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5 fatos para hoje: votação da PEC dos precatórios; mutirão no BB

O presidente da Câmara adiou para esta quarta-feira a votação final da segunda parte da PEC.

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precatórios
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

1- Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos precatórios para esta 4ª feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (15) a votação final da segunda parte da PEC dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de terça foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. Os deputados analisavam os destaques à matéria, que foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e 1 abstenção.

Os deputados mantiveram, no primeiro turno, o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022.

A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento. No total, a proposta garante a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem. Com a aprovação final, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.

2- Banco do Brasil prorroga mutirão de renegociação de dívidas

O Banco do Brasil (BBSA3) prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior era 17 deste mês.

Nesse período, os descontos chegam a até 95%, para liquidação à vista de dívidas vencidas.

Também estão disponíveis descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas.

Segundo o Banco do Brasil, o mutirão teve início no dia 6 deste mês e, desde então, mais de 42 mil operações foram realizadas, totalizando R$ 634 milhões renegociados em todo o país.

De acordo com o banco, todos os clientes que estiverem com dívidas vencidas e não pagas podem buscar uma solução adequada a sua capacidade de pagamento. As condições estão disponíveis para pessoas físicas, produtores rurais e pessoas jurídicas, que tenham dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras.

3- Cliente terá mais opções em bancos

Às vésperas do lançamento da sua quarta e última fase, o open banking acumula mais de 1 milhão de autorizações de clientes para compartilhamento de seus dados bancários, segundo o Banco Central (BC). Um dos primeiros a “abrir o sistema financeiro” no mundo, o Reino Unido precisou de dois anos para alcançar essa marca – o Brasil conseguiu em quatro meses.

A iniciativa do BC, que pretende aumentar a competitividade no sistema financeiro, começou em fevereiro. De lá para cá, já são mais de 700 instituições participantes e 51 milhões de conexões, que são as “chamadas” entre as instituições participantes para troca de informações.

Nesta última etapa, que começa amanhã, será possível a troca de informações entre instituições financeiras sobre investimentos, seguros, previdência privada e câmbio. É o open finance (finanças abertas, em tradução livre).

Em um primeiro momento, haverá apenas o compartilhamento dos produtos ofertados pelas instituições financeiras, incluindo taxas e condições, o que vai facilitar a comparação entre os serviços pelo cliente. Mas, em 31 de maio de 2022, o usuário também vai poder partilhar seus próprios dados de investimento, seguros, previdência privada e câmbio, se for do seu desejo.

Isso vai permitir, por exemplo, que um banco X veja que a taxa de remuneração cobrada pelo banco Y de um determinado cliente está muito alta ou não dá o retorno adequado ao perfil, e ofereça a ele um plano mais vantajoso. “O modelo brasileiro de open banking envolve o maior escopo do mundo, incluindo desde o início da implementação de dados sobre crédito”, diz o diretor de Regulação do BC, Otávio Dâmaso.

4- Mercado Livre vai entregar ‘familiares de presente’ no natal

Além das clássicas compras natalinas feitas pelos consumidores brasileiros, este ano o Mercado Livre (MELI34) decidiu entregar outro tipo de presente. Para comemorar o primeiro natal livre das restrições de viagens, a companhia lançou a campanha “nessas festas, o melhor está chegando” em toda a América Latina para promover encontros entre familiares que ficaram separados durante a pandemia de covid-19.

Para promover os encontros, a companhia de e-commerce alugou um avião adesivado com sua logomarca que fará o transporte de 60 passageiros da Argentina, Brasil, México, Peru, Colômbia, Chile e Uruguai rumo ao reencontro com os entes queridos.

“Tratam-se de histórias reais e cheias de alegria, por meio das quais o Mercado Livre se manifesta em favor de que os encontros familiares possam ser o centro das celebrações”, explicou a empresa.

Na primeira leva de viagens, os brasileiros Bruna Souza, que estava no México, e Matheus Brum, que mora atualmente no Uruguai, foram convidados a voar rumo ao Brasil.

A campanha, que será veiculada em toda a América Latina, ainda realizará mais encontros dos familiares até o natal, a expectativa da companhia é que sejam impactadas pelo menos 1.500 pessoas nas festas de fim de ano.

5- Regulador do Reino Unido diz que Google e Apple controlam consumidores

Google (GOGL34) e Apple (AAPL34) controlam como as pessoas usam telefones celulares, eliminando qualquer escolha significativa do sistema e potencialmente aumentando os custos, disse o regulador de concorrência da Grã-Bretanha nesta terça-feira.

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) disse que descobriu que as duas companhias foram capazes de alavancar seu poder de mercado para criar ecossistemas autossuficientes.

O regulador disse que avaliaria suas descobertas iniciais e que buscaria respostas até 7 de fevereiro, com expectativa de emitir um relatório final em junho.

“Apple e Google desenvolveram um controle semelhante ao de como usamos os telefones celulares e receamos que isso esteja causando prejuízos a milhões de pessoas em todo o Reino Unido”, disse o presidente-executivo da CMA, Andrea Coscelli.

Chris Philp, o ministro de tecnologia e economia digital, disse que o “novo regime pró-concorrência” da Grã-Bretanha nivelaria o campo de jogo entre os gigantes da tecnologia e as pequenas empresas.

(*Com informações de Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Brasil)

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