Impostos retornam nesta 6ª e gasolina deve ficar mais cara; veja estimativas

A cobrança integral de impostos federais sobre a gasolina volta a partir desta sexta-feira (30), com fim da Medida Provisória (MP) que reonerou parcialmente os impostos em março. Com a volta da tributação, deve haver elevação de até R$ 0,34 por litro de gasolina, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). No caso do etanol, o aumento deverá ser de R$ 0,11 por litro. 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana terminada na última sexta (24), o preço médio por litro da gasolina no Brasil era de R$ 5,35. Isso significa que, pela estimativa da Abicom, a reoneração pode significar um aumento do preço a R$ 5,69. No caso do etanol, o preço médio passaria de R$ 3,74 a R$ 3,85.

A gasolina e o etanol ficaram isentos da cobrança de PIS e Cofins em junho de 2022, em uma medida do governo de Jair Bolsonaro que estava prevista para durar somente até 31 de dezembro daquele ano. Na ocasião, o preço médio da gasolina nas bombas estava acima da casa dos R$ 7.

Porém, em janeiro de 2023, o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a desoneração até 28 de fevereiro. Então, em março o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reoneração parcial dos combustíveis – ou seja, retomando as alíquotas, mas a um valor menor do que era cobrado antes -, em uma medida com duração de quatro meses, encerrados agora.

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Para compensar as perdas de arrecadação, o governo brasileiro decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto pelo mesmo intervalo de quatro meses. A estimativa do Ministério da Fazenda é uma arrecadação de R$ 6,66 bilhões no período.

Nova política de preços da Petrobras

Com a reoneração dos impostos federais, o aumento deve ser sentido pelo consumidor em breve, avalia Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord Research. Além disso, segundo a especialista, a mudança na política de preços da Petrobras (PETR3 e PETR4) abre espaço para a estatal praticar preços mais agressivos – o que pode pressionar ainda mais o custo para o consumidor final.

“A Petrobras tem espaço para praticar a paridade com o mercado internacional, o que não tem feito nas últimas semanas. Os combustíveis têm uma participação expressiva no IPCA, a inflação oficial do país, portanto devemos observar um impacto no índice ao longo do tempo, caso essa tendência perdure”, explica.

Em maio, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou sua nova política de preços de combustíveis, encerrando a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação (PPI).

Os preços passaram a ser praticados de acordo com cada distribuidora para a qual a Petrobras vende combustíveis. Segundo a diretoria da estatal, a política levará o cenário internacional como referência, mas com um “filtro” para amenizar os choques externos.

“Isso significa que, evidentemente, quando o mercado lá fora estiver aquecido no petróleo, nos seus derivados, com preços fora do comum, será refletido no Brasil. Abrasileirar preços significa levar as nossas vantagens em conta, porém sem tirar o país do contexto internacional”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na época.

Prates chegou a afirmar que a PPI era uma “amarra” que tirava a competitividade da Petrobras e sua “liberdade de fazer preço”. 

“Do ponto de vista do consumidor, é algo negativo, já que os preços devem subir. Para a estatal, é algo positivo”, avalia Danielle Lopes. 

A XP, por outro lado, pontua em relatório que o preço da refinaria da Petrobras pode cair alguns centavos em pontos de entrega, mas “não mudará de maneira material”.

ICMS

Além do aumento com os impostos federais PIS/Cofins, os preços da gasolina já haviam sido impactados pela mudança para um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixo de R$ 1,22, que passou a valer em junho.

Antes da alteração, a gasolina terminou o mês de maio com preço médio de R$ 5,21, segundo dados da ANP. Considerando o preço de R$ 5,35 informado na última semana, houve alta mensal acumulada em 2,68%.

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis para segurar os preços da gasolina no período eleitoral. Com a medida, foi instaurado um teto de até 18%, definido por cada estado. 

Mas, em junho de 2023, a alíquota única e fixa do ICMS em R$ 1,22 entrou em vigor, após sua definição em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para o diesel, a alíquota única passou a ser de R$ 0,94 desde 1º de maio.