bolsonaro tem pressionado por mais gastos com benefícios sociais no ano que vem, quando o presidente deve tentar a reeleição, e busca financiar o programa Auxílio Brasil de pelo menos 400 reais por família. Para custeá-lo, o governo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.
A proposta, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abriria espaço nas contas públicas para o ano que vem, mas é amplamente vista como prejudicial à credibilidade fiscal do país, já que modificaria a principal âncora para os gastos do governo.
Em seu relatório, a OCDE defendeu que “o governo precisa melhorar a eficiência do gasto público”, uma vez que “itens de gastos obrigatórios e regras de indexação limitam a capacidade (…) de responder a choques”.
“Fortalecer o quadro fiscal, incluindo as finanças subnacionais, aumentaria a confiança do mercado e o investimento privado, ao mesmo tempo que manteria baixos os custos do serviço da dívida”, afirmou o órgão.
2- Para economistas, Ômicron ameaça economia global, mas impacto deve ser menor que 1ª onda
A economia global pode sofrer um golpe com a variante ômicron da covid-19, dizem economistas. Os gastos com turismo provavelmente enfraquecerão, e talvez o mesmo ocorra com os gastos com restaurantes e com as compras nas lojas.
Do lado da oferta, a nova variante poderia manter os trabalhadores em casa, restringindo ainda mais a capacidade das fábricas de fornecer produtos para atender à demanda, o que prejudicaria as redes globais de abastecimento e alimentaria uma inflação mais forte.
Vários economistas disseram que é muito cedo para dizer que efeito a variante Ômicron teria sobre a redução gradual das compras de títulos e planos de taxas de juros pelo Federal Reserve (Fed). Ainda assim, a Ômicron pode complicar as perspectivas de inflação e o plano do Fed de reduzir suas compras de ativos a partir deste mês.
No entanto, em comparação com a onda inicial de covid-19, em março de 2020, e a variante Delta neste verão do Hemisfério Norte, a ameaça da Ômicron para as economias provavelmente será menos severa, em parte porque cada nova cepa de vírus teve um impacto econômico reduzido.
As taxas de vacinação estão muito mais altas do que no início do ano, o que provavelmente reduzirá os riscos à saúde apresentados pela cepa. Os governos têm menos probabilidade de impor paralisações generalizadas do que no início da pandemia, dada a resistência política e as novas informações sobre quais medidas são mais eficazes para conter o vírus.
“É necessário um boom em um boom”, disse Diane Swonk, economista-chefe da empresa de consultoria e contabilidade Grant Thornton LLP. “Temos muito ímpeto e isso ajuda”.
3- Decreto presidencial altera programação orçamentária e financeira
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que altera o decreto de programação orçamentária e financeira. Segundo a Secretaria Geral, o objetivo é adequar os limites de empenho e movimentação financeira ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
“Com a reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias constantes da LOA 2021 ao final do 5º bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no montante de R$ 235,75 bilhões”, diz a nota da Secretaria Geral. “Entretanto, tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o Teto de Gastos, a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até R$ 6,01 bilhões”, completa.
O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, também prevê a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Entre elas, o secretário poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Executivo.
Os anexos do Decreto de programação orçamentária e financeira serão ajustados, segundo a Secretaria Geral, em razão da reavaliação do 5º bimestre de 2021.
4- Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz
Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.
O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.
Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.
5- Governo encaminha PL para abrir crédito especial de R$ 300 mi para auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio gás. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro.
O benefício irá ajudar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
Segundo a Lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias com direito ao benefício receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
(*Com informações de Reuters, Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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