O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.
No dia anterior, o presidente já havia anunciado que a sanção ocorreria nesta sexta-feira e que faria “a coisa certa” em relação ao fundo eleitoral.
Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Dentre os pontos sancionados estão metas e prioridades estabelecidas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A parte sancionada da LDO considera como parâmetro macroeconômico crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 de 2,5%, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,5%, a taxa Selic em 4,74% e a taxa de câmbio média de R$ 5,15 por dólar.
A LDO também prevê salário mínimo de R$ 1.147 em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.
Também foram vetados rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento.
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