De Ambev a Magalu: fim do JCP tende a impactar companhias; ações caem

Com a notícia de que o governo Lula publicou o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas a partir de 1º de janeiro de 2024, alguns setores vão sentir impacto da decisão em seus resultados futuros. As ações de Ambev (ABEV4) e Magazine Luiza (MGLU3), por exemplo, registravam queda nesta tarde. Ambas estão entre as companhias afetadas pela medida, segundo a XP.

O governo vem adotando medidas para aumento da arrecadação a fim de viabilizar um resultado primário zerado em 2024. A proposta do fim de benefícios fiscais relativos ao provento (JCP) pode gerar até R$ 7 bilhões em receitas adicionais. Atualmente, as empresas têm o direito de deduzir o valor do JCP pago de sua base de Imposto de Renda, o que resulta em um menor pagamento de impostos.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, já citou em coletivas de imprensa que existem empresas que não estão tendo mais lucro, assim como têm empresas rentáveis que não declaram seus resultados positivos e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas transformaram lucro artificialmente em JCP. Logo, “não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física”, segundo o ministro.

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Impacto do fim do JCP nas ações

Analistas fazem projeções sobre o impacto em diferentes setores e, consequentemente, nas ações das empresas listadas em bolsa, que devem registrar maior volatilidade.

No primeiro caso, estão os bancos, empresas de saúde, de varejo, bens de capital e saneamento, segundo a XP. É aguardado um impacto negativo de 4 a 6% no lucro líquido em média, considerando os dados de 2021 e 2022 para as cerca de 150 empresas presentes na cobertura dos analistas da casa.

De olho nas companhias mais impactadas, Ambev (ABEV4), Bradesco (BBDC4), BTG Pactual (BPAC11), Guararapes (GUAR3), Hypera (HYPE3), Lojas Renner (LREN3), Multiplan (MULT3), Rede D’Or (RDOR3) e Sanepar (SAPR11) são apontadas.

Impacto no varejo

Relatório assinado por Daniela Eiger, Gustavo Senday e Thiago Suedt, analistas da XP, fez um recorte para as empresas do varejo brasileiro acompanhada por eles, o que não representa o impacto do fim do juros sobre capital próprio sobre setor como um todo.

A conclusão foi de que aproximadamente metade da cobertura dos analistas não está exposta à medida do governo, já que não pagam JCP. No entanto, varejistas de vestuário e farmácias são as mais expostas. 

Sendo assim, farmácias e discricionários são, na avaliação deles, os segmentos mais expostos, ao analisar quanto os benefícios de JCP representaram em seus resultados nos últimos 2 anos.

Carrefour/Atacadão (CRFB) no segmento de varejo alimentar e Magazine Luiza (MGLU3) no e-commerce foram apontados como tendo impacto negativo, uma vez que o JCP responde por aproximadamente 10% do lucro líquido das companhias, em média.

No dia, as ações do Carrefour caem 2,6%, cotadas a R$ 10,37, às 12h50. Já os papeis da Magalu caem 3%, cotados a R$ 2,83.

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Como diluir efeitos negativos

Apesar de a reforma tributária poder ter um impacto negativo sobre as ações, principalmente no aspecto da tributação de dividendos – o que ainda não está acertado -, uma forma de diluir os impactos trazidos e recompensar investidores seria a recompra de ações, já que esta “diminui o número de cotas em circulação e tende a valorizar os preços dos ativos”, segundo a estrategista Jenni Li, da XP.

Então, um potencial desincentivo a essa forma de distribuição não significaria o fim da remuneração ao acionista.

“Além disso, a tributação de dividendos tende desestimular empresas a pagar dividendos e, como alternativa, as companhias podem optar por reinvestir o lucro adicional ao invés de distribuí-lo. Isso estimularia um crescimento maior de seus negócios, e num prazo maior de tempo, levaria também à valorização do preço das suas ações”.

Jenni Li, ESTRATEGISTA da XP.

A redução do Imposto de Renda também teria um efeito similar se os ganhos fossem maiores do que as perdas com o fim do JCP, aponta.

A analista destaca que não é preciso pânico, já que nem todas as companhias são afetadas de forma igual. “O efeito dessa mudança no JCP no balanço de cada companhia ainda não é claro, dada uma série de outras alterações que estão sendo discutidas também como: mudanças no arrecadamento de impostos, alterações na carga tributária das empresas, entre outras pautas”.

Entenda como funciona o JCP

De acordo com a Lei das S.A., as empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros aos acionistas. As empresas brasileiras podem distribuir os lucros aos investidores de duas formas: dividendos ou Juros sobre Capital Próprio. A diferença é que, hoje, os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.

Atualmente, o JCP é classificado como despesa financeira e deduzido do lucro tributável das companhias. E uma eventual mudança nessa regra, portanto, impacta os lucros de algumas empresas listadas em bolsa, que passariam a pagar mais impostos.