A Receita Federal informou que recebeu mais de 28 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2022, até as 11h desta sexta-feira (27). A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, fim do prazo.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até a data limite estará sujeito à multa, de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor. O preço mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica com o recibo de entrega, o contribuinte multado tem até 30 dias para pagar. Após o prazo, começam a correr juros de mora — taxa Selic.
A Receita recebe mensalmente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e gerar lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
- Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
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