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5 fatos para hoje: regras do BC para instituições de pagamento; lucro da C&A

O Banco Central aprimorou as regras prudenciais para instituições de pagamento (IPs), informou a autarquia nesta sexta-feira.

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília
Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

1 – BC aprimora regras prudenciais para instituições de pagamento

O Banco Central aprimorou as regras prudenciais para instituições de pagamento (IPs), informou a autarquia nesta sexta-feira, com a nova regulação preservando a entrada facilitada para novos concorrentes no setor.

Segundo nota, o conjunto de normas estende aos conglomerados financeiros liderados por instituições de pagamentos a proporcionalidade de exigências regulatórias já existente para conglomerados de instituições financeiras, e as regras serão proporcionais ao porte e à complexidade de cada entidade.

A regulação manteve regras simplificadas para conglomerados liderados por IPs e não integrados por instituição financeira, em função do seu baixo risco.

Sob as novas exigências, o conceito de capital regulamentar aplicável às IPs será aprimorado de modo a garantir maior capacidade de absorção de perdas inesperadas, disse o BC.

As novas regras também adequam o requerimento de capital mínimo de acordo com os riscos intrínsecos de cada tipo de atividade –de pagamento ou financeira– para conglomerados prudenciais liderados por instituição de pagamento e integrados por uma instituição financeira.

Além disso, as novas regras preservam tratamento simplificado e requerimentos de capital mais fáceis para novos ingressantes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado.

O novo regulamento entra em vigor em janeiro de 2023, informou o BC, e a implementação completa ocorrerá em janeiro de 2025. “Isso assegura tempo suficiente para as instituições adequarem seus controles internos e ajustarem sua estrutura patrimonial”, afirmou a autarquia em nota.

De acordo com o Banco Central, o aprimoramento das regras “se tornou necessário diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das IPs em 2013”. Nesse processo, “parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, completou.

2 – Governo se reunirá com TCU para discutir aprovação final à privatização da Eletrobras

O governo federal terá uma reunião na próxima semana com todos os ministros do Tribunal de Contas da União para discutir a privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6), afirmou nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo ele, a pauta do encontro é a segunda e última aprovação que o TCU precisa dar para que o processo de privatização seja encaminhado.

“Nós iremos para prestar todos os esclarecimentos”, disse Albuquerque, acrescentando que também está prevista a participação, na reunião, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes do BNDES e da Eletrobras.

3 – Projetos aprovados no senado reduzirão 2/3 da alta dos preços do diesel, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a aprovação de projetos de lei que permitem a redução de tributos pelo Senado atenuarão a alta no diesel anunciada nesta quinta (10) pela Petrobras em dois terços.

Segundo cálculos apresentados pelo ministro, o aumento de 24,9% representará um acréscimo de R$ 0,90 por litro de diesel. Em sentido contrário, a redução de PIS/Cofins representará uma redução de R$ 0,33 por litro do diesel, a um custo de R$ 18 a R$ 19 bilhões para a União. Já o corte de tributos estaduais significará um corte de R$ 0,27 por litro, custando entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões para os cofres dos Estados.

“O Senado teve excelente trabalho de compartilhamento dos custos que essa guerra está impondo à população brasileira. Há uma guerra do outro lado do mundo que pressiona preço do petróleo e tem impacto no Brasil. Temos que compartilhar esses custos, ao invés de passar tudo (para a União)”, completou.

Questionado sobre eventual redução de tributos sobre a gasolina, que não é contemplado nos projetos aprovados no Senado, Guedes disse que isso é “outra história”.

“O que foi aprovado até agora é atenuar o impacto do diesel. O Brasil gira em cima do diesel, queremos atenuar principalmente para o transporte público, urbano e rodoviário”, completou.

‘Nunca pensamos em alterar política de preços’

Guedes negou que o governo federal estudou alterar a política de preços da Petrobras. “É uma lei”, disse Guedes, que foi repetido pelo ministro de Energia, Bento Albuquerque. “Não houve discussão sobre a política de preços da Petrobras. Nunca pensamos em alterar”, respondeu o ministro da Economia, após ser questionado pelos jornalistas.

Nesta semana, o entanto, conforme mostrou o Broadcast, o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu rever a política de preços da Petrobras. “Não pode continuar”, declarou na segunda-feira, 7. “Tem legislação errada, feita lá atrás, que você tem paridade com preço internacional. O que é tirado do petróleo leva-se em conta o preço fora do Brasil, isso não pode continuar acontecendo. Estamos vendo isso aí sem mexer, sem nenhum sobressalto no mercado”, declarou o chefe do Executivo na ocasião.

O ministro Bento Albuquerque também afirmou nesta quinta que não é a Petrobras ou o governo que fixa o preço dos combustíveis. “É oferta e demanda. O preço é fruto da disponibilidade do produto, mas hoje tem escassez no mundo”, disse o ministro aos jornalistas, após reunião com Guedes.

‘Reajuste da Petrobras é procedimento da própria empresa’

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o reajuste anunciado pela Petrobras é um “procedimento próprio da empresa” e que reflete o livre mercado.

“A Petrobras não é a única, ainda é o agente majoritário, mas temos outras empresas (no mercado de combustíveis). O que foi aprovado hoje é muito importante para o País porque evita justamente a volatilidade dos preços dos combustíveis, tanto para cima, como para baixo”, disse, em referência aos dois projetos de lei aprovados pelo Senado sobre o tema.

Albuquerque falou em entrevista coletiva ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez coro dizendo que os preços da Petrobras são livres. “Precisamos compartilhar os custos. O governo federal tem excesso de arrecadação e podemos repassar isso à população”, afirmou.

Albuquerque disse que o governo monitora a crise entre Rússia e Ucrânia para “avaliar a necessidade de medidas”. “Todos nós estamos fazendo a nossa parte.”

4 – Lucro líquido da C&A soma R$ 154 mi no 4º trimestre; alta de 41,2%

A C&A (CEAB3) apresentou lucro líquido de R$ 154 milhões no quarto trimestre de 2021, o que representa alta de 41,2% em relação ao mesmo período de 2020. O Ebitda ajustado, por sua vez, foi de R$ 201,4 milhões, com alta de 22,6%.

No trimestre, a empresa teve margem líquida de 8,3%. Já no ano de 2021, o lucro líquido foi de R$ 329 milhões, com margem de 6,4% em função de impactos não recorrentes de créditos fiscais. “Excluindo o efeito dos ganhos tributários não realizados no ano de 2021, a C&A apresentaria prejuízo líquido”, diz a companhia.

A receita líquida da empresa foi de R$ 1,862 bilhões no trimestre, valor 6,6% superior ao do quarto trimestre de 2020. As vendas em mesmas lojas (critério que contabiliza apenas os estabelecimentos que já estavam abertos há 13 meses) ficaram maiores em 5,8%.

Já a receita bruta online (que conta vendas que passam pelo canal físico e digital, chamadas omnichanel, e da Galeria C&A, shopping virtual da empresa) atingiu R$ 256 milhões no quarto trimestre, com alta de 24,7% em relação ao registrado um ano antes.

5 – Forças russas atacam instituto ucraniano que tem reator experimental

Aviões russos bombardearam um instituto na cidade ucraniana de Kharkiv que abriga um reator nuclear experimental, e um albergue vizinho estava pegando fogo, disse uma autoridade ucraniana nesta quinta-feira.

Anton Gerashchenko, assessor do ministro de Assuntos Internos, afirmou em um post online que o Instituto de Física e Tecnologia continha “fontes de radiação usadas para fins científicos”.

A agência de notícias Interfax Ucrânia informou que o corpo de bombeiros estava extinguindo um incêndio em um albergue de cinco andares que abrange um total de 100 metros quadrados.

O site oficial do Parlamento ucraniano havia dito anteriormente que os combates perto do instituto continuavam.

As forças russas capturaram na semana passada a usina nuclear de Zaporizhzhia após um ataque durante o qual uma instalação de treinamento adjacente foi incendiada.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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