Mercado segue à espera de arcabouço fiscal; veja perspectiva antes do anúncio

O mercado segue acompanhando de perto as discussões sobre a proposta do arcabouço fiscal, em compasso de espera pela apresentação das medidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a expectativa é que o texto seja apresentado ainda nesta semana. Apesar de não se ter as regras em detalhes, economistas esperam que as medidas possam contribuir para o início de cortes de juros, trazer resultado fiscal melhor para os anos seguintes e favorecer a credibilidade do país.

(ATUALIZAÇÃO: no dia 30 de março, Haddad anunciou as medidas propostas pelo novo arcabouço fiscal. Veja aqui a reportagem com as informações atualizadas)

O novo desenho da regra foi apresentado na semana passada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é substituir o atual teto de gastos. O governo chegou a prever uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta segunda-feira (20) para debater a proposta. No entanto, de acordo com o Ministério da Fazenda, o agendamento cabe à Casa Civil e, com isso, o encontro pode ficar para terça-feira (21).

O que é arcabouço fiscal?

É um conjunto de regras fiscais e econômicas que têm como objetivo controlar as despesas públicas. Assim, são diretrizes de como o governo federal pode gastar o orçamento, de maneira que a União consiga manter a sua capacidade de honrar seus compromissos.

Enquanto a nova regra não é criada, permanece válido o teto de gastos, criado no ano de 2016 e implementado a partir de 2017. Ele estabelece que as despesas do governo só podem ser elevadas de um ano para o outro no limite da inflação do ano anterior.

Foi estabelecido um período de 20 anos para a duração do teto de gastos, podendo ter revisão do critério de correção dos gastos na metade da sua vigência, por meio de lei complementar.

O governo Lula avalia que o teto de gastos não favoreceu investimentos que o país deveria ter realizado nos últimos anos, resultado em prejuízos para várias áreas. Então, segundo o governo, entre os principais objetivos com a nova âncora fiscal a ser anunciada está o aumento de investimentos em áreas que são apontadas como prioritárias, promover equilíbrio das contas do governo e buscar estabilizar a dívida pública.

“A importância do novo arcabouço fiscal é o ajuste do mecanismo de receitas e despesas públicas necessárias para cumprimento de programas anunciados pelo novo governo, que estão fora da atual regra do teto de gastos e que podem gerar déficits no orçamento federal, e consequentemente, uma elevação da dívida pública em relação ao PIB. O arcabouço fiscal é o principal vetor de equilibro macroeconômico do país”

Ariane Benedito, economista especialista em mercado de capitais

Próximos passos

O governo tem até o dia 31 de agosto de 2023 para apresentar uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos, mas o ministro da Fazenda optou por antecipar as discussões. Essa data foi determinada pela Emenda Constitucional (EC) 126, fruto da PEC da Transição, que permitiu a criação de uma nova âncora para a política fiscal brasileira.

Essa emenda diz que a nova regra deve ser feita por meio de um projeto de lei complementar. Dessa forma, o próximo marco fiscal não estará inscrito na Constituição e, com isso, terá mais facilidade para modificações. A emenda não traz ainda nenhuma diretriz para o conteúdo da nova regra fiscal, deixando sua discussão em aberto.

Se o texto do novo arcabouço fiscal for aprovado pelo presidente da República, o projeto de lei se tornará público e a proposta será encaminhada para votação do Congresso Nacional. 

Para ter validade, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso não seja aprovado neste ano, o Orçamento de 2024 vai ter que seguir as regras do teto de gastos. 

Expectativas do governo Lula

Entre as perspectivas com a nova regra fiscal, o governo Lula espera que acelere a queda da taxa básica de juros, a Selic.

Além disso, o plano estabelecido pelo governo federal para as contas públicas exigirá que a nova regra realize em 2024 um ajuste de aproximadamente R$ 100 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com Haddad, o arcabouço fiscal será uma regra nova de acompanhamento das contas públicas que dará um “horizonte sustentável”, mas não será uma regra de dívida. 

O ministro da Fazenda disse que o governo procurou fazer uma combinação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos “que afasta os defeitos” desses instrumentos.

Haddad avaliou ainda que se o governo “acertar a mão” no novo arcabouço fiscal, o impacto sobre a economia será muito mais relevante do que discussões em torno da meta de inflação.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (20) que o novo arcabouço fiscal terá como base a curva da dívida, o superávit e o controle de gastos.

Por que é importante uma nova regra fiscal para o país?

Rodrigo Correa, estrategista-chefe e sócio da Nomos, explica que, desde 2000, o governo tinha uma tendência a arrecadar percentualmente mais do que gastar, tendo um “colchão” de tranquilidade para usar o orçamento no que fosse necessário.

A partir da crise econômica eclodida no governo de Dilma Rousseff, segundo Correa, o Brasil passou a fechar suas contas no vermelho, o que é prejudicial ao país, pois toda vez que se gasta mais do que se arrecada é necessário emitir divida.

“O endividamento foi crescendo. Situações de déficit sempre são delicadas, tem que ser tratada quanto antes, pois chega um ponto que ninguém vai querer emprestar mais para aquele governo e aí entra em uma espiral negativa que arrebenta com o país. É essa a importância de uma nova regra fiscal, pois, se não for feito, no limite, quebra com o país”

Rodrigo Correa, estrategista-chefe e sócio da Nomos

Expectativas para o novo arcabouço fiscal

Benedito avalia que o arcabouço fiscal deve trazer clareza sobre despesas e investimentos e respeitar as contrapartidas de arrecadação, bem como limites para gastos em todos os grupos de despesas, dentro da capacidade de geração de receita sem pressionar a carga tributária.

Correa explica que a regra de teto de gastos acabou, de certa forma, se traduzindo em controle das contas públicas pelo lado das despesas. Como a arrecadação e os números não reagiam, a regra ao menos impediu que os gastos fossem elevados.

Porém, segundo o estrategista-chefe e sócio da Nomos, por uma série de motivos, essa regra caiu em desuso e desgosto do ponto de vista político e a expectativa é que, agora, venham regras mais condizentes com a política do atual governo.

“Temos um governo que gosta de gastar. Então, o que deve, provavelmente, vir nesse novo arcabouço  é algo mais flexível ao teto de gastos, que era mais rígido de quanto o gasto poderia subir. Ou seja, o gasto deve, eventualmente, ser acelerado, mas imagino que de certa forma isso possa acontecer quando a arrecadação estiver subindo para poder manter a qualidade do gasto público em linha com o que arrecada”, estima Correa.

O sócio da Nomos alerta que o problema não é um déficit fiscal em um ano, mas sucessivos ano a ano, que acaba esgarçando a credibilidade fiscal de um país e, no limite, acaba quebrando a economia num cenário extremo.

Possíveis impactos da nova regra fiscal

Para Benedito, se o arcabouço for apresentado de forma abrangente (receitas x despesas), assegurando o cumprimento da Constituição no âmbito orçamentário, ou uma proposta de alteração via instrumentos legais (reforma tributária) para ajustes de contas, haverá um ambiente favorável para início de cortes de juros, o que pode mudar a trajetória de instabilidade economia brasileira.

Correa avalia que, talvez, essa seja a maior chance do governo atual ter tranquilidade do ponto de vista fiscal. “Os impactos de Haddad trazer um mecanismo crível talvez seja o mais importante para os 4 anos de governo, que é dar tranquilidade para a parte privada poder investir, contratar, gerar empregos, pois vai ter tranquilidade que o governo não vai gastar mais do que deveria e distorcer relações macroeconômicas do país.”

“Se o governo fica dentro do que ele pode gastar, e faz isso com sabedoria, traz credibilidade para o país, estabilidade macrofinanceira, gera negócios, diminui desemprego, diminui impactos econômicos na vida das pessoas de uma maneira bastante importante”, defende Correa.

O estrategista-chefe da Nomos avalia que existe a capacidade de isso acontecer de forma correta, mas que dependerá do posicionamento do governo, de como ele vai conduzir as finanças públicas.

“É de total importância que esse novo mecanismo venha com credibilidade e com uma proposta que os agentes econômicos olhem e avalie que funcione. Se for assim, teremos, potencialmente, melhores dias pela frente”, acredita Correa.