1- Senadora aponta indícios de fraude em documento de compra da Covaxin mostrado pelo governo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou na terça-feira na CPI da Covid no Senado indícios de manipulação de documento utilizado pelo governo federal para tentar desacreditar as denúncias de possíveis irregularidades no processo de importação da vacina indiana contra o coronavírus Covaxin.
Tebet apontou o que considerou indicações de “clara comprovação de falsidade de documento privado”, ao apresentar o documento durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da terça-feira que ouviu o depoimento da servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato para a compra da vacina indiana.
“Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém. Ele tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Eu tenho inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante dele seja o (erro) 17: no lugar de preço, ‘price’, está ‘prince'”, descreveu a senadora.
Tebet referia-se a documento apresentado pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e atual assessor especial do Palácio do Planalto, Elcio Franco, ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Onyx Lorenzoni, para rebater as denúncias de irregularidades reveladas à CPI pelos irmãos Miranda.
O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, disseram ter relatado suspeitas de irregularidades no contrato com a Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, o que levou o presidente para o centro da CPI.
À CPI, os irmãos apresentaram versões de invoices apresentadas ao longo da negociação para a compra das vacinas. Uma dessas versões foi apontada pelo ministro e pelo assessor especial como falsa, ocasião em que mostraram o que seria a versão verdadeira, agora denunciada por Tebet.
Após a intervenção de Tebet, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu a realização de perícia técnica nas invoices que tratam da Covaxin.
“A senadora (Tebet) trouxe, por exemplo, possível fraude de documentos e, aí, portanto, uma tentativa até de obstrução dos trabalhos da CPI, o que é muito grave”, disse Gama.
Com base nas afirmações dos irmãos Miranda, senadores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira uma investigação de Bolsonaro, afirmando haver “grandes chances” de o mandatário ter cometido o crime de prevaricação ao não ter atuado sobre as suspeitas de irregularidades.
2- Unctad defende tecnologia para emergentes escaparem da dependência de commodities
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) publica relatório nesta quarta-feira (7) no qual defende a tecnologia e a inovação para auxiliar países emergentes a superar a dependência de commodities. Com esses instrumentos, essas nações podem diversificar suas economias e “escapar da armadilha da dependência de commodities”, diz a entidade.
A Unctad nota que as evidências mostram “mobilidade limitada” entre os países fortemente dependentes de commodities e os que não dependem destas. Caso nada seja feito, essa dependência tende a perdurar por muito tempo, aponta. Nesse contexto, a Unctad sugere: “A adoção de capacidades tecnológicas e a adoção de instituições que fomentem a inovação e o desenvolvimento tecnológico poderiam reduzir a dependência dos países em desenvolvimento dependentes de commodities e as implicações negativas dessa dependência para o desenvolvimento econômico”.
Um aspecto notado no relatório é que fugir da dependência de commodities implica um processo de mudança estrutural econômica, associado de perto a um aumento na produtividade do trabalho. Essa transformação estrutural pode ser obtida por meio de um processo que inclua mudanças em estruturas de mercado, vínculos intersetoriais, o mercado de fatores de produção e as instituições subjacentes. O conjunto de intervenções na política exigidas para apoiar a transformação tecnológica é um mix de objetivos de curto e longo prazos, para conseguir capacidade e caminhar rumo à diversificação em um país, detalha a entidade.
Em nível nacional, o fator mais importante para fugir da dependência das commodities é que exista um compromisso “claro e forte” a fim de superar isso. A Costa Rica é apontada como exemplo de sucesso no relatório, pois até a década de 1980 era muito dependente da agricultura, mas desde então conseguiu construir uma economia mais diversificada. Também são mencionados como exemplos Indonésia, Omã, Malásia e Botsuana. Em todos os casos, houve intervenção ativa do poder público nessa direção, diz a Unctad.
A integração regional também pode ter papel crucial nessa transformação, segundo o relatório. Um exemplo citado é o de empresas menores da Argentina que conseguiram se beneficiar de tarifas menores para negócios com o Brasil, no âmbito do Mercosul.
Entre os países em desenvolvimento dependentes de commodities, o Brasil aparece à frente no índice de desenvolvimento tecnológico de 2019 da Unctad, seguido por Emirados Árabes Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Arábia Saudita, Peru e Irã.
3- Aras diz que serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou de maneira contrária à privatização de serviços postais e correio aéreo nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), informou o Ministério Público Federal na terça-feira.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap), Aras ratifica posição já fornecida pela PGR em que argumenta que a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.
“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –ECT– até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica”, disse Aras, na ação movida pela ADCap) que questiona normas da desestatização dos Correios definida pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI).
A manifestação de Aras foi motivada por um pedido de novas informações por parte da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, diante de um aditamento da petição inicial.
O PGR pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial “a fim de retirar da força normativa do dispositivo legal a autorização de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apenas na parte em que ela executa os serviços postais e o correio aéreo nacional”.
4- China reforçará supervisão de empresas listadas no exterior
A China intensificará a supervisão de empresas chinesas listadas no exterior, disse seu gabinete na terça-feira, dias depois de autoridades do país lançarem uma investigação sobre segurança cibernética envolvendo a gigante Didi Global, pouco após seu IPO no mercado acionário norte-americano.
Sob as novas medidas, a China vai melhorar a regulamentação dos fluxos de dados e segurança transfronteiriços, reprimir atividades ilegais no mercado de valores mobiliários e punir a emissão fraudulenta de valores mobiliários, manipulação de mercado e informações privilegiadas, segundo o comunicado.
A China também verificará as fontes de financiamento para investimento em títulos e as taxas de alavancagem de controle.
5- Câmara aprova quebra de patentes para vacinas e medicamentos em emergência de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a quebra de patentes para a produção de vacinas e medicamentos e de tecnologias úteis em caso de emergência em saúde pública ou reconhecimento de estado de calamidade.
De autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o texto aprovado permite que o Congresso Nacional edite projeto de lei para efetivar a quebra das patentes em caso de omissão do governo federal.
“Saliente-se que o tema da licença compulsória de patentes tem merecido, ultimamente, muito destaque em diversas discussões em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imunização contra a Covid-19”, disse o relator.
“Nesse contexto, as tecnologias que podem, de alguma forma, servir para conter a transmissão do patógeno e para combater os danos causados pela doença ao organismo humano, são encaradas com muita esperança por todo mundo e não é diferente no Brasil. Entre as tecnologias úteis, as vacinas merecem um lugar de destaque”, avaliou.
A proposta também estabelece que o ato que tratar da quebra da patente de tecnologias úteis na prevenção e combate das causas da emergência sanitária defina seu prazo de vigência e eventual possibilidade de prorrogação.
O relator retirou do texto dispositivo que obrigava o titular da patente a oferecer o material biológico para a produção da tecnologia licenciada.
Como foi alterada, a proposta volta ao Senado para uma segunda análise. Aécio anunciou em plenário que há acordo com os autores e o relator da proposta na outra Casa para a manutenção do texto.
“Já há o entendimento de que as alterações e, parece-me, os avanços incontesteis que nós introduzimos no projeto serão incorporados também no Senado, que manterá, segundo esse acordo, o texto aqui conosco negociado.”
O governo posicionou-se contra a aprovação da matéria.
(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)
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