Começou nesta segunda-feira (30) a negociação do novo título do governo, o Tesouro RendA+, voltado para ser uma aposentadoria adicional. O papel será remunerado a uma taxa de juros real mais a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) no período.
Este é um título de risco baixo, o que reduz as chances de o investidor sofrer um calote ao logo do tempo, uma vez que o governo pode emitir moeda para pagar suas dívidas.
Veja abaixo mais detalhes sobre o novo título do Tesouro Nacional, como funciona, quanto rende e como investir:
O que é o Tesouro RendA+?
É um título do governo brasileiro – Tesouro Nacional – voltado a pessoas que queiram complementar a aposentadoria (INSS ou previdência privada) para receber um benefício mensal no futuro.
Embora o novo título não tenha um vínculo formal com o INSS, o novo papel é particularmente interessante para aqueles que já contribuem com o INSS, mas querem aumentar o valor dos benefícios futuros.
Como funciona o Tesouro RendA+?
O investidor vai poder escolher entre oito datas pra começar a receber a renda. Os intervalos das datas são de cinco anos, sendo a primeira data em janeiro de 2030. A última será em 2065.
O Tesouro Direto chama esse momento de “data de conversão”. Cada título será identificado pelo ano da data de conversão. Por serem 20 anos de renda mensal, o título de 2030 pagará as parcelas mensais (aposentadoria) até dezembro de 2049 com todos os valores corrigidos pela inflação no período.
O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais (20 anos) que amortizam todo o fluxo investido no período de acumulação.
Quem pode investir no novo título do Tesouro?
Embora o título público não tenha um vínculo formal com o INSS, o novo papel é particularmente interessante para aqueles que já contribuem com o INSS, mas querem aumentar o valor dos benefícios futuros.
Logo, microempreendedores individuais, autônomos e trabalhadores com carteira assinada (CLT) que não têm um plano de previdência estão entre o público alvo, em especial, trabalhadores que ganham entre dois e seis salários mínimos.
O investimento também é indicado para os mais jovens, uma vez que podem escolher o título de vencimento mais longo (2065), e o papel é o mais seguro do mercado.
Quanto rende e como investir
A rentabilidade do título será acima da inflação medida pelo IPCA. Por isso que é comum a comparação do papel com títulos IPCA+ do Tesouro. No entanto, ambos têm suas distinções.
A remuneração do Renda+ será um juro real mais a variação da inflação do período. No entanto, a taxa real será definida por agentes do mercado ao longo do tempo.
O aporte inicial será de R$ 30 e qualquer pessoa poderá comprar através da plataforma do Tesouro, o o Cad&Pag.
Lançado no início de dezembro, o Cad&Pag é a fusão do cadastro simplificado e do novo método de pagamentos, via Pix. Logo, não é preciso ir a uma instituição financeira para realizar o aporte, ele é feito por meio de um Pix sem sair do site do Tesouro Direto.
Quais os custos do novo título?
O título não tem cobrança de taxa de custódia para quem receber o equivalente a até 6 salários mínimos no fluxo de pagamentos mensais futuros. Para quem receber mais do que isso, será cobrada uma taxa de 0,10% ao ano sobre o excedente.
No entanto, o investidor paga uma taxa de custódia mais alta se vender o título antes do prazo. Nesse caso, a taxa é decrescente de acordo com o tempo investido. Ou seja, se o título ficou 10 anos investido e foi vendido nesse período, o pagamento será de 0,50% ao ano sobre o valor de resgate. De 10 a 20 anos, a taxa será de 0,20% ao ano; acima de 20 anos, o valor cobrado será de 0,10%.
Como funciona a tributação?
A tributação do Imposto de Renda será apenas sobre os rendimentos. Então durante o recebimento mensal da renda, os valores que foram aplicados serão devolvidos no mesmo montante em cada parcela e o imposto só se aplica ao que exceder esse montante.
As alíquotas vão de 22,5% a 15%.
E se eu quiser resgatar antes do tempo?
Este é um título de liquidez diária, o chamado D+0. No entanto, caso seja vendido antes do vencimento, ele sofrerá a chamada marcação a mercado, que é o preço que o mercado paga pelo título na respectiva data da venda. Se a venda ocorrer na fase do pagamento da renda, ele também terá a marcação.
O investidor terá de esperar 60 dias de carência para receber o valor pelo título.
Quanto mais longo for o vencimento do papel, maior será a marcação a mercado, sendo este um dos pontos negativos.
Diferença entre Tesouro RendA+ e Previdência Privada
A modalidade de investimento é apontada como sendo de baixo risco e fácil acesso, em especial, para aqueles que acham complexo escolher por qual tipo de previdência privada se encaixa melhor no perfil. Não é necessário escolher entre o sistema Vida gerador de Benefício Livre (VGBL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), nem se a tabela a ser usada será regressiva ou progressiva.
No entanto, não dá para afirmar que o Tesouro Renda+ seja melhor ou pior que uma previdência privada, já que cada caso precisa ser analisado. Alguns pontos pesam mais contra do que a favor do RendA+ ante a previdência, e um exemplo de desvantagem é quando é analisada a tributação.
O investidor não vai poder deduzir o valor investido no IR como acontece no sistema PBGL. Neste caso, os valores aplicados podem ser deduzidos da sua base de cálculo para o pagamento do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual tributável.
Outro ponto é que o menor imposto possível cobrado sobre o rendimento será de 15% no RendA+ ante 10% da previdência privada – para quem escolhe a tabela regressiva após dez anos de aplicação. Logo, o imposto é maior considerando que a aplicação mínima será de 20 anos.
Outro ponto de desvantagem é a sucessão patrimonial, que pela previdência privada, o valor aplicado no decorrer do tempo não entra em inventário em caso de morte do titular. O dinheiro é liberado quase que imediatamente para quem estiver definido para receber o valor aportado no plano privado.
No caso do RendA+, será feita a cobrança do ITCMD, o imposto sobre causa mortis e doação, para que o título seja transmitido para o nome herdeiro.
É preciso lembrar que o novo título é uma aplicação exclusivamente de renda fixa, enquanto os planos de previdência privada podem fazer investimentos em outras classes de ativos, como ações, multimercados, moedas e no exterior. Por isso, a comparação entre os dois produtos deve ser criteriosa.
Vantagens do Tesouro RendA+
Esta será mais uma opção dentro dos títulos do Tesouro com a vantagem deste ter o menor risco de crédito na modalidade. O país será o primeiro no mundo a implantar um título público com características previdenciárias, segundo o subsecretário de regime de previdência complementar, Narlon Gutierre, em publicação na página do Tesouro Nacional.
