5 fatos para hoje: Meta e Apple são processadas; Procon notifica distribuidoras

1 – EUA: Apple pagará US$ 50 milhões por processo coletivo de teclado ‘borboleta’

A Apple (AAPL34) concordou em pagar US$ 50 milhões para encerrar uma ação coletiva movida por clientes sobre um suposto defeito no teclado borboleta da empresa, usado em versões anteriores do MacBook. O acordo foi divulgado na tarde desta terça-feira (19). Na ação, os representantes alegaram que problemas com esse modelo de teclado poderiam resultar em caracteres digitados repetidos inesperadamente ou teclas não respondendo de maneira consistente, entre outros problemas.

A gigante da tecnologia negou todas as alegações feitas no processo, arquivado no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia em San Jose, nos Estados Unidos, e disse que o acordo proposto não é uma admissão de culpa ou irregularidade. A Apple não respondeu a um pedido de comentário na terça-feira, 19.

A aprovação final do juiz presidente ainda é necessária. O acordo abrange determinados modelos de MacBook de 2015 a 2019 e oferece quatro anos de proteção para futuros problemas de teclado. Estima-se que determinados grupos no acordo recebam entre US$ 50 e US$ 395, dependendo do número de reivindicações válidas recebidas.

(FONTE: DOW JONES NEWSWIRES)

2 – Dona do Facebook é processada por uso de marca de empresa de realidade virtual

A controladora do Facebook, Meta Platforms (FBOK34), foi alvo de processo por infração de marca registrada no tribunal federal de Manhattan, em uma ação aberta nesta terça-feira pela MetaX, uma empresa que cria experiências imersivas de realidade virtual.

A nova-iorquina MetaX disse ao tribunal que foi “esmagada” pela mudança de marca do Facebook para Meta e que sua “capacidade de operar como Meta foi eviscerada”.

A MetaX acusa a Meta de infringir suas marcas e pediu uma ordem judicial que impeça a empresa de redes sociais de usar o nome “Meta” para bens e serviços que se sobrepõem aos da MetaX, além de uma quantia não especificada de dinheiro por danos.

O Facebook renomeou sua plataforma de rede social de mesmo nome em outubro de 2021, apostando que o que chama de metaverso, um espaço de realidade virtual terá sucesso na internet móvel.

O fundador da MetaX, Justin “JB” Bolognino, disse em um comunicado que a Meta Platforms “não apenas colocou nosso negócio em risco, mas também o de toda a indústria e os direitos de propriedade intelectual dos inovadores que ajudaram a construí-lo”.

A Meta Platforms não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A MetaX é especializada em “tecnologias experimentais e imersivas” usando tecnologias como realidade virtual e realidade aumentada.

A empresa disse no processo que discutiu uma possível parceria com o Facebook em 2017 e que um executivo da companhia elogiou uma das experiências da MetaX naquele ano como “incrível” e “espetacular”.

A MetaX disse que o novo foco da Meta Platforms no chamado metaverso e tecnologia de realidade virtual e aumentada relacionada se sobrepõe aos seus negócios e que começou a fornecer “experiências imersivas” semelhantes em alguns dos mesmos lugares onde organizou suas exposições, incluindo os eventos Coachella e South by Southwest.

A MetaX disse que a mudança de marca do Facebook a tirará do mercado e que já fez com que as pessoas acreditassem erroneamente que as empresas são afiliadas.

3 – Petrobras busca investidores para terrenos no Polo GasLub

A Petrobras (PETR3, PETR4) disponibilizou, nesta terça-feira (19), uma consulta ao mercado para avaliar o interesse de empresas na compra de terrenos no Polo Gaslub, em Itaboraí (RJ).

A petroleira informou, em comunicado, que possui 2,1 quilômetros quadrados disponíveis para potencial negociação, que, em sua visão, poderão viabilizar investimentos que sejam direcionados para a região por outros agentes, com o desenvolvimento de novas atividades econômicas.

A Petrobras disse que, a partir das informações fornecidas pelos interessados durante a consulta, irá avaliar os modelos de maior potencial para a oferta dos terrenos disponíveis.

Entre os projetos previstos pela Petrobras para o Polo GasLub está a Unidade de Tratamento de Gás Natural de Itaboraí (UTG Itaboraí), que integra o escopo do Projeto Integrado Rota 3. Esse projeto, que envolve gasoduto e infraestrutura de processamento, terá capacidade para processar 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural provenientes do polo pré-sal da Bacia de Santos.

4 – BC abre consulta pública para regulamentar investimento estrangeiro e operações de crédito externo

O Banco Central anunciou nesta terça-feira (19) abertura de consulta pública sobre proposta para regulamentar o capital estrangeiro no país nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto, em mais uma etapa de normatização do novo marco legal do câmbio.

Entre os pontos propostos está o fim da restrição a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não haja ingresso de recursos no Brasil.

Também é proposta uma redução do escopo de operações sujeitas à prestação de informações ao BC. Haveria ainda o fim da exigência de repasse ao Bacen de dados sobre contratos entre residentes e não residentes para alguns tipos de operações, como cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio e fornecimento de tecnologia.

“Ao mesmo tempo em que eliminam ou simplificam as obrigações para operações de baixo valor, as novas regras preservam as condições necessárias para o BCB exercer suas atividades, sem trazer prejuízos à capacidade de monitoramento, supervisão e produção de estatísticas”, disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, as regras propostas reduziriam em 77% as exigências de prestações de informações sobre operações de crédito externo. Para investimento estrangeiro, a redução seria de 54%.

A consulta pública ficará aberta até 2 de setembro para coleta de avaliações e sugestões.

O BC já havia feito a primeira etapa das consultas, no caso sobre o mercado de câmbio brasileiro. Uma terceira etapa ainda será apresentada, englobando investimentos no mercado financeiro, além de capitais brasileiros no exterior.

“Concluída a regulamentação da parte de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior, terá início em 2023 uma etapa de modernização e integração dos sistemas informatizados de prestação de informações de investimentos diretos e declarações periódicas, que simplificará adicionalmente os procedimentos operacionais”, informou a autarquia.

5 – Distribuidoras terão que mostrar impacto da redução de impostos

O Procon-SP notificou as distribuidoras de combustível Ipiranga Produtos de Petróleo, Raízen (RAIZ4) e Vibra Energia (VBBR3) para que demonstrem o impacto econômico da redução dos impostos CIDE, PIS/Cofins e ICMS no preço de venda aos revendedores, os postos de combustíveis. A redução deve impactar diretamente o consumidor.

As empresas devem informar quais foram os preços finais do etanol comum e da gasolina comum praticados dia a dia, de 20 de junho a 25 de julho, e encaminhar as notas fiscais de venda desses combustíveis. O órgão quer que as empresas demonstrem, no período, quanto diminuíram o preço final do etanol comum e da gasolina comum em razão do corte dos impostos.

“Os questionamentos têm como base a pesquisa sobre a redução dos impostos nos preços dos combustíveis e os reflexos no preço final ao consumidor encaminhada pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo) e Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas), que aponta que não houve repasse integral da redução dos impostos pelas distribuidoras aos postos de combustíveis”, divulgou o órgão, em nota.

Segundo o Procon-SP, as informações devem ser prestadas de forma detalhada, por meio de planilha, apontando a cada dia os preços de venda e qual o valor em reais da redução aplicada. O prazo para prestação dos esclarecimentos vai até 26 de julho.

A Vibra Energia informou que vai prestar os esclarecimentos necessários ao Procon-SP e que a companhia já iniciou os repasses da redução dos impostos para toda sua rede de postos e demais clientes e continuará a fazê-los na medida em que seus estoques forem renovados. “É sempre válido dizer que os preços praticados nas bombas em todo o Brasil são livres e o valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Vibra, cabendo a decisão a cada revendedor”, acrescentou.

Procurada pela reportagem, a Raízen informou que não comentaria o assunto. A Ipiranga Produtos de Petróleo não retornou à solicitação da Agência Brasil até a conclusão da reportagem.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.