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5 fatos para hoje: folga no teto beneficia Bolsa Família; contrato da Covaxin

O Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato com a Precisa Medicamentos.

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Erin Clark/Pool via REUTERS

1- Folga no teto poderá beneficiar até 17 milhões de famílias

Até 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 300 com a nova folga no teto de gastos em 2022, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a nova margem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões permitiria o atendimento desse público.

Com orçamento atual de R$ 34,9 bilhões, o Bolsa Família alcança 14,7 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 190. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a elevação do valor médio para R$ 300. Segundo ele, a mudança poderá entrar em vigor em novembro deste ano. Posteriormente, o presidente informou que o benefício médio poderia subir para R$ 285.

Ao apresentar a estimativa hoje, o secretário do Tesouro informou que o desenho final da ampliação do Bolsa Família ainda não está fechado. “Esse é apenas um exercício aritmético que aponta a possibilidade da ampliação. Esse espaço [no teto de gastos] que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, declarou.

Por causa da inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e julho deste ano, o teto federal de gastos subirá de R$ 1,486 trilhão em 2021 para R$ 1,61 trilhão em 2022, diferença de R$ 124 bilhões. Isso ocorre porque, até 2026, o teto será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Originalmente, o Tesouro Nacional calculava que a folga para despesas discricionárias (não obrigatórias) no próximo ano dentro do teto ficaria entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, anunciou que os cálculos foram revistos, e o intervalo aumentou para algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Segundo Bittencourt, a folga no teto foi recalculada porque o governo diminuiu em cerca de R$ 5 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias para 2022. Entre esses gastos, estão aposentadorias, gastos com o funcionalismo, abono salarial e seguro desemprego, entre outras.

Atualmente, os Ministérios da Cidadania e da Economia discutem a unificação de vários programas sociais no novo Bolsa Família. Ontem (28), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que a previsão é que o programa seja criado por medida provisória no próximo mês e implementado em novembro.

2- Regulamentado programa de crédito a micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

Diferentemente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações (fundo que cobre eventuais inadimplências) abastecido com aportes do Tesouro Nacional, o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

Segundo a equipe econômica, a PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.

3- Governo quer debater trabalho por aplicativo

O governo vai discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos em um grupo específico, disse na quinta-feira (29) o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, ao participar de um evento sobre o tema, promovido pelo Conselho de Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP. Segundo ele, é importante assegurar a formalização desses profissionais, mas sem impor um arcabouço legal que signifique uma “amarra” à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do desemprego durante a pandemia, e empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos a esses trabalhadores, sem tirar deles a flexibilidade e a autonomia do modelo.

A solução para o tema requer “estudos e quebra de paradigmas”, segundo Bianco. “Um ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a tecnologia”, disse o secretário.

No evento, a desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP, afirmou que a entidade elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de partida para as discussões. Por essa iniciativa, as plataformas seriam consideradas “intermediadoras”, e os profissionais, “parceiros” ou “trabalhadores independentes”, cadastrados voluntariamente nas plataformas.

O presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, ressaltou que os trabalhadores precisam ser ouvidos. “Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI, ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já”, disse.

4- LinkedIn permitirá que maioria dos funcionários trabalhe remotamente

O LinkedIn permitirá que a maioria dos funcionários opte pelo trabalho remoto em tempo integral à medida que os escritórios reabrem gradualmente, disse a vice-presidente de recursos humanos da companhia, Teuila Hanson, à Reuters.

Esta nova política da rede social profissional da Microsoft é uma reversão da indicação inicial da empresa em outubro passado, de que os funcionários deveriam trabalhar em um escritório 50% do tempo, quando as restrições à pandemia de Covid-19 aumentassem.

A política atualizada, que oferece aos funcionários a flexibilidade de trabalhar remotamente em tempo integral ou em um escritório em meio período, se aplicará à força de trabalho global do LinkedIn de mais de 16.000 funcionários.

“Prevemos que vamos ver definitivamente mais funcionários remotos do que vimos antes da pandemia”, disse Hanson em uma entrevista na quarta-feira antes do anúncio, acrescentando que alguns empregos exigiriam trabalho interno.

Hanson disse que o LinkedIn não está exigindo que os funcionários sejam vacinados contra Covid-19 para voltar ao escritório, em contraste com empresas de tecnologia como Facebook e Google que responderam a um aumento nos casos de Covid-19 nos EUA exigindo imunização.

5- Ministério da Saúde determina cancelamento definitivo de contrato de compra da Covaxin

O Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, depois que auditoria da Controladoria-Geral da União demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa na negociação com o ministério.

“O contrato, independentemente de qualquer outro ponto, ele já perdeu o objeto e o Ministério da Saúde apenas aguarda o posicionamento da Precisa para considerar esse assunto Bharat Biotech encerrado”, disse Queiroga em entrevista coletiva, acrescentando que a vacina não teve ainda autorização emergencial para uso no país e os prazos de entrega não foram cumpridos.

Não há previsão de multa para o cancelamento do acordo.

(*Com informações de Reuters e Agência Brasil)

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