1 – Eletrobras aprova aumento de capital da Eletronorte em R$ 1,9 bi
O conselho de administração da Eletrobras (ELETR4, ELETR6) aprovou o aumento de capital de sua subsidiária Eletronorte em R$ 1,9 bilhão, por meio da emissão de 13.951.250 de novas ações ordinárias nominativas, ao preço de R$ 138,35 por ação, conforme fato relevante divulgado nesta quinta-feira (03).
Desta forma, o capital social da Eletronorte passará para R$ 13,5 bilhões e o número de ações chegará a 168.044.751 papéis ordinários nominativos, sem valor nominal.
As ações serão subscritas e integralizadas pela Eletrobras com as ações ordinárias que detém na Norte Energia (NESA), equivalente a 15% do capital social. A NESA é operadora da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
“Com a operação acima citada, a Eletrobras deixará de deter participação direta na NESA e permanecerá com a participação indireta de 49,98%, por meio das controladas Eletronorte e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)”, ressaltou a elétrica.
A conclusão da operação ainda depende da realização de assembleia de acionistas, realizada pela Eletronorte, além de trâmites societários necessários para a mudança de titularidade das ações da NESA.
2 – Aneel propõe empréstimo de até R$ 10,8 bi; conta de luz ficará mais cara em 2023
A proposta apresentada pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que o empréstimo ao setor elétrico será de até R$ 10,8 bilhões, divididos em duas parcelas. Os recursos serão usados para cobrir custos das medidas emergenciais adotadas em decorrência da grave crise hídrica que o País enfrentou no ano passado. A proposta ainda está em discussão em reunião da diretoria colegiada.
A operação financeira foi autorizada pelo governo por meio de uma Medida Provisória (MP) regulamentada por meio de decreto presidencial. O empréstimo deverá evitar reajustes elevados nas tarifas dos consumidores em 2022, ano de eleições presidenciais. A proposta da Aneel prevê que o pagamento será feito em quotas mensais, a partir de 2023.
Segundo apresentação da área técnica da agência, o empréstimo será dividido em duas parcelas. A primeira, que deverá totalizar até R$ 5,6 bilhões, irá cobrir o saldo da conta Bandeiras em abril de 2022, após o fim da cobrança da bandeira escassez hídrica, a importação de energia referente a julho e agosto e o bônus concedido para consumidores que economizaram energia.
Já a segunda parcela, limitada a R$ 5,2 bilhões, seria destinada para cobrir os custos parciais de usinas contratadas em leilão emergencial realizado em dezembro do ano passado. O decreto presidencial prevê que “será admitida contratação de operações financeiras suplementares até maio de 2022 para cobrir o valor total ou parcial dos custos relativos à receita fixa referente às competências de maio a dezembro de 2022.”
Nesta quinta-feira, 3, a diretoria da agência reguladora aprovou a abertura de consulta pública apenas sobre a proposta do valor e condições da parcela do empréstimo referente aos custos das medidas emergenciais. Já a segunda tranche, relacionada ao leilão emergencial, será definida até maio.
3 – PEC para cortar tributo de combustíveis tem impacto de R$ 54 bi ao ano, aponta cálculo da equipe econômica
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por um deputado aliado do Palácio Planalto para autorizar cortes de tributos sobre combustíveis pode gerar uma perda anual de até R$ 54 bilhões para a União, apontam cálculos do Ministério da Economia, informou uma fonte da pasta com conhecimento do assunto.
De acordo com o relato, o Ministério da Economia é contra a adoção da medida e não participou da elaboração do texto.
Segundo os cálculos, a redução de PIS/Cofins sobre diesel geraria um impacto anual de até R$ 18 bilhões. Na gasolina, a perda seria de até R$ 23,8 bilhões em PIS/Cofins, mais R$ 3 bilhões de Cide. Aproximadamente R$ 9 bilhões seriam resultado de reduções na taxação sobre outros produtos, como álcool anidro e hidratado e biodiesel.
A fonte da pasta disse ainda que eventual extensão do benefício à energia elétrica, não incluída atualmente no texto, levaria o impacto da medida a R$ 75 bilhões ao ano.
A proposta, apresentada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), permite que União, Estados e municípios reduzam ou zerem alíquotas de tributos incidentes sobre combustíveis e gás.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o governo elaborava uma PEC com essa finalidade. Mas coube a um deputado aliado do Planalto, parlamentar que integra o mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentar a proposta.
Redução de IPI
Em paralelo à discussão sobre combustíveis, o Ministério da Economia estuda uma medida para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo a mesma fonte, a ideia é fazer um corte linear e permanente nas alíquotas. A medida é considerada mais simples, pode ser feita por decreto, sem passar pelo Congresso. O impacto avaliado pela pasta é uma perda de até R$ 20 bilhões ao ano, sendo R$ 10 bilhões de Estados e municípios.
Nesta semana, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que prefere uma redução de IPI ao corte sobre combustíveis.
“A gente gastaria muito dinheiro e teria uma efetividade muito baixa (cortando tributo de combustíveis)”, disse. “Reduzir IPI não é uma medida de constrangimento a governadores e prefeitos, pode dar competitividade à indústria, vejo com melhores olhos do que reduzir imposto de combustível”.
4 – Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço [email protected]. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
5 – Arezzo precifica follow on em R$ 82,35 por ação
A Arezzo (ARZZ3) anunciou nesta sexta-feira (04) por meio de fato relevante a precificação de uma oferta subsequente de ações a R$ 82,35 por papel, levantando cerca de R$ 833.793.750,00.
A Arezzo vai emitir 10.125.000 novas ações ordinárias objeto da Oferta. O capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.645.467.316,61, dividido em 109.796.219 ações ordinárias.
Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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