Com a privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6) avançando, trabalhadores que tenham Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem sacar até 50% do valor para investir em ações da estatal. A iniciativa que vai permitir comprar ações da Eletrobras com o FGTS é feita pelos chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP). Nos últimos anos, investidores já tiveram liberação do fundo para investir em ações da Vale (VALE3) e Petrobras (PETR3 e PETR4).
Veja abaixo perguntas e respostas para entender como investir na Eletrobras com o FGTS:
Como funciona o investimento
Investir com o FGTS: como funciona o investimento em ações de estatais que estão sendo privatizadas?
A lei que permite esse tipo de investimento é de 1990. Existem fundos de investimentos desse tipo com ações da Vale e da Petrobras. Essa lei criou a possibilidade de o trabalhador ter recursos do FGTS investidos em cotas dos chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP).
Funciona assim: instituições financeiras criam fundos de investimento que vão investir nas ações das empresas que estão sendo privatizadas (total ou parcialmente). Quem quiser participar autoriza que esses fundos utilizem seu saldo do FGTS para comprar as ações.
Isso significa que não é o investidor que compra a ação diretamente, e sim o fundo. O que o investidor compra é a cota desse fundo, e fica sujeito então à rentabilidade dessas cotas quando quiser se desfazer delas.
Ao investir nessas cotas, o investidor se torna sócio das empresas?
Não. O investidor irá adquirir a cota de um fundo que investe nas ações, e não nas ações diretamente.
Quanto do FGTS é possível usar para investir nesses fundos?
A legislação permite que o trabalhador utilize até 50% do saldo do FGTS para investir em Fundos Mútuos de Privatização. Isso vale para a soma investida em todos os fundos. Um investidor que já tenha 50% investido em fundos da Petrobras e/ou da Vale, então, não poderá investir na Eletrobras por FMP, a não ser que faça uma migração.
Funciona assim: a cada 6 meses, existe a opção de o investidor transferir suas aplicações em Fundos Mútuos de Privatização para outros fundos da mesma natureza (veja a lista mais abaixo).
Depois de quanto tempo as ações podem ser vendidas?
Se um fundo quiser se desfazer de todas as ações que comprou da estatal que foi privatizada, ele precisa esperar 6 meses para isso. Se quiser vender antes, terá que respeitar um limite de 10% das ações adquiridas.
Depois de quanto tempo o investidor pode pedir o resgate?
O investidor precisa respeitar um prazo mínimo de 12 meses. Depois disso, se ele quiser resgatar seu dinheiro, ele pode se desfazer de suas cotas. Mas o dinheiro retorna para o saldo do FGTS – ou seja, o trabalhador não pode sacar o lucro imediatamente.
Tem Imposto de Renda?
Sim, para uma parte dos rendimentos. Fica isenta de IR a parcela de ganhos dos Fundos Mútuos de Privatização que não ultrapassem o limite de remuneração do FGTS (3% ao ano + TR). Os lucros que ultrapassarem esse limite ficam sujeitos à tributação de 15%.
Se o investidor usar o FGTS para investir nesses fundos e for demitido, sua multa de rescisão será menor?
Não. A lei diz que o investimento não interfere na base de cálculo para multa rescisória.
Quanto, ao todo, será investido por meio desses fundos na privatização da Eletrobras?
Segundo o ministério da Economia, o limite é de R$ 6 bilhões em FMP, segundo regra aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Passo a passo: como comprar ações da Eletrobras com o FGTS
Quando será possível investir?
A Caixa informou que a “Oferta FMP-FGTS Eletrobras” estará aberta para reserva no período de 3/6 a 8/6/2022. A captação da reserva será feita até às 17h, com exceção do dia 8/6, que será feita até às 12h.
Como investir?
O trabalhador que tiver interesse em adquirir cotas de um FMP para investir em ações da Eletrobras deverá autorizar a operação pelo aplicativo do FGTS. O passo a passo divulgado pela Caixa é:
- Na tela inicial do aplicativo, clicar em “FGTS e INSS”
- Na tela seguinte, clicar em “FGTS”
- Clicar em “Autoriza Agente financeiro FGTS”
- Selecionar a opção “Fundos Mútuos de Privatização” e clicar em “consultar”
- Escolher a instituição financeira
- Acessar a plataforma da instituição escolhida
- Ler os termos da autorização
- Digitar a assinatura eletrônica
- O trabalhador então poderá fazer a reserva durante o período de distribuição
Quais são os fundos para investir na Eletrobras com o FGTS?
Existem Fundos Mútuos de Privatização administrados por diversas instituições financeiras para investir na Eletrobras. Segundo informações do site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)*, entre eles estão:
- ALFA II – FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS – MIGRAÇÃO
- BB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- BB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS – MIGRAÇÃO
- BNB FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- BRADESCO FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- BRADESCO MIGRAÇÃO FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- BTG PACTUAL REFERENCE FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO DO FGTS ELETROBRAS
- CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS DE MIGRAÇÃO ELETROBRAS
- CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- DAYCOVAL FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO DO FGTS ELETROBRAS (FMP-FGTS)
- GENIAL FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS**
- GENIAL FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO FGTS ELETROBRAS – MIGRAÇÃO
- GUIDE FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO DO FGTS ELETROBRAS (FMP-FGTS)
- ITAÚ FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- ITAÚ MIGRAÇÃO FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- SAFRA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- SAFRA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS – MIGRAÇÃO
- SANTANDER FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS – ELETROBRAS – MIGRAÇÃO
- SANTANDER FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
- WARREN FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS ELETROBRAS
* informações consultadas em 30/5/2022
Tem taxa de administração?
Sim. Ela pode variar de acordo com o fundo. A recomendação é que o investidor verifique as taxas e condições antes de decidir fazer a aplicação. Veja abaixo a diferença entre as taxas, em levantamento feito pela Quantum Finance:
| Nome | Taxa de administração (ao ano) |
| DAYCOVAL ELETROBRAS FMP FGTS | 0,00% |
| BTG PACTUAL REFERENCE ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% |
| CAIXA ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% |
| CAIXA MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% |
| GENIAL ELETROBRAS FMP FGTS** | 0,15% |
| GENIAL MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,15% |
| ITAÚ ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% |
| ITAÚ MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% |
| SANTANDER ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% * |
| SANTANDER MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,20% * |
| BRADESCO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,40% |
| BRADESCO MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,40% |
| GUIDE ELETROBRAS FMP FGTS | 0,40% |
| ALFA I ELETROBRAS FMP FGTS | 0,45% |
| ALFA II MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,45% |
| BNB ELETROBRAS FMP FGTS | 0,45% |
| BB ELETROBRAS FMP FGTS | 0,50% |
| BB MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,50% |
| SAFRA ELETROBRAS FMP FGTS | 0,50% |
| SAFRA MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,50% |
| XP ELETROBRAS FMP FGTS | 0,55% |
| XP MIGRAÇÃO ELETROBRAS FMP FGTS | 0,55% |
* O Santander informou que alterou sua taxa de 0,5% para 0,2%.
**A Genial informou que alterou sua taxa de 0,4% para 0,15%.
Tem valor mínimo para investir?
Sim. O valor mínimo para o investimento é de R$ 200. E pode investir quem tem mais de R$ 400 de saldo no FGTS.
Esse investimento é arriscado?
Sim. No caso de um fundo de investimento, o principal risco é aquele inerente aos ativos que compõem a carteira. Como os FMP compram ações, é preciso ter em mente que é um investimento em renda variável. Por isso, antes de optar pela aplicação, é recomendado fazer uma análise de perfil de risco do investidor.
A Genial informa que essa aplicação é “para investidores moderados e arrojados, dispostos a se exporem ao risco da renda variável”. O Santander destaca que “o retorno de um fundo de ações é variável e apresenta um grau de risco superior à aplicação no FGTS. Trata-se de um investimento de longo prazo.”
Vale a pena usar o FGTS para investir na Eletrobras?
Por se tratar de um investimento em renda variável, não é possível afirmar que os fundos que compram ações da Eletrobras vão render mais que os 3% ao ano do FGTS. Por isso, é necessário avaliar os riscos e conferir a análise de especialistas.
De qualquer maneira, os fundos da Vale e da Petrobras renderam bem mais do que o FGTS nos últimos anos. Segundo cálculos da Genial Investimentos, a diferença foi a seguinte:
| Aplicação | Valor em 18/8/2000 | Valor em 24/5/2022 |
| Petrobras | R$ 5.000 | R$ 57.670 |
| FGTS | R$ 5.000 | R$ 14.271 |
| IPCA | R$ 5.000 | R$ 19.450 |
| Aplicação | Valor em 28/3/2002 | Valor em 24/5/2022 |
| Vale | R$ 5.000 | R$ 195.457 |
| FGTS | R$ 5.000 | R$ 12.793 |
| IPCA | R$ 5.000 | R$ 17.335 |
Já segundo cálculo da XP, os fundos dedicados a ações da Petrobras saltaram, em média, 822%, desde agosto de 2000, e os da Vale acumulam rendimento de 1.564%, desde março de 2002. Esse desempenho é equivalente a pouco mais de seis vezes que o verificado por quem deixou o dinheiro no FGTS no período.
O InvestNews perguntou a 4 especialistas se vale a pena investir na Eletrobras utilizando parte do saldo do FGTS. Veja abaixo as respostas:
Sidney Lima, analista da Top Gain
“Ressalto que a Eletrobras é a maior empresa do setor na América Latina e líder na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.
Considerando a rentabilidade do FGTS, acho muito mais válida a alocação do capital vinculado ao FGTS pela ótica do longo prazo, considerando que os resultados da Eletrobras deverão ser crescentes, o que tende a beneficiar a companhia com rendimentos acima do FGTS.
Vale ressaltar que tal manobra de privatização também tende a abrir as portas a novas parcerias e captação de investimentos que tendem a otimizar a receita da empresa.”
Sobre comprar com FGTS ou ações da Eletrobras diretamente na bolsa:
“Se considerarmos a compra das ações agora no mercado secundário, acredito que tenhamos melhores oportunidades [que a Eletrobras] e com melhores margens, com um capital disponível à liquidez.
Sendo assim, acho válida a compra por FGTS, mas não por ação direta em dinheiro. Trata-se somente de custo de oportunidade mediante a ótica das melhores condições de rentabilidade provável para o longo prazo do capital alocado.”
Flávio Conde, head de renda variável da Levante Ideias Investimentos
“Os potenciais investidores, aqueles que têm fundo de garantia e podem eventualmente entrar no processo e tentar ganhar dinheiro com isso, a minha recomendação é ir com cautela porque tem pontos de interrogações no meio do caminho.
O primeiro ponto de interrogação é a obrigação da Eletrobras nos próximos 30 anos de comprar energia termelétrica numa quantidade mínima por ano. Isso seria suprido por empresários do Norte e Nordeste que têm usinas, e eles seriam beneficiados. Só que o custo dessa compra é caro. É mais barato para a Eletrobras aumentar a geração de energia hidroelétrica do que comprar essa que é mais cara, a termelétrica. E tem a questão também que é poluente.
O segundo ponto muito importante é que o grupo que vá comprar a companhia tenha experiência no setor. A gente tem um exemplo clássico que é a privatização da Telebras. Quem comprou as ações da Telefonica (VIVT3) ou da TIM (TIMS3) foi bem. Quem botou FGTS nas ações da Oi (OIBR3) foi mal.
Porque a Oi não tinha um operador do setor. Era um grupo de investidores financistas que queria apenas ganhar dinheiro e não ficar lá, ad aeternum, recebendo dividendos. Enquanto na TIM e na Telefonica, que estão até hoje, estão bem, eles estão aí para ficar ad aeternum e melhorar a companhia e distribuir cada vez mais dividendos. Então, são esses os dois pontos que eu coloco como cautela.”
Vitorio Galindo, analista de investimentos CNPI e head de análise fundamentalista da Quantzed
“Eu acho que o uso ou não do FGTS depende muito de uma análise do investidor. Hoje não temos recomendação de Eletrobras, então não posso dizer que é uma oportunidade. Mas ressalto que a oportunidade existe caso o analista avalie que a ação é um bom investimento. Caso contrário, não vale a pena.
Se o investidor achar que Eletrobras é um investimento atrativo, que a empresa tem bons fundamentos e margem de segurança e já gostaria de investir nessa empresa de toda forma, independentemente de qual dinheiro usaria, aí sim pode ser uma oportunidade aproveitar o FGTS para o investimento.
Por outro lado, se ele avaliar que a ação não é bom investimento, então não vale a pena entrar só por conta da facilidade do FGTS. Só é boa oportunidade se realmente tiver estudado, analisado bem e concluído que ações são uma boa. Porque aí o FGTS vem como recurso a mais para fazer o investimento. Só o fato de poder usar o FGTS por si só não é garantia de oportunidade se o investidor não vê a ação como positiva.”
Fabio Louzada, economista, analista CNPI e fundador da Eu Me Banco
“A ação da Eletrobras é renda variável, ou seja, o valor do ativo pode cair. Logo, o investidor tem que possuir um perfil no mínimo moderado para considerar esse tipo de alocação, mesmo com a Eletrobras pagando ótimos dividendos.
Além disso, tem que entender o cenário atual, com a instabilidade global que estamos passando, e as taxas de juros subindo, o que joga contra a bolsa. Logo, as ações podem ser impactadas por esse cenário adverso. Tem que tomar cuidado para não vender no pior momento, que será o famoso ‘vender na baixa e comprar na alta’.
Sim, é recomendável utilizar esse percentual, já que o rendimento do FGTS é muito baixo e perde para a inflação, logo o trabalhador está perdendo o poder de compra. O FGTS rende apenas 3% ao ano + TR (Taxa Referencial), que é sempre muito baixo e tende a zero.
Mesmo com distribuição de resultado, o FGTS ainda ficará abaixo da inflação, por isso, é importante diversificar esse recurso.
Como o FGTS é o rendimento do trabalhador, e é muito utilizado em momentos mais complicados, eu recomendo no máximo 5% dos recursos nas ações da Eletrobras dependendo do perfil. Apesar da oportunidade ser boa, o FGTS é um recurso que faz um ‘colchão forçado’ de rendimentos, ou seja, muitos trabalhadores não costumam guardar recursos, e o FGTS pode ‘salvar’ essas pessoas, por isso todo cuidado é pouco.”
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