MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (23) a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e ainda incorporou correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP será agora analisada pelo Senado.

O novo valor do salário mínimo, definido pela MP, está vigente desde 1º de maio deste ano. O texto também traz uma política permanente de valorização do salário mínimo.

O relator da MP na comissão mista que a analisou, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que a proposta deriva da necessidade de recuperar a renda e o poder de compra dos trabalhadores e ponderou que não houve reajuste real do mínimo nos últimos anos.

“A inflação elevada, verificada desde 2021, e as altas taxas de juros atuais teriam potencial de agravar o quadro de desigualdade de renda do país, em detrimento da classe trabalhadora, dos aposentados e pensionistas”, argumentou o deputado, no parecer.

“A MP em análise é adequada e desejável, tendo em vista a necessidade de aumento do poder de compra dos trabalhadores brasileiros, para além da mera correção inflacionária dos salários.”

Os trechos referentes à tabela do IR foram transplantados de uma outra MP. Entre outros pontos, a medida passou a elevar a faixa de isenção e alterar as regras de incidência IRPF.

Como compensação, a proposta também incluía a taxação de rendimentos dos chamados fundos offshore, mas diante da resistência de boa parte dos deputados e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo fechou acordo para retirar este ponto do texto.

O governo terá, como parte do acerto com os parlamentares, de mandar novas propostas ao Congresso para tratar da taxação dos fundos.

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